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Nicolau Santos

2010-20: outra década perdida

Nicolau Santos (www.expresso.pt)

Tenho uma boa e uma má notícia. A boa é que, em matéria de crescimento, a última década foi medíocre. A má é que a nova década tem grande probabilidade de ser pior.  

Os sinais estão todos aí - e o relatório da Primavera do Banco de Portugal, acompanhado por um texto sobre o retorno do investimento em educação, torna esta previsão particularmente clara. Ou seja, até ao final de 2011, haverá uma queda do rendimento disponível real das famílias, devido à estagnação salarial e ao aumento gradual das despesas com juros. Além disso, as medidas contidas no Orçamento do Estado para 2010 e no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apontam para a moderação do crescimento das transferências públicas (prestações sociais com a saúde, subsídio de desemprego, reformas e pensões) e para "o aumento dos impostos directos pagos pelas famílias no horizonte de previsão".

Quanto ao investimento, depois de uma quebra brutal em 2009 (-11,1%), voltará a cair este ano 6,3%, para estagnar em 2011 (um aumento de 0,3%). O investimento público terá sempre uma evolução negativa neste período. Com o investimento residencial acontecerá o mesmo. E o investimento empresarial só em 2011 terá uma ligeiríssima recuperação.

Finalmente, as exportações darão o contributo mais dinâmico para o crescimento do PIB até 2011, mas sem ilusões, já que o crescimento do comércio internacional "deverá situar-se muito abaixo do registado, em média, no período anterior à eclosão da crise económica e financeira internacional". Mais: a instabilidade dos mercados financeiros, a retirada das medidas públicas de estímulo às economias e o impacto da crise sobre o crescimento "implicam riscos descendentes sobre as exportações portuguesas".

Tudo somado, este ano e no próximo, o crescimento económico português vai ser miserável, como consequência da estratégia de consolidação orçamental, que tem impactos recessivos a curto prazo. Mas há mais dois factores dramáticos a bater-nos à porta. Um resulta da forte possibilidade de uma crise política. Com efeito, o novo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, já referiu várias vezes que não concorda com muitas medidas contidas no PEC - e se elas não passarem na Assembleia da República, desvirtuando o seu conteúdo, é provável que essa crise seja inevitável. E, em 2013, começam a pesar a sério no Orçamento do Estado o pagamento estatal das parcerias público-privadas. Ou seja, o processo de consolidação fiscal que está a ser feito volta a ser fortemente posto em causa daqui a três anos, exigindo novo aperto do Estado e/ou novo esforço aos contribuintes.

A última nota tem a ver com o anunciado corte dos benefícios fiscais das famílias com educação. Um texto de três investigadores do banco central lembra que as baixas qualificações da população activa portuguesa constituem "uma restrição activa ao processo de convergência real para os níveis de rendimento da União Europeia", pelo que "políticas que aumentem os custos da educação através dos impostos podem levar a maiores receitas fiscais no curto prazo, mas fá-lo-ão com o custo, a médio e longo prazo, de níveis mais baixos de educação e, consequentemente, de um menor crescimento económico".

Apetece perguntar se há mais algum erro que possamos cometer.

O desastre de Dammann

A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, decidiu interromper o contrato de Cristoph Dammann à frente da direcção artística do Teatro Nacional de São Carlos. Em entrevista a publicar na próxima edição na "Revista Única", a ministra salienta que toma a decisão baseada numa avaliação negativa da qualidade do trabalho desenvolvido por Dammann, avaliação extensiva a muitos melómanos. O que é que isto tem a ver com finanças públicas? Tudo. O contrato do anterior director artístico, Paolo Pinamonti, não foi renovado pela ministra Isabel Pires de Lima, por opção do secretário de Estado, Mário Vieira de Carvalho. Pinamonti era uma unanimidade para os amantes de ópera devido aos excelentes resultados do seu trabalho. Foi afastado por estar contra a fusão do São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, sob a égide da OPART. Contratou-se Dammann e a aposta falhou. Agora, descobre-se que Damman tem um contrato blindado, pelo que o Estado lhe terá de pagar uma elevada indemnização para o afastar e travar o descalabro do São Carlos. Assim se desbarata o dinheiro dos contribuintes, sem que ninguém seja responsabilizado - mesmo que todas as decisões tenham sido tomadas por governos liderados por José Sócrates.

A aposta do Grupo Lena

Há menos de um ano nascia o jornal "i", financiado pelo Grupo Lena, ligado ao sector da construção. O que pretendia o investidor? Contribuir para uma imprensa mais forte e independente? Dispor de um instrumento de influência? Aprofundar os investimentos que já detinha na imprensa regional? As razões podem ser todas ou nenhuma. O que se sabe é que o "i" marcou uma diferença, do ponto de vista gráfico e editorial, no panorama dos jornais diários nacionais - mas precisa de tempo para se afirmar. Contudo, o Grupo Lena informou agora o mercado de que ou vende ou fecha o diário que fundou, devido aos prejuízos acumulados. Trata-se de uma irresponsabilidade, tanto maior quanto se sabe que o grupo assumiu que estava preparado para perder dinheiro durante quatro anos. Por isso, todas as justificações não são mais que um xeque à gestão do Grupo Lena.

Carris volta aos carris

O Estado tinha no final de 2009 responsabilidades superiores a €22 mil milhões com o sector público dos transportes. É a consequência de más gestões, reivindicações irrealistas dos sindicatos - e dos governos terem passado 35 anos a fazer política social nos transportes. Por outras palavras, o Estado tem obrigado estas empresas a praticar preços abaixo do custo, não as compensando por isso e obrigando-as a endividar-se, o que as desequilibra financeiramente cada vez mais.

A Carris é uma dessas empresas. Mas, surpresa das surpresas, nos dois últimos anos apresentou resultados operacionais positivos. Contudo, o fardo dos resultados financeiros negativos empurra a Carris para os prejuízos. E se este ciclo não for cortado, a dívida da empresa dos eléctricos ultrapassará os mil milhões de euros em 2016. É, pois, necessário, imperioso e urgente limpar o passivo acumulado. Isso pressupõe uma injecção anual de quase €100 milhões entre 2011 e 2016 e de 50 milhões até 2020, mais 28 milhões em 2021. É muito dinheiro? É. A situação não é a melhor para este esforço financeiro? Não. Só que deixar a Carris fora dos carris será pior porque no final serão sempre os contribuintes a pagar a factura. A gestão da empresa fez a sua parte. O Estado tem agora de fazer a dele.

Pina e os certificados de aforro

Carlos Pina, secretário de Estado do Tesouro, defende, em artigo de opinião publicado na semana passada no Expresso, a sua opção de reduzir a remuneração dos Certificados de Aforro (CA), Série B. Além de alguns comentários infelizes, como ligar os CA a Salazar e o investimento nos ditos aos ricos, Pina insiste na legalidade daquela alteração. Contudo, nem tudo o que é legal é ético ou justo. E se o Estado celebra um contrato a dez anos com os aforradores não deve, como é óbvio, alterar as condições a meio desse prazo e a seu favor. Foi isso que o Governo fez - e mal. Pina tenta em seguida provar que os CA são uma forma de financiamento do Estado mais onerosa do que os Bilhetes do Tesouro a três meses. Faz mal, de novo. Não se pode comparar um instrumento de médio prazo com um de curto prazo. A boa comparação é com as Obrigações do Tesouro a médio prazo. E aí a vantagem volta a ser dos CA. Em resumo, a razão que Pina tem é pouca e não vale nada perante o êxodo em massa dos aforradores dos CA.

Texto publicado na edição do Expresso de 2 de Abril de 2010