OE2012: direção da bancada do PS contra recurso ao TC
Ao longo das últimas semanas, os deputados socialistas Isabel Moreira, Vitalino Canas e Alberto Costa apresentaram publicamente a sua disponibilidade para formular um pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado - iniciativa que tem de ser subscrita por um décimo dos deputados (23) da Assembleia da República.
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Entre outros pontos, estes deputados duvidam da constitucionalidade da medida do Orçamento do Estado que corta os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do sector público e aos pensionistas enquanto vigorar o programa de assistência financeira a Portugal.
Confrontado com a posição deste grupo de deputados socialistas, José Junqueiro, vice-presidente da bancada do PS, afirmou que "discorda" dessa iniciativa.
"Temos a dizer uma coisa clara [a esses deputados]: A nossa prioridade é a fiscalização política permanente deste Orçamento do Estado. Este Orçamento do Estado é do PSD e do CDS, da maioria de direita", começou por referir o dirigente da bancada socialista.
Fiscalização política permanente
Segundo José Junqueiro, o "serviço do PS ao país é a fiscalização política permanente, porque essa é a chave da questão, a questão que é útil a todos os portugueses".
"Essa intenção [de recorrer à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento] é uma intenção de que discordamos de forma muito clara, porque a prioridade do PS e da bancada do PS será a fiscalização política permanente deste Orçamento", reiterou o vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista.
Interrogado sobre a possibilidade de o recurso ao Tribunal Constitucional contar com assinaturas de deputados socialistas, apesar da crítica política das direções do seu partido e do seu Grupo Parlamentar, José Junqueiro alegou "não ter que se pronunciar" sobre esse cenário.
"Nós discordamos dessa ação e nós executaremos a primeira das nossas prioridades: A fiscalização política permanente do Orçamento", frisou.
