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O poder do bem

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Se o século XIX foi o século do poder legislativo e o século XX o do poder executivo, poderá o século XXI vir a ser o século do poder judicial?” Esta convicção apresentada como dúvida podia ser lida na apresentação do VIII Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em 2008. Ali se explicava que com a crise do papel regulador do Estado, o fim do Estado social e a crescente contratualização das relações sociais e económicas se está a assistir a uma “transferência de legitimidade dos poderes legislativo e executivo para o judicial” e que este está obrigado a densificar a sua dimensão política. E falava-se de “ajustamentos na Constituição”. Não se lamentava um problema, aceitava-se o desafio. É comum, em momentos de crise, corporações não eleitas procurarem na frustração popular a oportunidade para conquistarem poderes que devem depender da legitimidade do voto. Noutros momentos foram os militares, hoje são, como se vê no Brasil, os magistrados.

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