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Autoridades angolanas estão a usar a prisão para instalar o medo

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Artigo de opinião de Deprose Muchena, diretor regional da Amnistia Internacional para a África Austral

As autoridades em Angola governam através do medo e não permitem aos cidadãos a troca livre de opiniões e a análise crítica da governação.

A 20 de junho de 2015, o músico e ativista angolano Luaty Beirão reuniu-se com um grupo de outros jovens ativistas na capital de Angola, Luanda, para um encontro de debate e discussão.

Estes ativistas reuniram-se para conversarem sobre as persistentes violações de direitos humanos e as preocupações que lhes inspira a governação do país sob a liderança do Presidente, José Eduardo dos Santos, o qual permanece no poder há praticamente já quatro décadas.

Sem mandados de captura, agentes da polícia invadiram o encontro e detiveram todos os que nele participavam. A polícia fez buscas às casas de alguns dos ativistas que suspeitavam ter estado na reunião, confiscando os seus equipamentos informáticos pessoais. Nos dias seguintes, mais dois ativistas foram acusados de ligação àquele encontro e igualmente detidos.

Pouco após estas detenções, o Ministério do Interior angolano emitiu um comunicado a acusar Luaty Beirão e os outros ativistas de estarem a preparar distúrbios da ordem pública e da segurança pública.

Os ativistas passaram mais de três meses detidos sem serem oficialmente informados das acusações formuladas contra eles nem serem apresentados perante um juiz. A 16 de setembro de 2015, foram oficialmente acusados de “atos preparatórios para uma rebelião e golpe de Estado”. Duas ativistas foram também acusadas no processo, mas não detidas.

As acusações contra os 17 ativistas são extremamente severas. O simples ato de terem discutido política é visto como um crime contra a segurança do Estado. Cada uma das acusações incorre numa pena que pode ir até três anos de prisão ou multa correspondente. E Luaty Beirão e outros dois ativistas enfrentam acusações adicionais àquelas.

É extremamente preocupante que os 15 ativistas tenham estado detidos durante mais de 90 dias sem notificação formal das acusações nem supervisão judicial, numa infração clara à lei de Angola.

Em setembro, em protesto contra as detenções ilegais, alguns dos ativistas entraram em greve de fome. Luaty Beirão está em greve de fome desde 21 de setembro de 2015 – ao longo de um mês só bebeu água misturada com sal e açúcar providenciada por familiares. O seu estado de saúde tem vindo a deteriorar-se e está com dificuldades em andar e em ingerir líquidos.

Foi transferido para a Prisão-hospital de São Paulo, em Luanda, a 9 de outubro, e aceitou apenas que lhe fosse administrada solução salina intravenosa a 11 de outubro. Quatro dias depois era transferido para o hospital privado Clínica Girassol, também na capital angolana. Mas a 20 de outubro expressou o desejo de regressar à prisão-hospital para ficar junto de todos os outros 14 ativistas detidos.

Esta semana, Luaty entrou no segundo mês de greve de fome. O seu estado de saúde é crítico.

A sua detenção constitui desde o primeiro momento uma afronta à liberdade de expressão. E esta injustiça está a ser agravada mantendo-o na prisão e privando-o da liberdade. Agora está em risco de perder a vida.

Luaty Beirão e os outros ativistas acusados neste caso não cometeram nenhum crime. Estão detidos apenas por exercerem os direitos de liberdade de expressão e de reunião, ficando em apuros com um governo determinado em esmagar a dissidência. Todos são prisioneiros de consciência e têm de ser imediata e incondicionalmente libertos.

Angola é um dos países-líderes emergentes na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o segundo maior produtor de petróleo do continente africano: muito é esperado de Angola no que toca a cumprir as suas obrigações nacionais e internacionais de direitos humanos.

Nos anos recentes, Angola tem sido dada como exemplar na narrativa da “África emergente”, com muito significativas receitas provenientes dos seus recursos naturais, em particular do petróleo e dos diamantes, e vastos projetos de construção em larga escala e de enormes infraestruturas.

Os angolanos têm o direito de fazer perguntas, à medida que se desenvolvem as políticas públicas do país.

Toda a gente está de olhos postos em Angola. A cada vez maior influência do país na SADC é notória. E as suas ambições de liderança no continente são evidentes para quem quer que seja. Assim deve ser também o compromisso de Angola em direitos humanos e no respeito pelo Estado de direito – ambos em flagrante falta e claramente necessários para uma sustentável ascensão de Angola ao topo.

As autoridades angolanas têm de parar de governar através do medo e, em vez disso, abrir espaço para que todos os cidadãos possam usufruir das suas liberdades, a começar por Luaty Beirão e seus companheiros.

E têm de dirigir os seus esforços para dar soluções ao desemprego,
à pobreza e à desigualdade que afeta a maior parte dos jovens no país.

As autoridades têm de permitir que todos os angolanos troquem ideias e opiniões livremente sobre o estado do país, assim como a analisarem criticamente a governação. No cerne de tudo isto tem de estar um novo e corajoso compromisso em construir um Estado que respeita os direitos humanos – ingrediente muito importante para construir uma sociedade respeitadora dos direitos humanos.