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José Manuel Pureza

E o que farão se houver sanções?

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José Carlos Carvalho/VISÃO

Deputado do Bloco de Esquerda diz que são precisos atos e não apenas palavras

Numa União Europeia que se transformou num espaço disciplinar e punitivo, a gestão do medo ocupa o comando da política. O maior aliado da política do medo é o ódio. Na verdade, cada um deles precisa do outro para se legitimar. O europeísmo do medo, para supostamente lutar contra a extrema-direita, aceita disputar a política no terreno dela e torna-se campeão dos cortes nos direitos sociais e nos serviços públicos, instalando um clima de perda e de competitividade selvagem de que se alimenta o ódio contra o outro. O maior inimigo do medo é a participação democrática. A uma Europa que gere estrategicamente o medo das periferias geográficas e sociais só se pode contrapor uma Europa de vontade genuína dos povos e, por isso, de amizade pela democracia.

No topo do argumentário da política do medo está a tese estafada de que quem critica a União Europeia em nome da democracia é contra “o projeto europeu”. As dicotomias armadilhadas têm destas coisas: fazem dos críticos verbais da União Europeia, mas alérgicos à luta por expressões de democracia concreta, amigos da tranquilidade de Juncker e Schäuble. Quem é hoje vítima da austeridade precisa de aliados contra a austeridade, no concreto e não só em palavras, por mais certas que elas sejam. É bom que a crítica democrática saiba responder por atos concretos, em vez de passar o tempo a analisar e a lamentar o sucesso da extrema-direita britânica.

Desarmadilhemos, pois, os dualismos que nos tolhem a coragem e os movimentos. A crítica à União Europeia em nome da democracia não é a defesa dos nacionalismos, da mesma forma que a democracia concreta — e o referendo como uma das suas expressões participativas — está no avesso do horizonte querido pelos populismos xenófobos. Se tudo o que é oferecido aos povos da Europa é a escolha entre esta União Europeia, de austeridade e desemprego, e os nacionalismos fascistas, abdicar de combater por algo mais do que meras palavras de crítica que abra caminhos à democracia exigente é ser complacente com a fogueira que fez a tragédia da Europa. Porque há uma coisa, pelo menos uma, que há muito devia estar clara para todos: não será por conversações de gabinete nem por batalhas de Facebook que se mudará seja o que for na União Europeia. Sem disputar maiorias sociais para a mudança em cada Estado, e em toda a Europa, nenhuma mudança ocorrerá.

Há uma escolha política que é agora de primeiríssima importância em Portugal. Uma escolha decisiva. Essa escolha é entre o campo da obediência — convicta ou resignada — às sanções ou da mobilização contra as sanções. Todos os partidos no parlamento, o Governo e o Presidente da República afirmaram que a imposição de sanções a Portugal é absolutamente inaceitável. Muito bem. E o que farão se houver sanções?

Todos os partidos portugueses sem exceção defenderam nalgum momento referendos a tratados europeus. Trata-se de uma promessa feita e sucessivamente incumprida (Maastricht, Tratado Constitucional, Tratado de Lisboa, Tratado Orçamental...). O que a democracia tem de exigir é que não haja sanções e que o tratado que as prevê — o Tratado Orçamental — seja impedido de se tornar direito comunitário. Se houver sanções, não bastam as palavras. É imperioso um gesto concreto. E o mínimo que esse gesto tem que ser é dar voz a todos para nos podermos desvincular desse tratado antes que já não o possamos fazer.

Contra a política do medo, as palavras são importantes. Se elas forem suporte de gestos concretos de disputa democrática e de oposição aos ódios, então são da máxima importância.