A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou hoje, por larga maioria, uma resolução "condenando fortemente" as violações humanitárias cometidas pelas autoridades sírias. Dos votantes no plenário de 193 países da ONU, 122 votaram a favor no comité de Direitos Humanos, 41 abstiveram-se e 13 votaram contra.
O documento "condena veementemente a contínua, grave e sistemática violação dos direitos humanos pelas autoridades sírias", destacando as "execuções arbitrárias, uso excessivo de força e a perseguição e assassínio de protestantes e defensores dos direitos humanos, detenções arbitrárias, desaparecimentos, tortura a maus-tratos de detidos,
incluindo de crianças".
A resolução da ONU tem efeito de "advertência"e poderá levar a questão síria de volta ao Conselho de Segurança, órgão máximo das Nações Unidas, que tem o poder de adotar medidas mais duras, incluindo uma eventual intervenção internacional.
No passado mês de outubro, chegou a ser votada outra resolução pelo Conselho de Segurança, mas esta foi vetada pela Rússia e pela China.
A ONU estima que mais de 3500 pessoas foram mortas pela repressão às manifestações que desde março pedem reformas democráticas na Síria. Somente hoje morreram 29 manifestantes.
60 países patrocinaram proposta de resolução
Apresentada pela Alemanha, Reino Unido e França, a resolução chegou à votação com mais de 60 países patrocinadores, incluindo seis árabes, tendo Kuwait e Bahrein sido os últimos a juntar-se, e também de Portugal.
O documento pede ainda às autoridades sírias para que ponham "fim imediato" a todas as violações humanitárias e implementem o Plano de Ação da Liga Árabe para o país, "sem mais demoras".
A resolução requer ainda que as autoridades sírias cumpram as resoluções aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, cooperando "total e efetivamente com uma comissão internacional de inquérito independente"
O texto foi defendido perante o Comité de Direitos Humanos pelo embaixador britânico, Mark Lyall Grant, que afirmou que a "comunidade internacional não pode permanecer em silêncio" perante a violência na Síria.
A Síria corre risco de suspensão da Liga Árabe por não ter registado progressos no acordo alcançado ao nível da organização regional, e deverá terça feira ser condenada ao nível da Assembleia Geral.
O recurso ao plenário da ONU foi visto como alternativa ao atual bloqueio no Conselho de Segurança, onde há pouco mais de um mês Rússia e China vetaram uma resolução apresentada pelos países europeus.
Foi a primeira a ser votada sobre o conflito na Síria, após três meses de negociações e intensos contactos diplomáticos ao longo dos últimos dias para tentar encontrar uma posição de consenso dentro do Conselho de Segurança.
Primeiro-ministro turco pede renúncia de Assad
Durante a Assembleia, o primeiro-ministro turco pediu a renúncia de Bashar Al-Assad. Para Recep Tayyip Erdrogan, as declarações do Presidente sírio de que "vai lutar até à morte" não refletem "heroísmo mas sim covardia".
Também o reu Abdullah, da Jordânia, e outros líderes ocidentais defenderam a renúncia do Presidente sírio.
Numa manobra de última hora, o embaixador sírio na ONU tentou impedir a votação através de uma moção, que foi derrotada com 118 votos contra e 20 a favor, incluindo a Nicarágua, que considerou a resolução uma violação da soberania síria.
Em várias e prolongadas intervenções ao longo da manhã, Ibrahim Al-Jaafari, embaixador sírio, repetiu o argumento de que a crise no país é um assunto que só diz respeito ao Estado sírio e rejeitou a existência de atentados aos Direitos Humanos cometidos pelas autoridades. O governo de Bashar Al-Assad "está a prosseguir com a marcha de reformas" apoiadas pela maioria dos sírios, defendeu.
Organizações humanitárias, incluindo a Human Rights Watch, enviaram cartas ao longo dos últimos dias aos embaixadores de todo o mundo junto da ONU pedindo o seu voto favorável.
Brasil intensifica críticas
O Brasil, ao contrário do que aconteceu em votação anterior sobre o assunto, votou hoje a favor da resolução das Nações Unidas que condena o governo da Síria por violação dos direitos humanos. A decisão de hoje foi interpretada pela imprensa nacional como um "endurecimento" da diplomacia brasileira contra o governo de Bashar Al Assad.
Na primeira vez que a resolução foi votada, no Conselho de Segurança, o Brasil - que ocupa um dos dez lugares de membro não permanente - optou por se abster. O Brasil também se absteve na resolução que aprovou a zona de exclusão aérea na Líbia, e levou à operação liderada pela NATO, e tem-se abstido ainda em resoluções recentes sobre o Irão e a Palestina.
A resolução crítica ao regime sírio ao regime sírio foi aprovada no dia em que pelo menos 29 pessoas, incluindo seis menores, foram mortas pelas forças de segurança sírias em diversas províncias do país, referiram os Comités de Coordenação Local do movimento de contestação ao regime do Presidente Bashar al-Assad.
As resoluções da Assembleia-Geral da ONU não têm caráter vinculativo, como as do Conselho de Segurança, mas são vistas como instrumentos importantes de pressão diplomática.
