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Expresso

Aversão à descentralização do sistema educativo

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Os professores estão sistematicamente contra a descentralização do sistema educativo. É o que confirmam os resultados de um inquérito promovido por dois dos principais blogues na área da educação - ComRegras e DEAr Lindo - revelados esta semana. Mais de 95% dos 5000 professores que responderam ao inquérito considera que o recrutamento deve ser feito a nível central. No ano passado, cerca de 53 mil professores, num universo de 54 mil votantes, já tinha dito não à municipalização num referendo nacional realizado em Junho pela Plataforma Sindical de Professores.

No que respeita à descentralização, os professores e sindicatos batem o pé contra a possibilidade do Ministério da Educação e Ciência delegar às Câmaras Municipais certas responsabilidades pedagógicas e administrativas, incluindo o financiamento da educação pública, a contratação de professores e pessoal não docente, gestão e requalificação de edifícios, a escolha até 25% do currículo, e a gestão da rede escolar, como a organização do calendário, gestão de matrículas e constituição de turmas.

É verdade que os argumentos contra a descentralização não são descabidos, muito pelo contrário, são receios válidos que deverão ser levados em consideração. Entre os quais destaca-se o perigo da gestão passar a ser influenciada por forças autárquicas, em particular partidos políticos. Se por um lado a descentralização poderá promover uma maior proximidade entre a escola e a comunidade local, o risco de influência também é grande. Mais, se o Estado central se imiscuir da responsabilidade financeira e social da educação, transferindo-a para as autarquias, existe o risco de aumentarem as assimetrias entre escolas, criando-se assim desigualdades no acesso à educação.

Apesar de existirem alguns desafios e riscos associados à descentralização, a alternativa não deverá ser a sua recusa pura e simples e em prol da centralização, a qual por sua vez tem tantas virtudes como defeitos, e, além disso, carece de avaliação. A centralização do sistema educativo, assim como a descentralização, são opções políticas que podem ser justificadas, desde logo, pelo contexto vigente e servindo diferentes propósitos consoante o enquadramento e os desafios existentes.

Em Portugal, a centralização da educação serviu quer um regime nacionalista, quer a criação de um sistema democrático. Ora vejamos, foi do interesse de um estado nacionalista e ditador centralizar a educação, criar currículos únicos e fomentar um espírito unificador. Coube assim ao estado nacionalista zelar por uma consciência cultural comum, por uma sabedoria que fosse fácil de controlar e pouco dada a regionalismos que poderiam pôr em causa o poder central. O 25 de Abril e a criação de uma democracia baseada em princípios de igualdade teve influência na escolha de um sistema educativo e nas doutrinas pedagógicas. A educação passou a ser um direito universal cabendo ao estado garantir o acesso a este direito a todos os cidadãos de forma não discriminatória, acautelando e minimizando as possíveis desigualdades regionais e familiares. O princípio da igualdade e universalidade contrastou com o princípio de uma educação elitista e aristocrática características do Estado Novo. Considerou-se que à escola e aos professores é que competia o exercício de ensinar valores universais como a solidariedade, justiça, fraternidade, luta contra o racismo, discriminação social, entre outros saberes mais técnicos. Para tal, os conteúdos e programas, assim como o recrutamento da classe docente, deveria ser responsabilidade do estado.

Descentralizar o sistema educativo não significa acabar com o direito fundamental à educação e formação, nem significa que não se promova o igual acesso a educação e se minimizem as desigualdades. Nem estes direitos, nem os deveres do Estado serão postos em causa, porque aliás estão desde logo consagrados na Constituição. Mais, atualmente as escolas têm autonomia para criar projetos artísticos, cívicos, de educação moral e religiosa, afastando-se cada vez mais de um programa único. O que está sobre a mesa não é o dever do Estado quanto promotor de uma educação pública e universal, mas antes como se providencia uma educação de qualidade, que responda ao contexto e à diversidade cultural existentes nas várias localidades. Mais do que promover a homogeneidade há que saber gerir e promover a diversidade. A descentralização permite dar mais atenção às necessidades dos estudantes, adaptando a formação à diversidade cultural, étnica e origem social. Mais, permite também aproveitar melhor os recursos das autarquias, como sendo pavilhões desportivos para, por exemplo, um melhor aproveitamento do tempo escolar.

É verdade que não há bela sem senão, e que a descentralização implica riscos, mas também não é menos verdade que a centralização do sistema educativo impõe entraves a uma educação mais plural e mais adequada às necessidades das populações locais. É bom que os professores e sindicatos alertem e tenham receio dos eventuais riscos da descentralização mas será que o fazem de uma forma totalmente desinteressada e a pensar nos interesses dos alunos?

A centralização é o sistema que melhor acautela os interesses dos docentes e dos sindicatos. Para os sindicatos é mais fácil negociar apenas com o Ministério da Educação e Ciência do que com múltiplas entidades, o que incrementaria os custos negociais e a necessidade de recursos. Além disso, a centralização mais facilmente torna a educação e as suas condições num alvo eleitoral, ao dar mais poder de negociação a professores e sindicatos. Por fim, mesmo quando os professores não se opõem a uma maior autonomia no que respeita à gestão escolar e conteúdos programáticos, essa autonomia é apenas concebida num sistema centralizado que permita garantir a manutenção da carreira e dos direitos adquiridos. No fundo, o que está em causa é o poder e o medo de o perder.