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Usos e costumes da mulher de César

Diz o artigo 372º do Código Penal que o funcionário que aceitar “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias”. Foi isto que fez de três secretários de Estado arguidos. Mas também diz que se excluem deste crime “condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. Ao que parece, o Ministério Público considera que empresas convidarem políticos para viajar já não é socialmente aceitável. Esta é a parte positiva da história.

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