O alegado esquema de fraude fiscal, investigado pela 'Operação Furacão', foi utilizado para algumas empresas portuguesas justificarem o pagamento de 'comissões' em Angola. O Expresso sabe que muitas das facturas apreendidas nas centenas de buscas feitas tinham a anotação "negócios em Angola". Um gestor de uma grande empresa envolvida no processo confirmou a informação, adiantando que além da justificação, o dinheiro-extra obtido nas operações suspeitas servia também como uma espécie de 'saco azul' para pagamentos paralelos: "As verbas obtidas com estas operações destinavam-se a pagar as tradicionais comissões para funcionar em Angola", disse ao Expresso o alto-quadro que solicitou o anonimato.
Aliás, uma das suspeitas sobre a empresa deste gestor está, como o próprio confirmou, relacionada com uma troca de materiais com Luanda. "Mas a situação está já resolvida", disse ao Expresso. A informação foi ainda confirmada por uma fonte ligada às Finanças: "Há suspeitas de que as operações tenham servido para justificar os pagamentos e para angariar dinheiro para os efectuar".
Porém, um investigador directamente ligado ao processo declarou que o rumo das diligências não passa por Angola, porque o que está em causa nos autos é um alegado esquema de fuga ao fisco que terá prejudicado o Estado em 200 milhões de euros. A mesma fonte salientou que não há nos autos nenhum cidadão angolano identificado como suspeito.
O esquema da 'Operação Furacão' assenta, essencialmente, na simulação de relações comerciais entre empresas portuguesas e outras (fictícias) sediadas no Reino Unido. Ora, esta relação fictícia permitia, posteriormente, às sociedades portuguesas abaterem este 'custo' em sede de IRC. Este dinheiro-extra conseguido através do esquema poderia alimentar um 'saco azul' ou, como refere o Ministério Público, ir parar aos bolsos dos gestores das empresas. Daí que alguns estejam já indiciados pelo crime de abuso de confiança.
O último dado revelado pelo Ministério Público, numa informação que está disponível na Internet em www.pgr.pt, aponta para a existência de 300 contribuintes individuais que se juntam às 150 empresas investigadas. A novidade dos contribuintes individuais é facilmente explicável: "São pessoas que utilizariam o esquema para não declarar rendimentos ao fisco, apresentando-os como despesa", segundo uma fonte ligada ao processo.
Um poço sem fundo
Apesar do enorme acervo documental apreendido, por razões de prescrição dos crimes fiscais, a investigação está a reconstituir os dados contabilísticos das empresas e particulares entre 2001 e 2007. Para trás, segundo admitem os próprios investigadores, podem estar outros tantos 200 milhões de euros de fuga aos impostos que jamais serão cobrados. "Importa, assim, que fique claro que os factos sob investigação se prolongaram por mais de uma década", salienta o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) numa informação divulgada na semana passada.
A investigação deste processo começou em 2004 após uma inspecção em Barcelos que detectou facturas emitidas por sociedades inglesas. Após pedido de informação ao Reino Unido descobriu-se "a existência de diversas sociedades registadas na mesma morada que declaravam a emissão de facturas a sociedades registadas em Portugal", refere o comunicado da procuradoria. O fisco abriu um processo de inquérito prontamente comunicado ao Ministério Público, que iniciou a investigação. A partir do momento em que foram colocados vários telefones de empresários sob escuta, cedo se percebeu que o esquema não estava circunscrito àquela região do Norte, mas tinha ramificações por todo o território nacional.
O processo desceu para o DCIAP, em Lisboa, e em Outubro de 2005 teve início a 'Operação Furacão'. Os principais bancos portugueses, BES, BCP, BPN e Finibanco foram os primeiros alvos. Entre 17 e 24 de Outubro daquele ano, foram realizadas 92 buscas, as quais também passaram por escritórios de advogados, empresas fiduciárias e residências particulares.
À medida que a documentação era analisada, saltava um caso novo. A bola de neve foi crescendo e hoje é isto: 150 empresas e 300 contribuintes individuais são suspeitos. "Era impossível parar a investigação e partir para acusações o mais rapidamente possível, sob pena de sermos acusados de investigar uns e deixar outros de fora", comentou ao Expresso um magistrado do DCIAP.
Como na justiça portuguesa 'megaprocesso' geralmente equivale a processo encalhado, a investigação original foi dividida em 10 novos inquéritos. Para os incumpridores que já regularizaram junto do fisco a sua situação, o Ministério Público vai avançar com a figura da suspensão provisória do processo. Isto é, não serão acusados do crime de fraude fiscal.
Nos próximos meses, serão ouvidas testemunhas e constituídos novos arguidos. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já afirmou que gostaria de ver a investigação concluída até ao final do ano. Mas o DCIAP pediu segredo de justiça até Junho de 2009. Entretanto, no processo está instalada uma verdadeira confusão quanto ao segredo de justiça. Há ou não? Ainda ninguém sabe. Esperam-se mais recursos.
O DEVE E O HAVER
200
milhões de euros é quanto a investigação suspeita que terá fugido ao cofres do fisco com o recurso ao esquema de fraude fiscal e posterior branqueamento de capitais investigado no processo.
50
milhões de euros é o montante de impostos em falta já recuperado pelo Estado devido ao processo da 'Operação Furacão'. Este valor diz respeito a empresas e particulares que assumiram ter fugido ao fisco e optaram por repor os valores em falta.
Artigo publicado na edição impressa de 13 de Setembro de 2008, 1º Caderno, páginas 2 e 3. 
