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Fernando Madrinha

Do PREC ao PEC

Fernando Madrinha (www.expresso.pt)

Se aquele grupo de militares não se tivesse lembrado de sair à rua, ainda hoje viveríamos em ditadura? À distância de 36 anos, olhando para o caminho que fizemos e para o mundo em redor, todos responderemos que não. Nem é provável que um regime totalitário como o que germinou no PREC (o chamado Processo Revolucionário em Curso) tivesse vingado por muitos anos, dada a evolução verificada, quer para lá quer para cá da antiga "cortina de ferro". Mas seria interessante sabermos - se isso fosse possível - como teria progredido o país, caso o 25 de Abril não tivesse ocorrido e o marcelismo acabasse por se vergar à necessidade de abertura, que, aliás, prometeu, conduzindo a uma democracia sem PREC incorporado.

O PREC não pode ser responsabilizado por tudo o que de mal correu nas últimas três décadas, muito menos pelo estado lastimável a que chegou a "democracia burguesa" que ele se propunha matar à nascença. Mas esse foi o primeiro momento histórico no qual, já em liberdade, o país político se revelou incapaz de juntar as energias nacionais para um projecto e um rumo, em vez de as desperdiçar numa luta inglória que quase acabou em guerra civil.

As ondas sísmicas do PREC fizeram-se sentir durante largos anos com a correspondente instabilidade política. E as consequências económicas, financeiras e sociais foram de tal ordem que, em 1982, estava aí o FMI, impondo-se a um Governo para o qual foram empurrados os dois maiores partidos portugueses. O desemprego grassava e sucediam-se manifestações com as bandeiras negras da fome, clamando por trabalho, com a própria Igreja a envolver-se abertamente nessa batalha política, como sucedia em Setúbal.

Nesse tempo, era Presidente da República Ramalho Eanes, o oficial do Exército que dera voz de comando contra o PREC e que hoje, desiludido, não hesita em afirmar que o 25 de Abril não conseguiu responder "às aspirações justas" e "aos interesses legítimos da maioria dos portugueses". Entre o Portugal de há 36 anos e o que aí está não existe comparação possível, pelo que este juízo pode parecer injusto. Mas percebe-se a frustração de Eanes à luz do que temos pela frente: um país de novo empobrecido e endividado, com o desemprego em marcha acelerada, as desigualdades sociais em crescendo e o seu futuro em risco. Por culpas próprias e, agora, também por acção de entidades obscuras que orientam e servem o deus mercado, condicionando de forma drástica o que resta da nossa soberania.

Neste quadro histórico que se repete, é preciso uma atitude diferente da que mergulhou o país no PREC e mais próxima da que nos ajudou a sair dele: mais concertação entre Governo, forças sociais e oposições e menos disputa partidária; mais humildade na apreciação das propostas alheias e menos radicalismo na sua recusa peremptória, como a que agora se verificou com as iniciativas do PSD sobre o PEC; mais convergência de esforços e menos brigas estéreis. De outro modo, este novo ciclo terminará como o primeiro: com o FMI - e agora a União Europeia - a ditar as regras e a impor-nos as condições de governo, seguramente o contrário do que alguma vez Eanes sonhou com os outros militares de Abril.

À grande e à francesa

A deputada Inês de Medeiros incomoda-se com aquilo a que chama "campanha de enxovalhos". Não foi para isto que aceitou concorrer pelo PS, que concedeu sentar-se na bancada e que se dignou assistir às inquirições da Comissão de Ética sobre a liberdade de expressão - os seus mais notórios contributos parlamentares até agora.

É natural que lhe repugne discutir ninharias, como a de saber se o Parlamento deve ou não pagar-lhe viagens semanais a Paris em executiva. Mas pode ficar tranquila. O problema resolveu-se a contento, a partir de um competente parecer jurídico, com o voto favorável do PS e a abstenção de dois partidos em geral muito exigentes e moralistas em casos desta natureza: o CDS e o PCP. Este só a posteriori informou que teria votado como Pilatos, pois nem esteve presente na reunião.

Que um Parlamento aceite ter uma deputada por Lisboa a residir em Paris já é coisa bizarra. Que, uma vez confrontado com a situação de facto, se disponha a subsidiar-lhe viagens semanais em executiva é grosso despautério. Que o PS considere este procedimento "razoável", como disse Francisco Assis, em vez de assumir as despesas da sua deputada parisiense, esse é o mais confrangedor dos sinais. Ou apenas mais uma prova de que, num país pelintra, a política continua a viver à grande e à francesa. Depois não se queixem de enxovalhos.

De pernas para o ar

Domingos Névoa, o presidente da Bragaparques condenado em primeira instância por tentar corromper o vereador alfacinha Sá Fernandes foi ilibado pela Relação de Lisboa. Não porque a tentativa de corrupção não tenha existido, mas porque, diz o tribunal, o vereador não dispunha de poderes para fazer o que Névoa lhe pedia a troco de 200 mil euros. Abençoadas leis!

Num país de pernas para o ar, onde logo se estranhou que alguém fosse condenado por corrupção, ainda que ao pagamento de apenas cinco mil euros, esta decisão repõe a normalidade. Agora, sim, temos um acórdão conforme a tradição portuguesa. Quanto aos irmãos Sá Fernandes, ambos juristas, é bom que se acautelem. Se não contratam um advogado competente, ainda acabam por pagar a Névoa o que Névoa se dispunha a pagar...

fjmadrinha@hotmail.com

Texto publicado na edição do Expresso de 24 de Abril de 2010