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Pedro Adão e Silva

A democracia capturada

Se os partidos não são capazes nem de basear os seus mecanismos de poder interno no cumprimento da lei, nem de torná-los verdadeiramente pluralistas, não há razão para acreditarmos que, uma vez no governo, serão capazes de o fazer no Estado.

Pedro Adão e Silva (www.expresso.pt)

A revista "Sábado" publicou esta semana a enésima reportagem sobre eleições internas num partido. Depois do "gang do multibanco" no PSD, agora o tema foi as federações do PS. Se escrevo enésima é porque é um daqueles assuntos que antes de ser publicado já o era. Podemos antecipar com segurança o que vamos ler: uma mesma história, repleta de episódios de arrebanhamento de votos, de quotas pagas a granel, cadernos eleitorais martelados, tudo culminando em processos de formação de poder que de democrático têm cada vez menos. Não sendo inovadora, a reportagem da "Sábado" é reveladora e talvez a mudança nos partidos dependa da revelação.

As eleições internas dos partidos são um assunto demasiadamente sério para ser deixado apenas aos militantes partidários. Para um estranho à vida partidária, estamos perante temas irrelevantes. Mas não é assim. Uma parte muito significativa dos mecanismos de poder interno assenta nas escolhas que são feitas nas estruturas locais. Ora, como os partidos são uma condição necessária à democracia, em última análise, o poder de quem nos governa está alicerçado nestes atos eleitorais. E o que deles se sabe é pouco edificante.

O tema das quotas é, a este propósito, um excelente observatório: saber como são pagas as quotas diz-nos muito sobre as lógicas de funcionamento das estruturas partidárias. Persiste naturalmente muita militância convicta, desinteressada e que se mobiliza autonomamente; mas, hoje, a militância genuína é facilmente desmobilizada por eleições manipuladas por quem pode pagar quotas a terceiros. Mesmo numa altura em que os estatutos partidários apertaram o cerco a estas formas de caciquismo, no mínimo, elas persistem.

Não há nada de particularmente novo nestes mecanismos de generosidade interessada. Nisso os partidos continuam a funcionar à imagem do liberalismo do final do século XIX e da República do início do século XX. O problema é que, enquanto a democracia portuguesa, no seu conjunto, se afastou significativamente do padrão de "eleições feitas", os partidos continuam a operar num quadro de "apoio comprado" e de "apoio por compensação concreta".

A generosidade dos caciques que pagam quotas produz vários efeitos. Enquanto fecha os partidos à entrada de novos militantes, reproduz lógicas perversas de poder interno. Por um lado, a perpetuação de uma determinada estrutura de poder é mais fácil de sustentar se não existirem novos militantes; por outro, quem paga quotas vence eleições e quem vence eleições passa a ter mais recursos para, depois, pagar mais quotas.

Perante isto, as direções partidárias tendem a defender que o problema existe a um nível local, mas depois as estruturas nacionais vão encontrando formas de compensar estas disfuncionalidades. É isso que explica que as lideranças, quando confrontadas com a questão, reajam com condescendência - ao ponto do líder da federação do Porto afirmar à "Sábado" que "as quotas são um problema individual de cada militante". Infelizmente, não é assim, são um problema coletivo, que mina a democracia na base e que não deve ser tolerado. Se nada mais, porque o sinal dado é claro: se os partidos não são capazes nem de basear os seus mecanismos de poder interno no cumprimento da lei, nem de torná-los verdadeiramente pluralistas, não há razão para acreditarmos que, uma vez no governo, serão capazes de o fazer no Estado.

Texto publicado na edição do Expresso de 11 de dezembro de 2010