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Expresso

J.L.Saldanha

Os negócios do dr. António Borges

O dr. António Borges - a já tradicional esperança do PSD - fez recentemente uma grave denúncia: depois de ter anunciado publicamente que iria colaborar com o PSD quando era vice-presidente do Goldman Sachs, o Governo PS desforrou-se cortando contratos ao seu banco.O mais triste desta história é que o dr. António Borges fez em tempos algumas críticas que pareciam fundadas à mistura entre decisões económicas e decisões políticas apontando os danos que isso causava à economia portuguesa. A falta de regras, o favoritismo - o "crony capitalism" luso - pareciam ser o alvo de algumas das suas intervenções e tudo isto está presente no Governo Sócrates com os seus grandes projectos e os seus pequenos negócios. O conhecimento do interior destas histórias e a capacidade para um discurso bem elaborado dava algum peso às intervenções de António Borges, só que não sabíamos que estava a pleitear em causa própria. O episódio é revelador da estreiteza do palco em Portugal: a importância das encomendas públicas e dos contratos com o Estado tornam quase impossível a existência de uma oposição que não seja exclusivamente composta por políticos profissionais. O Governo tem uma ampla liberdade de escolha e a transparência dessas escolhas é nula: quando, por exemplo, o Estado tem necessidade de ser defendido tem de recorrer a grandes escritórios. Não há uma outra solução a não ser que aceitemos uma desigualdade estrutural entre o Estado e as empresas com que tem relações, negociações e inevitáveis litígios: no entanto, uns pingos de transparência, que não existe, poderiam eliminar muitas suspeições (se estas não tiverem base) nas relações dos gabinetes ministeriais com advogados e consultores. A regra para a prestação destes serviços não pode ser o concurso público nem a adjudicação a quem leve mais barato: mas como todo o contrato público tem que ter regras e princípios. 

O Estado não pode chamar a si a liberdade de escolha que caracteriza as empresas porque a isso chama-se nepotismo e outros nomes feios. Essa liberdade é uma fonte de poder e reduz drasticamente o número dos potenciais críticos do Governo e é por isso mesmo uma das causas principais do mau Governo. O episódio Borges recorda-nos tudo isso; e também o velho princípio de que quem vai à procura de equidade recorrendo à justiça do chanceler deve ter sempre as mãos limpas.

Fiscalista