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Opinião

Andreia Soares e Castro, doutorada em Relações Internacionais e professora auxiliar ISCSP-ULisboa

Algumas reflexões ainda a propósito dos 60 anos da assinatura dos Tratados de Roma

No dia em que se efetivou o pedido da saída do Reino Unido da União Europeia, Andreia Soares e Castro, doutorada em Relações Internacionais e professora auxiliar no Insituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-ULisboa), apresenta algumas reflexões sobre os 60 anos da Europa unida: “ a UE continua a ser necessária e válida ainda hoje”

No passado sábado, dia 25 de Março de 2017, comemoraram-se os 60 anos da assinatura dos Tratados de Roma que criaram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica, antecedentes da actual União Europeia (UE). Hoje, dia 29, apenas quatro dias depois, o Reino Unido formalizou o pedido de saída da UE, abrindo um importante precedente num projecto tido como irreversível e indispensável. A declaração adoptada pelos 27 Estados-membros e as instituições da UE expressa o reconhecimento pelos feitos alcançados, olhando para o futuro. Face ao “Brexit”, mas não só, os 27 assumem o compromisso de prosseguir o processo de integração europeia e de responder aos enormes desafios internos e externos pela via da acção colectiva e da partilha de soberania. Muito se falou da UE nestes últimos dias, do caminho a seguir e dos problemas e desafios que enfrenta, mas pouco daquilo que a UE é enquanto organização, das razões subjacentes à sua criação, dos benefícios que proporcionou e continua a proporcionar, bem como das potencialidades que encerra. Porque a UE é uma boa notícia, uma força global positiva, uma realidade que nos envolve no quotidiano dos nossos dias, embora nem sempre valorizada e muitas vezes mal percepcionada, vale a pena sublinhar algumas ideias importantes:

1. A UE continua a ser necessária e válida ainda hoje

Em primeiro lugar, importa referir que não se pode compreender a UE de hoje sem olhar para a sua história e perceber a sua evolução. É pois necessário regressar à origem e relembrar a razão de ser da UE, o porquê das Comunidades Europeias terem sido criadas nos anos 50 do século XX, recuperar a memória das duas guerras mundiais, dos nacionalismos exacerbados, dos totalitarismos e do Holocausto contra os quais essas organizações foram criadas, mas também recordar uma Europa dividida, os massacres nos Balcãs nos anos 90 e, sobretudo, que a paz na Europa nunca pode ser dada como garantida. Importa destacar ainda que os Estados-membros da UE construíram um projecto inigualável, que tem funcionado enquanto modelo de paz (estabelecendo “o período mais longo de paz dos últimos séculos”), e superação da natureza anárquica das relações entre os Estados, substituindo-as por uma rede de direitos e obrigações assentes no direito, na partilha de soberania e na procura de soluções colectivas para os problemas comuns. É esta a razão pela qual a UE é muito mais do que um projecto económico: é um projecto político de paz, liberdade, democracia e direitos humanos, uma “comunidade de valores”.

Acresce que, apesar da crise económico-financeira de 2008, o nível de vida nos Estados-membros da UE continua a ser dos mais elevados do mundo; que, em conjunto com os Estados-membros, a UE continua ser o principal doador de ajuda do mundo; que é a primeira potência comercial, a segunda maior economia e o maior mercado do mundo com cerca de 510 milhões de consumidores (UE-28). Em suma, a UE continua a fazer sentido face à globalização, à perda de poder e influência dos Estados e à emergência de novos poderes; continua a ser a melhor forma de garantir as democracias, o estado de direito, a liberdade e os direitos fundamentais na Europa e a melhor garantia de segurança e estabilidade dos seus Estados e povos. Já dizia Jean Monnet que “é melhor lutar à volta de uma mesa do que num campo de batalha”. A UE pode ser confusa, atípica, pouco reconhecida pelos seus cidadãos, mas é indispensável no mundo globalizado, cada vez mais inseguro e em constante redefinição. Apesar das suas contradições e fragilidades, a UE continua a ser “o nosso futuro comum”.

2. A necessidade de corresponder às expectativas dos cidadãos europeus

O projecto europeu enfrenta uma grave crise de confiança e credibilidade, que não é de hoje, mas que é amplificada pelo crescimento do eurocepticismo, ligado à ideia de que a integração enfraquece o Estado-nação, dos partidos populistas e nacionalistas, defensores do regresso a uma pretensa soberania nacional, bem como pelo desencantamento ou insatisfação dos cidadãos relativamente à UE, às suas instituições e às expectativas criadas. Acresce a incapacidade do modelo da UE de resolver os problemas dos cidadãos, que os Estados sozinhos também são incapazes de solucionar (mais segurança, prosperidade e emprego). O fracasso ao nível da imaginação popular, a falta de identificação com a UE, com as suas instituições e políticas, explica-se não só por assentar na visão e decisão das elites políticas europeias, com uma fraca participação dos respectivos cidadãos, mas essencialmente pela natureza “sui generis” da UE, que não é um Estado, não tem um governo e não tem um povo.

Com efeito, a UE é um mercado regional sem fronteiras internas e um espaço integrado em termos de liberdade de circulação de pessoas, mas a dimensão política desse espaço está fragmentada numa base nacional, coexistindo com as políticas, os eleitorados e as identidades nacionais. Por outras palavras, não existe uma verdadeira comunidade política transnacional ou um espaço público europeu, nem uma identidade europeia, mas Estados-nação legitimados por eleições nacionais, debates públicos que são nacionais e eleições para o PE que servem muitas vezes para premiar ou castigar o governo nacional. Mais, são muitas vezes os próprios líderes nacionais que usam a UE para fins políticos internos, culpando-a pelos fracassos e nacionalizando os seus êxitos.

Porque a UE é tida muitas vezes pelos cidadãos europeus como um dado adquirido e não como uma necessidade, é urgente explicar porque é que a UE continua a ser necessária e inevitável como então e como seriam as consequências da não Europa, mostrando os benefícios da participação neste projecto comum. Não é a primeira vez que se abre o debate sobre o futuro da UE aos cidadãos e à sociedade civil europeia. Já em 2001, o chamado processo de reforma pós-Nice previu esse debate e reflexão, culminando na adopção de uma Constituição Europeia, que seria chumbada em referendo pelos franceses e holandeses, em 2005, abrindo uma das mais graves crises do projecto europeu. Cabe aos governos dos Estados-membros da UE, em primeiro lugar, esta responsabilidade: o da mobilização em prol deste projecto “sui generis”, a nível nacional e local, de modo a impor-se à narrativa nacionalista e populista, e mostrando aos cidadãos que sem a UE “o nosso futuro é sombrio”, e que à escala global, individualmente, cada um por si, os Estados são irrelevantes.

3. A UE será sempre o resultado do compromisso possível entre os Estados

Por outro lado, importa sublinhar que a UE é uma organização que integra Estados, que voluntariamente atribuem o exercício de algumas competências soberanas, mas não de todas. Ou seja, a UE não possui a capacidade indiscriminada de fazer políticas e de decidir sobre tudo, destacando-se aqui o papel central dos Estados. Com efeito, a UE é e será sempre aquilo que os Estados-membros quiserem que ela seja, será sempre o resultado do compromisso possível entre diferentes ideias de União e de diferentes posicionamentos na e para com a UE e da negociação permanente entre todos e, se tal não for possível, vislumbra-se a possibilidade de mais diferentes velocidades, de cooperações reforçadas para aqueles que pretendam ir mais longe, tal como já acontece hoje com Schengen e com o euro, e de novas formas de cooperação entre os Estados.

Ora se a vontade política dos Estados é essencial, a integração também tem um preço. Isto é, fruto da participação neste projecto, os Estados têm ao mesmo tempo de conviver com as idiossincrasias da partilha de soberania e responsabilidades, da solidariedade e da busca pelo interesse comum. Os processos de integração não são processos fáceis nem lineares. Uma das características deste em concreto tem sido a lógica gradualista, dos pequenos passos, assente na permanente procura do interesse comum e de novos compromissos e novas formas de cooperação entre os Estados e assim será sempre.

É certo que a UE é hoje muito diferente de há 60 anos atrás, porque mais alargada e diversa, mais lenta na tomada de decisão e com novos desafios. Mas o projecto europeu evoluiu sempre por necessidade e a consciência da necessidade da flexibilidade está patente na adopção de regimes como as cooperações reforçadas, introduzidas pelo Tratado de Amesterdão (1999), ou da cláusula de saída, o famoso artigo 50º do Tratado da UE, introduzido na revisão de Lisboa (2009). O caminho iniciado nos anos 50 do século XX deve continuar a ser trilhado, não sem as vicissitudes decorrentes do processo de integração de Estados soberanos muito diferentes entre si, mas mantendo-se fiel aos princípios e valores fundadores, dos quais se destacam a paz, a liberdade, a justiça, a solidariedade e a abertura aos outros e ao mundo. Se é certo que a UE é hoje muito diferente de há 60 anos atrás, que é exigido muito à UE dentro e fora, também é certo que continua a fazer sentido e a ser válida ainda hoje.