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Expresso

J.L.Saldanha

O limite da despesa

J.L. Saldanha Sanches*

Pagar a tempo e horas aos fornecedores do sector público - em vez do atraso de meses ou de anos - deveria ser a regra nas despesas públicas. A regra é o atraso.

Agora o Estado está a pagar. O PSD exigia-o e muitas empresas não podiam suportar mais atrasos. Há um mas: esses pagamentos estão a demolir a única e perversa barreira que limitava a despesa pública. A disciplina financeira criada pelo desarranjo público.

O atraso crónico dos pagamentos do Estado, municípios, regiões e actividades correlativas não é uma doença: era um sintoma e um limite. Tal como o desconforto físico limita os excessos, os atrasos no pagamento eram um sinal de alarme para o excesso da despesa sem previsão orçamental e o limite para essa mesma despesa. Já sabemos que o Estado paga sempre. Mas quando os atrasos se tornavam incomportáveis as empresas deixavam de fornecer.

A política de pagar a tempo que o PSD reclamava e que o Governo acabou por adoptar está a acabar com esse limite: os municípios pedem um empréstimo especial para pagar as dívidas e pagam-nas. Libertos do fardo, voltam a gastar mais, a contrair novas dívidas e pedem outro empréstimo. Se olharmos para a conjuntura, é um mal menor. As dívidas do Estado podiam ser um golpe final em muitas empresas perto da ruína. Os pagamentos a milhares de fornecedores numa fase em que não há crédito são um estímulo de que a economia bem precisa. O que não sabemos é de quanto vai ser a conta: quando ela chegar, porque acabará por chegar.

Tal como não sabemos quando é que Bruxelas se vai voltar a preocupar com o défice público português e quando é que a banca internacional (o que dela resta) se vai voltar a preocupar com o défice da nossa balança de pagamentos.

Não sabemos, nem podemos saber, porque se a nossa situação é muito má, a de outros países da União Europeia é desesperada.

Vista de Bruxelas as coisas parecem menos más e os vícios permanentes - o tal excesso de despesa da qual a dívida administrativa é o sintoma - têm o ar de qualidades para os tempos de hoje.

São uma espécie de estabilizadores automáticos dirigidos directamente às empresas em vez de passarem pela manutenção do rendimento disponível dos consumidores. Mas são uma zona incontrolável da despesa pública. À dívida do Estado central, junta-se a dívida dos sectores periféricos mais a dívida oculta, mas presente, das empresas públicas nacionais e municipais.

Os devoradores tradicionais dos orçamentos viram-se livres do estado de necessidade financeiro criado pelo esgotamento dos recursos e pelo aumento dos prazos de pagamento. O financiamento extraordinário do Estado permite pagar dívidas, mas as dívidas vão voltar a surgir porque o pagamento das antigas permite a contracção de novas.

Em especial numa altura em que a única fonte de riqueza à vista é o Estado.

Adenda: numa fase em que não há crédito para ninguém, quem continua a desafiar a lei da gravidade financeira são os clubes de futebol. Os principais clubes, com o Benfica à frente, continuam a ter défices e a obter crédito para financiar os défices.

*Fiscalista