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Expresso

O efeito toupeira 
do Chiado

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O regime político português convive facilmente com garantias constitucionais dúbias sobre as liberdades e a proibição de ingerência nas comunicações. Um dos exemplos gritantes é a impossibilidade de os serviços de informações da República Portuguesa terem acesso aos dados de tráfico das telecomunicações, de acordo com um Acórdão do Tribunal Constitucional. A lei aprovada era coxa, não previa um sistema de controlo fiável nem limitava a duração do acesso nem a destruição ulterior dos dados — a inconstitucionalidade era fatal.

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