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O que diz Isabel

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João Vieira Pereira, diretor-adjunto do Expresso, analisa o comunicado de Isabel dos Santos sobre o caso BPI

O melhor do mais recente comunicado de Isabel dos Santos sobre o caso BPI é o que não está lá. O que se pode ler nas entrelinhas.
Como seria de esperar, a Santoro, empresa da filha de Eduardo dos Santos, aproveitou para disparar sobre todos os envolvidos, tentando passar a ideia que a sua única preocupação era a de proteger o BPI, o BFA e os acionistas minoritários. Vejamos então como esses interesses seriam defendidos.

“Em janeiro de 2016, a Unitel SA fez uma oferta ao BPI de 140 milhões de euros para comprar 10% do BFA, oferta essa que resolveria a questão da exposição do BPI a Angola uma vez que deixaria de consolidar as contas do BFA no seu balanço. Esta proposta foi recusada pela Administração do BPI.”

Ou seja, Isabel dos Santos, através de outra empresa que controla, a Unitel, queria comprar o controlo do BFA por 140 milhões de euros. Valor considerado muito baixo para dominar o suposto melhor banco de Angola.

“O acordo entre Santoro e CaixaBank nunca foi finalizado. E, porque nunca foi finalizado, é falso ter existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro.”

Ou seja, para a Santoro era possível voltar a colocar novas exigências em cima da mesa sem que isso colocasse em causa o tal do “não acordo” alcançado.

“Um dos pontos críticos desse acordo que nunca foi finalizado, por oposição de CaixaBank, refere-se ao "spin-off" do BFA, o qual implicaria necessariamente a admissão à cotação do BFA na Euronext Lisboa ou noutra bolsa, uma vez que todos os acionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam ações do BFA. Este ponto foi, aliás, por mais que uma vez qualificado pela Santoro como “inegociável”.”

A cotação de uma empresa nunca depende dessa empresa ou dos seus acionistas mas sim das autoridades de supervisão e da própria Bolsa. Além de que é fácil perceber que no atual contexto económico que Angola atravessa, e com as restrições de supervisão internacionais, fosse difícil ao BCE aceitar que o acordo ficasse sujeito ao sucesso da cotação em Bolsa. Da mesma forma que seria muito difícil que a Euronext aceitasse a admissão do BFA.

“Surgiram, também na última semana, várias questões relacionadas com as autorizações do Banco Nacional de Angola (BNA) para a exportação de divisas que eram condições necessárias para a execução dos atos planeados. O CaixaBank quis impor nas minutas de contratos essas autorizações do BNA, como se fossem responsabilidades da Santoro, ao mesmo tempo que pretendia incluir clausulado relacionado com o pagamento das ações do BFA que seriam alienadas. Exigiu também incluir diversas matérias que nada tinham que ver com as operações em causa como, por exemplo, o pagamento imediato de dividendos de 2014 e 2015 do BFA. O CaixaBank/BPI pretendiam obter, através dos contratos com a Santoro, a garantia de exportação de capital de Angola no valor de centenas de milhões de dólares.”

Ficamos a saber que desde 2014 que os dividendos do BFA não foram pagos por falta de divisas em Angola. Por isso quem está vender o banco em Angola, queria garantias reais que ia receber o dinheiro. Em termos de pagamentos penso que ninguém tem dúvidas que receber dinheiro de Angola é algo que se tornou extremamente difícil, para não dizer impossível.

“A Santoro refuta categoricamente qualquer associação do desfecho das negociações referidas a temas relacionados com o Banco BIC. O Banco BIC é um caso de sucesso. A generalidade dos membros do seu Conselho de Administração foi eleita há cerca de oito anos sem que, em momento algum, tenham sido colocadas quaisquer dúvidas sobre a sua idoneidade. A equipa de gestão do BIC, que agora aparece posta em causa, é a mesma que resgatou o BPN em 2012, salvando mais de 1100 postos de trabalho.”

Mas se durante este tempo não conseguiram cumprir com as regras a que eram obrigados, nomeadamente em termos de sistema de controlo de branqueamento de capitais, podem continuar a gerir o banco? E já agora quem resgatou o BPN foram os contribuintes portugueses. Um banco que os acionistas angolanos compraram por 40 milhões de euros.

“A Santoro sempre esteve empenhada em contribuir para uma solução do problema, criado pelo BCE, do risco de exposição do BPI a Angola e, por isso, afirma que, apesar da legislação do Governo português e da OPA do CaixaBank ao BPI, este dossiê ficou por resolver.”

Quem criou o problema não foi o BCE, foi Angola ao não ter a supervisão eficiente e necessária para ser equiparada à dos países europeus. E foi também o pai de Isabel dos Santos ao rasgar a garantia presidencial sobre o dinheiro que o BES tinha emprestado ao BESA.

“Finalmente, constatamos que, apesar do construtivo envolvimento do Governo português em dada fase da conciliação do processo, foi agora tomada uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei - identificado como "o diploma do BPI" - que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial.”

Esta é a parte onde a empresária angolana tem toda a razão. Foi António Costa que tornou este dossiê num caso político. Brincar aos banqueiros foi demasiado tentador mas, como se vê agora, não correu bem. Esta medida, que já devia ter sido tomada há muito tempo a bem de um mercado livre, favorece neste momento um dos acionistas.

É por isso normal que venha a ter consequências políticas e internacionais importantes.

A grande conclusão do comunicado é que nada de bom se espera para os interesses portugueses em Angola.