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Economia Real

'Corporate governance' nos grupos angolanos

Luís Todo Bom* (www.expresso.pt)

Os grupos empresariais angolanos são relativamente recentes, pelo que se encontram, na sua grande maioria, como é natural, num processo de reordenamento e consolidação das suas várias áreas de negócio.

A inexistência das SGPS no ordenamento jurídico angolano torna menos claro e menos estruturado esse processo de consolidação empresarial, muitas vezes suportado em SA, que funcionam simultaneamente como holdings e empresas operacionais.

O facto de a grande maioria dos grupos empresariais angolanos serem grupos familiares aumenta a complexidade deste reordenamento de participações sociais e de negócios, uma vez que é rara a separação entre unidades patrimoniais da família e as unidades operacionais nas diferentes áreas de negócio dos grupos.

As questões de 'corporate governance', que têm uma importância clara em todas as unidades empresariais com alguma dimensão e sofisticação, assumem no caso vertente um papel de uma grande relevância. De facto, a separação entre os direitos e atribuições dos accionistas e o papel dos gestores, a actuação dos gestores profissionais e independentes, as comissões de auditoria independentes no seio dos conselhos de administração e a sua ligação aos auditores externos e as funções do conselho fiscal assumem uma importância inquestionável para o bom governo das empresas. O facto de um grande número de grupos empresariais não apresentar contas consolidadas e a inexistência de um mercado de capitais que estabeleça regras de funcionamento dos mercados a serem seguidas pelas diferentes unidades empresariais do país, constitui uma dificuldade adicional para o urgente e correcto movimento de clareza e eficiência empresarial.

É sempre possível utilizar as recomendações de organismos internacionais, como a OCDE ou adoptar modelos de outros mercados mais desenvolvidos, mas raramente estas normas são directamente transponíveis para a realidade angolana.

A cultura angolana tem especificidades, por exemplo, ao nível da avaliação das performances e distribuição de lucros entre as 'famílias' de accionistas e de gestores. O conhecimento detalhado deste fenómeno é essencial para as empresas não angolanas, nomeadamente as portuguesas, que desenvolvem alianças e parcerias com empresas angolanas, em especial as que têm modelos de governance mais sofisticados nos seus países de origem.

É, pois, essencial, um movimento de construção equilibrado e consensual das melhores práticas de 'corporate governance' nos grupos empresariais angolanos para que os mesmos se possam afirmar nos mercados internacionais, onde terão que actuar cada vez mais, na sequência do desenvolvimento que Angola apresenta. Os modelos a adoptar deverão, em minha opinião, ter em conta os vários stakeholders que interagem com estes grupos empresariais, na óptica de um desenvolvimento económico-social sustentado.

*Professor convidado do ISCTE

Texto publicado na edição do Expresso de 10 de Abril de 2010