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Henrique Raposo

A função pública

Henrique Raposo (www. expresso.pt)

A linguagem dos juristas portugueses é um pouco como o cotonete: dá para os dois lados, é sempre pouco clara na sua orientação. Mas, apesar desta bissexualidade jurídica, que confunde a minha heterossexualidade política, eu acho que posso proclamar o seguinte: o Tribunal Constitucional (TC) fez história. No dia 20 de Abril de 2010, a função pública caiu do seu pedestal de impunidade laboral. Acabou aquela vidinha encostada ao emprego vitalício. Até 20 de Abril de 2010, o bom português tinha uma certeza na vida: se conseguisse entrar na função pública, só sairia de lá aos 65 anos. Fizesse o que fizesse, útil ou não útil, o funcionário público sabia que nunca seria dispensado, sabia que era intocável. O acórdão nº 154/2010 do TC acabou com esta festa. As férias grandes da função pública chegaram ao fim. Vida longa para os juízes do TC.

O TC considerou legítima a lei (de 2008) que muda o vínculo laboral da função pública. A partir de agora, os funcionários que têm o tal emprego vitalício vão passar a ter um contrato de trabalho, como qualquer outro trabalhador. Ainda bem. O Estado não é uma espécie de Santa Casa laboral. Não está nas funções do Estado distribuir piedade em forma de empregos eternos. Uma pessoa que trabalha para o Estado não deve ter um vínculo vitalício. Deve ter, isso sim, um contrato de trabalho. E, no final desse contrato, o director da repartição deve avaliar o desempenho do funcionário, e tomar a decisão: prolongar ou não o contrato. Apenas as funções nucleares da soberania devem garantir um vínculo vitalício. A este respeito, o acórdão nº 154/2010 é novamente claro: os militares, os polícias, os magistrados e os diplomatas são os únicos que devem ser abrangidos pelo vínculo vitalício.

Desta forma lapidar, o TC afasta Portugal da mentalidade reaccionária, que é partilhada por sindicalistas dos "direitos adquiridos" e por salazaristas do "respeitinho pelos mais velhos". Se o país assim quiser, este acórdão poderá ser o ponto de partida para a necessária refundação do nosso Estado. E, já agora, alguém devia enviar o 154/2010 para as agências de rating. O 154/2010 é que é o verdadeiro (e silencioso) PEC.

Já aqui falei do romance da década, "A Estrada", de Cormac McCarthy. Agora, perante a demência anti-religiosa que anda por aí, apetece-me perorar sobre o grande ensaio da década: "Gramáticas da Criação" (Relógio D'Água). Neste livro, George Steiner esboça, entre outras coisas, uma revolta ética e estética contra o império da ciência. A lógica da ciência saiu dos laboratórios e invadiu toda a sociedade. Muitos cientistas, aliás, até querem 'proibir' as velhas inquietações metafísicas e religiosas do homem (alguns até querem prender o Papa). Contra esta arrogância materialista, Steiner afirma que essas inquietações não podem ser anuladas pela ciência, porque a ciência não chega a todo o lado. A ciência não chega aonde dói. Steiner defende ainda que esta época de ateísmo científico deixa para a posteridade uma arte pobre, fria e desumanizada. Em suma, um mundo exclusivamente científico, sem um pingo de inquietação religiosa, é um mundo mais frio, menos humano e bastante mais feio.

Henrique Raposo

henrique.raposo79@gmail.com

Texto publicado na edição do Expresso de 24 de Abril de 2010