Siga-nos

Perfil

Expresso

João Espírito Santo

Da silly season ao silly country

Eis, de novo, que a newsletter do portal do cidadão (de 28 de Dezembro) aguça minha curiosidade. Anuncia-se aí que a "procuração na hora" já está disponível na Internet! Procurações são comuns instrumentos de trabalho dos advogados, que delas necessitam, as mais das vezes, para legitimar a sua intervenção em processo judicial, como representantes dos titulares dos interesses aí em causa.

Compreende-se, portanto, que mais esta novidade "na hora" me despertasse a atenção. A partir da newsletter abriu-se-me um mundo novo! E não é que para além dos diversos portais de confluência de várias energias cibernéticas - da empresa, do cidadão, da habitação, etc. -, há agora o portal da procuração na hora?!

A ideia, segundo depreendi dos diversos documentos disponíveis no portal, é disponibilizar um formato electrónico que permita emitir poderes de representação civil a terceiro ou poderes forenses a advogado ou solicitador. Mas, pelo menos por ora, a novidade só está acessível a titulares do cartão do cidadão. Esse formato servirá, depois de preenchido, para envio electrónico para o serviço junto do qual a representação do interessado deverá fazer-se. Pelo caminho, vai-se fazendo a apologia de tão genial ideia... que poupa um papel e mais a tinta da caneta e o tempo que se gasta a ler o documento. Sou sensível ao argumento da poupança de tempo... mas não consigo compreender como é que a tipo do formato, em papel ou electrónico, faz variar o tempo em que se lê o documento. Os restantes argumentos são fracos.

Também a fundamentação legal da ideia despertou a minha curiosidade. Lá estava: "resulta de uma interpretação jurídica extensiva sistemática dos artigos" tais e tais. É evidente que o autor do texto citado é um mero curioso no que respeita à ciência do direito. Se o não fosse, saberia que não existem propriamente "interpretações sistemáticas", mas antes relações entre normas que constituem o elemento sistemático da interpretação jurídica. Qualquer aluno médio do primeiro ano de uma faculdade de direito sabe isso.

Mas, eis que chega o mais significativo facto da nova "procuração na hora": poucos países têm um sistema público de certificação documentos digitais, e, no caminho da inovação, os responsáveis pelo projecto contactaram-nos para determinar se também tinham uma "procuração na hora". Não tinham! E isto provavelmente porque ocupam o precioso tempo dos seus técnicos e o dinheiro dos contribuintes com coisas verdadeiramente úteis.

Sou adepto confesso das tecnologias que, modernamente, permitem facilitar a vida às pessoas, mas, será que gastar recursos e energias neste projecto era importante para o país nesta fase? É que, bem vistas as coisas, quem confere poderes de representação a outrem, fá-lo por um motivo concreto, que, as mais das vezes, tem que lhe ser explicado. Porque estranha razão se pensará que quem tem que dar estes esclarecimentos não pode, igualmente, perder alguns minutos a assinar uma procuração? É o caso das procurações forenses. A menos que se tenha em mente procurações para realização de actos de disposição ou oneração de imóveis, mas nesse caso a simplificação passa pela eliminação da formalidade notarial (o que, aliás, já não seria sem tempo, já que concepção de que a verdadeira riqueza é imobiliária há décadas que está ultrapassada).

Pergunto-me, em suma, porque se lança o governo em projectos de inovação de duvidosa utilidade, quando outros, recentes, têm um funcionamento deficiente. Veja-se o caso do portal da habitação, o espelho claro do logro em que se transformou a actualização de rendas trazida pela reforma de 2006. E veja-se ainda o miserável serviço de apoio do IHRU a esse portal. Melhor seria que o dinheiro dos contribuintes e as energias dos técnicos fosse utilizado na melhoria do que funciona mal

Tanta pretensão e tão pouca substância!

João Espírito Santo

Advogado e docente universitário