Siga-nos

Perfil

Expresso

José Manuel dos Santos

Escutas

José Manuel dos Santos (www.expresso.pt)

No seu grande livro, com o qual olhou a escuridão do tempo, Hannah Arendt alerta: "As soluções totalitárias podem sobreviver à queda dos regimes totalitários sob a forma de uma tentação forte, que surgirá mal pareça impossível aliviar a miséria política, social ou económica de um modo digno do homem." E avisa que a pulsão totalitária encontra, muitas vezes, "os desejos e a cumplicidade secreta das massas do nosso tempo".

Nestes dias sujos e vociferantes, muitas palavras se têm escutado sobre as escutas. Em quase todas elas, há aquela mistura de moralismo e ódio, alvoroço e justicialismo, mediocridade e exibicionismo que preside aos grandes desastres. Dizer que os meios ganham razão pelos fins é dar voz à barbárie. Mas há sempre juristas para a defender, tornando legítimo o ilegal e justo o intolerável. Em todos os crimes dos despotismos, do ordálio medieval aos julgamentos de Moscovo, houve juristas a fazer da sua argumentação uma justificação e mesmo uma apologia do monstruoso. Esses crimes foram sempre perpetrados em nome de um "interesse superior": da Verdade, do Bem, do Estado, da Nação, do Partido, do Povo, do Público, da Raça, de Deus. Ficaremos todos mais prevenidos e lúcidos quando um dia se fizer uma história do direito como aliado da barbárie. Kafka não era um escritor com excesso de imaginação...

Tornar conhecidas escutas, obtidas criminosamente, e fazer disso uma grande boa consciência é um começo que não tem fim. Haverá todos os dias uma nova razão (moral, política, económica, social, desportiva) para uma nova expedição às terras arenosas da infâmia. Mas usar as escutas, fazendo uma declaração prévia de má consciência por as usar, não chega para trocar a vergonha pela honra. Oiço dizer: "Odeio escutas. Tudo isto me repugna, mas agora que as conhecemos não as podemos ignorar." Aqueles que dizem isto (afirma um amigo meu) é como se dissessem: "Sou contra a tortura, mas reconheço a sua utilidade para obter boas confissões."

As escutas assim usadas ficam no centro de uma operação de assalto ao Estado de direito e de cerco à democracia. Numa época em que tanto se fala de "conteúdos", é necessário lembrar que os conteúdos são inseparáveis da forma e que a democracia é também um discurso do método e o cumprimento de um processo. Ao passar-se a linha que separa o público e o privado, o individual e o colectivo, a política e a polícia, é ao totalitarismo que se está a chegar. E entra-se numa outra generalização daquele "estado de excepção" em que o filósofo Giorgio Agamben vê uma grande ameaça do nosso tempo.

Mesmo que a seta atinja um alvo certo, não cabe ao jornalismo fazer a justiça que a justiça não faz. Nem é da justiça fazer o jornalismo que ao jornalismo compete fazer. Os que usam as escutas, usam-nas ilegalmente e usam-nas frequentemente mal. Não distinguem literal e metafórico, significado e sentido, facto e valor. Deduzem, interpretam, distorcem, confundem, concluem - sem contexto, sem contraditório, sem defesa. Fazem de qualquer voz um crime. Falar é, agora, confessar.

Neste vale tudo (violação do segredo de justiça, conversas escutadas, câmaras e microfones escondidos, lixo vasculhado, fontes anónimas invocadas, afirmações sem provas, testemunhos falsos, interesses inconfessados), não apenas os fins justificam os meios - mas os meios tornam-se fins. Arendt viu nisso um grave sintoma da doença totalitária. A democracia passa a ser um corpo com próteses totalitárias. Esta mecânica tem os seus operadores em magistrados, inspectores, políticos, jornalistas, comentadores, colunistas, bloggers. Tudo feito, é claro, em nome da "liberdade de informação" e da "transparência". Os atentados à liberdade foram sempre cometidos invocando uma outra liberdade. Quem se opõe a este Big Brother mediático-jurídico é chamado de censor, inimigo do jornalismo livre, vassalo do poder, como se não tivessem poder os que dizem opor-se ao poder (deviam ler Foucault para perceber o que é o poder).

Nos últimos tempos, vimos jornalistas, com impudor próprio e complacência alheia, auto-erigirem-se em mártires e heróis da liberdade de informação. Eu vejo-os e vejo a informação que praticaram ou praticam - e não consigo descobrir motivos para o título e a sua glória.

Pelo menos desde o "Processo Casa Pia", Portugal deixou de ter um Estado que garanta os direitos fundamentais dos seus cidadãos. Tem um Estado em que alguns dos seus mais importantes agentes se especializaram em fornecer à sociedade os meios de ela se tornar totalitária. Como a antiga, a nova Inquisição existe para salvar as almas daqueles que queima - e para que a virtude possa reinar no mundo.

O escritor Primo Levi esteve no campo de concentração de Auschwitz e, sobre essa viagem ao coração das trevas, escreveu livros sem esquecimento. Um dia, para espanto de muitos, disse: "Ogni tempo ha il suo fascismo" ("Cada tempo tem o seu fascismo"). Será este o fascismo do nosso tempo?

Texto publicado na edição do Actual de 6 de Março de 2010