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O Rei sou Eu

Nós os republicanos temos tratado os monárquicos com uma parcimónia que me parece exagerada. Bem sei que nós, simpáticos, não queremos agitar as crenças de ninguém, mas basta o que basta. Ainda por cima quando é mais que público que alguns, e aqui coloco a tónica na palavra alguns, monárquicos dizem dos republicanos e da sua dama de peito ao léu aquilo que o Cardeal Ratzinger não diria do Belzebu.

Tiago Moreira Ramalho
17:15 Quinta feira, 15 de outubro de 2009

O Rei sou Eu, caro leitor. E não tenha inveja, que o leitor também é. É essa a maravilha de tornar os Estados numa coisa pública, tirando-os da mão de um senhor - normalmente é um senhor, não há quotas na genética - que o herdou apenas porque os concidadãos dos seus antepassados não se importaram de abdicar do direito a escolher o seu líder máximo, delegando tal competência à madrasta natureza. E que madrasta, tantas vezes.

Dizem que o monárquico é regime de muita virtude. Que os países mais ricos da Europa são Monarquias. Pois são. Mas falta dizer que se tornaram os mais ricos e poderosos muito antes de se pensar na ideia de uma República. Ou no século XIX a Inglaterra e a Holanda não eram muito mais ricas que esta nossa praia mal amparada? Pois é. Estas faláciazinhas só enganam quem se quer deixar enganar.

E dizem que o monárquico é regime de muita liberdade, de muita escolha. Mentira. Descarada! Pelo amor do Altíssimo, diga-me o leitor, caso queira, claro, como é que se pode falar em Democracia quando o mais alto cargo do Estado é imposto por uma espécie de desígnio divino? É simplesmente uma hipocrisia dizer que uma Monarquia pode ser uma Democracia, porque todos sabemos que isso é um simples contra-senso. Uma Monarquia Constitucional é apenas uma Monarquia como qualquer outra, na qual o Rei concede - é este o termo - ao povo, à plebe, o direito a escolher quem faz o trabalho sujo - o governo. Mais nada. Não é uma democracia. É uma tirania feita para não desagradar muito. E mesmo que desagrade, não tem mal, que do trono ninguém sai com a cabeça em cima dos ombros.

Alguns, espertos, respondem-me a isto com um sublime: "Ah! Sim! Portugal é muito democrático quando comparado com Inglaterra!". Irónicos, os tipos. Esta é uma falácia muito costumeira nestas discussões. O raciocínio subjacente é: o Portugal actual, apesar de republicano, não é tão democrático como a Inglaterra, que é uma Monarquia; logo, a Monarquia é mais democrática que a República. Tonteria. E, novamente, só cai nesta quem quiser cair. É que a questão é simples: Inglaterra até pode ter as maiores liberdades deste mundo asseguradas; o povo inglês até pode ter os mais democráticos sistemas eleitoral e participativo; isto pode ser tudo verdade, mas não deixa de lhes faltar uma última liberdade: a de escolherem o seu líder máximo, a de escolherem quem os representa lá fora, a de dizer, defender e propor um líder alternativo. É este o problema. E, meus caros, volto a dizer: só não percebe isto quem não quer.

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maestranza (seguir utilizador), 1 ponto , 8:05 | Sexta feira, 16 de outubro de 2009
Sou monárquico convicto e não podia estar mais em desacordo com o teor deste texto.
Apenas coloco uma simples e singela pergunta: porque razão a Constituição proíbe expressamente uma tomada de posição de todos os portugueses em relação à Monarquia. Onde anda a liberdade e a democracia que os republicanos tanto apregoam ao existir uma aberração constitucional destas?
 
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Tiago M. Ramalho (seguir utilizador), 1 ponto , 8:27 | Sexta feira, 16 de outubro de 2009
    Re: Referendo já    Ver comentário
maestranza (seguir utilizador), 1 ponto , 9:56 | Sexta feira, 16 de outubro de 2009
    Re: Referendo já    Ver comentário
Tiago M. Ramalho (seguir utilizador), 2 pontos , 10:06 | Sexta feira, 16 de outubro de 2009
    Re: Referendo já    Ver comentário
maestranza (seguir utilizador), 1 ponto , 14:18 | Sexta feira, 16 de outubro de 2009
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Tiago M. Ramalho (seguir utilizador), 1 ponto , 14:34 | Sexta feira, 16 de outubro de 2009
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maestranza (seguir utilizador), 1 ponto , 3:07 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: Referendo já    Ver comentário
AM(Lx) (seguir utilizador), 1 ponto , 15:14 | Sexta feira, 16 de outubro de 2009
    Re: Referendo já    Ver comentário
JoseGab (seguir utilizador), 1 ponto , 16:36 | Sexta feira, 16 de outubro de 2009
    Re: Referendo já    Ver comentário
Tibiriçá.... (seguir utilizador), 1 ponto , 1:14 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: Referendo para quê?    Ver comentário
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 19:32 | Sábado, 17 de outubro de 2009
    Re: Referendo para quê?    Ver comentário
Tibiriçá.... (seguir utilizador), 1 ponto , 1:51 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: Referendo para quê?    Ver comentário
maestranza (seguir utilizador), 1 ponto , 3:22 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: Referendo para quê?    Ver comentário
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 10:00 | Domingo, 18 de outubro de 2009
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Tibiriçá.... (seguir utilizador), 1 ponto , 1:01 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: Referendo já    Ver comentário
maestranza (seguir utilizador), 1 ponto , 2:57 | Domingo, 18 de outubro de 2009
O Rei não és tu
Ricardo Gomes da Silva (seguir utilizador), 1 ponto , 0:50 | Sábado, 17 de outubro de 2009
Por partes....

"O rei sou eu"
Falso..o Rei é SAR D. Duarte Pio, por variadissimas razões , as quais o próprio Estado reconhece...como estamos em republica o Rei não pode assumir..está em vacatura

"É essa a maravilha de tornar os Estados numa coisa pública, tirando-os da mão de um senhor - normalmente é um senhor, não há quotas na genética - que o herdou apenas porque os concidadãos dos seus antepassados não se importaram de abdicar do direito a escolher o seu líder máximo, delegando tal competência à madrasta natureza. E que madrasta, tantas vezes"

a mesma genética que confere cidadania ao nascidos filhos de e em território....se fosse a si e por uma questão de coerência abdicava da cidadania portuguesa e dava-se como ilegal em processo de legalização...pois...nesse caso dá jeito a genética!...não fosse haver um sorteio de cidadania patrocinado pela ONU e ainda lhe calhava o Quénia

"Dizem que o monárquico é regime de muita virtude. Que os países mais ricos da Europa são Monarquias. Pois são. Mas falta dizer que se tornaram os mais ricos e poderosos muito antes de se pensar na ideia de uma República. Ou no século XIX a Inglaterra e a Holanda não eram muito mais ricas que esta nossa praia mal amparada?"

Falso...a Inglaterra medieval era pobre...mais pobre que o rico império português, o qual só existiu até à Republica
Para dizer a verdade só podemos falar em Republica versus Monarquia a partir de 1918
 
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continuando...
Ricardo Gomes da Silva (seguir utilizador), 1 ponto , 1:02 | Sábado, 17 de outubro de 2009
mesmo assim as monarquias que deixara de o ser ficaram mais pobres (Alemanha ,por exemplo...Russia, Austria, Turquia...etc etc etc) enquanto que as monarquias que prevaleceram ficaram mais ricas
Mesmo assim qualquer Reino europeu está mais bem colocado em qualquer indice, que a melhor das republicas...e isto é um facto não casual

"E dizem que o monárquico é regime de muita liberdade, de muita escolha"

Realmente no Reino Unido ou na Noruega...auténticas ditaduras!

"como é que se pode falar em Democracia quando o mais alto cargo do Estado é imposto por uma espécie de desígnio divino?"

Muito mais democrático quando patrocinado por entidades desconhecidas e partidos exclusivistas...é tanta a Democracia que qualquer cidadão apenas se pode candidatar 3 vezes durante a vida...com sorte fica à porta da dita "demokratia" com direito a escolher o que outros escolheram

"Uma Monarquia Constitucional é apenas uma Monarquia como qualquer outra"

Não!...tem Constituição..está lá na palavra "constitucional"

"o povo inglês até pode ter os mais democráticos sistemas eleitoral e participativo; isto pode ser tudo verdade, mas não deixa de lhes faltar uma última liberdade: a de escolherem o seu líder máximo, "

Realmente tenho pena dos 18% dos britânicos que perdem o sono a pensar nisso.
O problema são os 90% de cá (tugas) que perdem o sono a sonhar com o nivel de vida dos britânicos
Mas podemos escolher!...tão felizes que somos!
 
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final
Ricardo Gomes da Silva (seguir utilizador), 1 ponto , 1:06 | Sábado, 17 de outubro de 2009
"só não percebe isto quem não quer."

Concordo...mesmo!

Só tenho pena e plena desconsideração por aqueles que acham bem penhorar o futuro de toda uma nação para poderem um dia serem Presidentes...ou lá o que isso seja

Entretanto os nossos melhores emigram para as ditatoriais monarquias...porque de facto lá vive-se melhor e com mais liberdade!

VIVA O REI
 
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    Re: final    Ver comentário
wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 0:14 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: final    Ver comentário
Tibiriçá.... (seguir utilizador), 1 ponto , 1:26 | Domingo, 18 de outubro de 2009
É a hora !
wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 19:10 | Sábado, 17 de outubro de 2009
Para nós Monárquicos de todas a cores e ascendências sociais ainda não esquecemos 1908 e 1910, o sangue dos mártires e de todos que se bateram por uma Monarquia ainda está quente no nosso coração !

Quando o clarim da revolta tocar aí nem Deus vos acode ... e vocês não acreditam nele ... :))

VIVA PORTUGAL !!!
REAL REAL REAL VIVA D.DUARTE III REI DE PORTUGAL !!!
 
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    Re: VIVA O BUIÇA!    Ver comentário
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 19:27 | Sábado, 17 de outubro de 2009
    Re: VIVA O BUIÇA!    Ver comentário
wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 0:10 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: VIVA O BUIÇA!    Ver comentário
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 9:40 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: É a hora !    Ver comentário
Tibiriçá.... (seguir utilizador), 1 ponto , 2:01 | Domingo, 18 de outubro de 2009
    Re: É a hora !    Ver comentário
wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 13:16 | Domingo, 18 de outubro de 2009
AFINAL AS MONARQUIAS SÃO TÃO BOAS;E TODOS OS POVOS
Tibiriçá.... (seguir utilizador), 1 ponto , 1:43 | Domingo, 18 de outubro de 2009
AFINAL AS MONARQUIAS SÃO TÃO BOAZINHAS;E QUANDO OS POVOS EM TODO O MUNDO LUTAM ATÉ Á ÚLTIMA GOTA DE SANGUE;PARA SE LIBERTAREM DESTES SISTEMAS;JÁ ULTRAPASSADOS;NA MAIORIA DOS PAÍSES DO MUNDO.APENAS,EU AQUI QUERO SÓ DIZER;AQUELES PAÍSES;EM QUE VIGORAM;E QUE ESSES MESMOS POVOS A ACEITAM;DIGO A MONARQUIA;OU TÊM ESTE TIPO DE GOVERNAÇÃO;EU APENAS RESPEITO ESTES MESMOS POVOS.MAS NO MEU PAÍS;QUE ME VIU NASCER;QUE É PORTUGAL;E QUE JÁ NASCI APÓS A DERRUABADA DAS TAIS DITAS MONARQUIAS;QUE AFINAL EU NEM IMAGINAVA;QUE AINDA TINHA TANTA GENTE.? QUERENDO UMA MONARQUIA.?SERÁ QUE AINDA PENSAM ESTAS MAGESTADES;EM IMPLANTAR UMA MONARQUIA?NOS MOLDES DAS ANTIGAS MONARQUIAS ABSOLUTISTAS?OU ENTÃO COMO ACHAM QUE SERIA BOM.?CLARO PARA OS DESCENDENTES DESTAS VELHAS E ULTRAPASSADAS MONARQUIAS;POIS DESDE 1143;ATÉ Á SUA QUEDA;E AO SEU BANIMENTO DO NOSSO SOLO PÁTRIO;ATÉ QUE UM DIA OS MONÁRQUICOS;LÁ SE ARREPENDERAM;E LÁ OS FORAM NOVAMENTE BUSCAR;AOS SEUS EXÍLIOS.AÍ;EU ATÉ ESTOU DE ACORDO.MAS AGORA QUE ESTAS ANTIGAS CASTAS QUE DOMINARAM E ESCRAVIZARAM TANTO O MEU POVO DO NOSSO RETÂNGLO CONTINENTAL;COMO TODOS OS OUTROS POVOS DOMINADOS EM TODO O MUNDO;SÓ TENHO A LHES DIZER UMA PALAVRA:FELIZMENTE QUE OS POVOS DE PORTUGAL SE VIRAM LIVRES DE UM SISTEMA ODIADO;E REPUGNANTE;E ATÉ LHES ACRESCENTO MAIS.UMA DITADURA DO TIPO EM QUE SEMPRE VIGOROU EM PORTUGAL;JAMAIS SERÁ POSSÍVEL SER IMPLANTADA.POIS EU JÁ ESTOU PREPARADO;PARA LUTAR CONTRA ESSAS TIRANIAS;EM QUE EVENTUALMENTE TENTEM IMPLANTAR NO MEU PAÍS UMA MONARQUI
 
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    Re: AFINAL AS MONARQUIAS SÃO TÃO BOAS;E TODOS OS P    Ver comentário
wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 13:17 | Domingo, 18 de outubro de 2009
DISCURSO DE AFONSO COSTA.
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 12:43 | Domingo, 18 de outubro de 2009
Discurso de Afonso Costa, deputado republicano, na Câmara dos Deputados em 20 de Novembro de 1906.

«Por muitos menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XVI !»

Sr. Presidente: como já tive a honra de participar a V. Ex.ª e à Câmara, foi-me absolutamente impossível, por doença e outros motivos de força maior, comparecer a algumas das últimas sessões desta casa do Parlamento. Não tive, por isso, o prazer de ouvir as respostas, que foram dadas aos Srs. Deputados António Centeno e João Pinto dos Santos, directamente, pelo Sr. Presidente do Conselho, acerca dos chamados adiantamentos à casa real, e acerco de incorporação, ou não incorporação, na letra ou no espírito do artigo 48.º do projecto que se discute, de uma espécie de regularização desses adiantamentos, a qual seria, em tal hipótese, evidentemente fraudulenta'.

Também pelos mesmos motivos insuperáveis não pude assisti às últimas sessões em que se discutiu e votou o projecto da criação do Supremo Conselho de Defesa Nacional, acerca do qual comuniquei a V. Ex.ª e à Gamara, por «declaração de voto», que não lhe teria dado, se estivesse presente, a minha aprovação, já porque o considerava insustentável, inconstitucional perante a divisão e limites dos poderes políticos, e até incompatível com o estado em que se encontra a defesa nacional, já, e sobretudo, porque nele se cometia o erro gravíssimo de colocar à frente do Conselho, embora sem voto deliberativo,
 
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    Re: DISCURSO DE AFONSO COSTA.    Ver comentário
wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 13:17 | Domingo, 18 de outubro de 2009
DISCURSO DE AFONSO COSTA
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 12:45 | Domingo, 18 de outubro de 2009
... o chefe do Estado‑o que certamente é um testemunho do monarquismo e das tendências retrógradas do Sr. Ministro da Guerra, do Governo e das maiorias, mas é ao mesmo tempo uma razão para que os oficiais do exército e da anilada, que tomem parte no mesmo Conselho, se acanhem e se sintam de certo modo dominados, não pondo, por isso, em prática a sua iniciativa tão rasgada e prontamente, como pode ser necessário em assuntos gravíssimos referentes à defesa nacional, e em que será preciso pôr de parte interesses pessoais, familiares ou dinásticos.

Lavro, por isso, novamente o meu protesto contra esse projecto; e fico confiado em que, na Câmara dos Pares, onde já chega muito batido pela oposição que aqui lhe fizeram as minorias monárquicas, será combatido a todo o transe por aqueles que conhecem bem o assunto, a fim de que ele seja inteiramente refundido, ou então posto de parte como inconveniente ao próprio prestígio do exército, que o Sr. Ministro da Guerra deve ter a peito levantar e defender.

Não assisti de princípio à discussão do projecto de contabilidade, e por isso não pude desde logo lavrar o meu protesto relativamente aos dois importantes discursos do Sr. Presidente do Conselho acerca dos famosos adiantamentos, nem tão-pouco ouvir a maior parte dos discursos da minoria e da maioria monárquicas desta Câmara acerca da contabilidade pública e dos costumes e estado da nossa administração.
 
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    Re: DISCURSO DE AFONSO COSTA    Ver comentário
wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 13:17 | Domingo, 18 de outubro de 2009
DISCURSO DE AFONSO COSTA
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 12:47 | Domingo, 18 de outubro de 2009
Recorri, porém, aos sumários das sessões e aos extractos dos jornais, e assim pude reconstituir os graves e importantes depoimentos que dentro desta sala tinham sido produzidos por um e outro lado da Câmara - isto é, por todos os partidos do rei - contra a ruinosa gerência monárquica dos dinheiros da Nação.

A conclusão que posso tirar de tudo quanto li e comparei é - sem a menor sombra de exagero - que a lei de contabilidade pública não tem sido cumprida em nenhuma das suas disposições defensivas e moralizadoras e que o projecto do Sr. Ministro da Fazenda vem unicamente para se tentar estabelecer uma nova ordem de coisas, que não é propriamente legislativa ou de regulamentação, mas se confina na pretensão, que se pode dizer estulta e falaz - sem ofender quem o apresentou -, de produzir novos costumes políticos no País, unicamente como consequência de se inscreverem no novo diploma disposições de maior ou menor severidade ... aparente, as quais não serão cumpridas, porque os costumes da administração monárquica eram, são e serão sempre absolutamente os mesmos.

Em vez de o Sr. Ministro da Fazenda ter trazido este projecto à Câmara, o que devia ter feito era, em primeiro lugar, estudar o estado da nossa administração e, em segundo lugar, tratar de remodelar os nossos costumes políticos, fazendo cumprir inexoravelmente as disposições moralizadoras das leis vigentes.

 
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    Re: DISCURSO DE AFONSO COSTA    Ver comentário
wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 13:18 | Domingo, 18 de outubro de 2009
DISCURSO DE AFONSO COSTA
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 12:49 | Domingo, 18 de outubro de 2009
Esses costumes têm sido aqui classificados como «descalabros», «desbaratos», «ilegalidades», «ofensas à lei», etc. Eles justificam plenamente a nossa disposição, como em geral a de todo o Partido Republicano, de combater directamente, não o actual Governo ou qualquer outro, mas o próprio regime com todos os seus representantes e servidores, porque é o regime exactamente que tem produzido a péssima administração do País.

O que seria preciso era que o Sr. Ministro da Fazenda nos trouxesse um rol completo, não só do estado da Fazenda Pública, mas das causas reais desse estado, a começar na nota exacta dos chamados «adiantamentos» feitos à casa real, a fim de se poder examinar com justiça a contrição que a monarquia pretende agora fazer, apresentando-se-nos - conforme a argumentação do Sr. Presidente do Conselho - arrependida e purificada como uma vestal, ela que não tem tido pejo de se exibir como uma messalina impudica; perante a Nação, que a sustenta e lhe paga.

O que seria preciso era o rol de despesas, completo, sem sofismas, nem entrelinhas - um relatório exacto do que tem sido a administração pública, ao menos depois que Sua Majestade El-rei D. Carlos I está à frente do País.

Talvez não fosse mau que esse rol viesse de muito mais longe; mas contentemo-nos com isso; contentemo-nos com saber o que tem sido a administração da monarquia portuguesa e dos seus governos desde que é rei o actual chefe do Estado;
 
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DISCURSO DE AFONSO COSTA
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 12:52 | Domingo, 18 de outubro de 2009
saibamos em que condições de «descalabro», de «favoritismo» e de «legalidade» se tem feito essa administração; saibamos por que meios esses costumes de administração têm feito da lei de contabilidade um mísero e sujo esfregão, em que os maiores desmandos e os maiores crimes se envolvem ,e enrodilham, se tentam encobrir e esconder, para afinal se apresentarem os culpados batendo no peito, fazendo os seus poenitet me peccati, repetindo as suas declarações de fingido arrependimento, que não se pejam de exibir à luz pública, como se representassem grandes acções morais.

O que é indispensável é dizer ao País como se fez, para que se fez, essa tremenda administração monárquica, a fim de se ver se o remédio está apenas numa famosa lei nova de contabilidade, verdadeira manta de farrapos, organizada por algum amigo do Sr. Ministro da Fazenda, e estragada por ele, e depois novamente refundida e amesquinhada pela comissão de fazenda e agora cheia de remendos lançados da própria maioria; a fim de ver, repito, se é com esse manta de farrapos que sc quer pôr embargos à péssima administração da monarquia ou se, ao contrário, é precisa alguma coisa mais; radical e profunda, em defesa do País e execução da sua omnipotente vontade.
Sirvo-me para isso das palavras do Sr. Presidente do Conselho, que declarou que a salvação do País estava acima de tudo, e que quando for imposta a vontade nacional, num determinado sentido, não há guarda municipal, nem polícia, nem força armada, que possa ...
 
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José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 12:54 | Domingo, 18 de outubro de 2009
...que possa impedir o País de tomar conta dos seus destinos e fazer que essa administração se realize dentro de normas justas e moralizadoras, ainda que para isso seja necessário destruir o que está e estabelecer u que o povo quer ver estabelecido.

Quando o Sr. Ministro da Fazenda mandou para a mesa o seu projecto de contabilidade pública, e depois o quis fortalecer com a afirmação de que, sem a votação dele, não poderia pôr-se cobro nem aos esbanjamentos, nem aos desperdícios, nem à ruína de que enfermava a administração anterior, o que supus e todos supusemos, antes da leitura da proposta e principalmente do projecto da comissão, foi que se encontrava nele a defesa completa e sistemática contra todo e qualquer pedido que pudesse representar qualquer espécie de tentativa sequer de defraudar o País.

Mas, depois que vi e examinei essa proposta, reconheci com pasmo que ela de nada serviria a bem da Nação, nem contra os tais famosos costumes de administração.

As consequências desses costumes, que o Sr. Ministro não quis denunciar-nos como devia, são no entanto bem frisantes e dolorosas, e definem-se em duas palavras: uma dívida pública de perto de 800.000.000$000 réis; uma dívida flutuante que vai até 72.000.000$000 réis; impostos que têm sempre aumentado, até quase quintuplicarem, de 1852 para cá; e, por outro lado, o País sem instrução, nem exército, nem defesa das costas, e fronteiras, nem marinha, nem, auxílio aos operários, nem nada do que se pede e precisa ...
 
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DISCURSO DE AFONSO COSTA
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 12:56 | Domingo, 18 de outubro de 2009
...porque nem sequer temos estradas, já que as existentes, que nos custaram dezenas de milhares de contos de réis, destruiu-as a triste iniciativa e casmurrice do Sr. João Franco num dos seus Ministérios anteriores, não consentindo nas reparações necessárias, e inutilizando assim um importante capital nacional que, pelo contrário, era mister valorizar e aumentar.

Nós não temos absolutamente nada.

Os costumes de administração foi o que deram: o País à beira da ruína; o desgraçado consumidor a braços com o imposto de consumo, que o leva à tuberculose e à miséria; o contribuinte cada dia mais incapacitado de panar as contribuições sempre crescentes; o proprietário disposto a abandonar as suas terras; o viticultor impossibilitado cie colocar os seis vinhos.

Sr. Presidente: é a situação mais ruinosa e mais miseranda que se pode encontrar percorrendo a história, ainda mesmo dos povos que mais têm descido na sua economia e nas suas finanças.

Pois, a par disto, e que encontramos efectivamente neste projecto não é uma tentativa séria de evitar a repetição desses tremendos abusos, mas sim, somente, uma nova poeirada sobre a ingenuidade cio público, ao lado do propósito, explicitamente confessado pelo chefe do Governo, de dar uma espécie - como direi, Sr. Presidente -, uma espécie de refresco ao crédito da monarquia e ao crédito dos seus serviçais, exibido pelo Sr. Ministro da Fazenda em nome da suposta moralidade do Governo.

V. Ex.ª vai ver.

 
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DISCURSO DE AFONSO COSTA
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 12:58 | Domingo, 18 de outubro de 2009
O que o projecto encerra pode dividir-se em duas partes distintas:

1.ª Fogo-de-vistas;

2.ª O fim confessado e declarado de tentar reabilitar a monarquia, continuando aliás com os mesmos processos de administração.

O fogo-de-vistas é a proibição feita aos deputados de apresentarem propostas que aumentem as despesas públicas durante a discussão do orçamento; é a proibição da venda de títulos na posse da Fazenda; é a regulamentação do serviço de vales ultramarinos; é a comissão parlamentar de contas públicas.

Para realizar os fins verdadeiros do projecto está nele o artigo 48.º que faz tábua rasa do passado e deixa nas mãos do Governo a maneira de defender criminosamente, como encobridor perigoso, os autores e cúmplices dos crimes anteriormente cometidos; e no projecto está também, Sr. Presidente, a concentração no Poder Executivo de .tudo que diz respeito à contabilidade e sua fiscalização preventiva, sendo esses dois os mais graves dos muitos inconvenientes que o projecto contém.

Sr. Presidente: só duas palavras direi sobre o fogo-de-vistas, principalmente quanto à comissão de contas e à restrição inconstitucional da iniciativa dos deputados.

Não quero deixar de protestar contra a maneira como é constituída a comissão parlamentar de contas públicas.

Vê-se pelo projecto que, ao passo que da Câmara dos Deputados são escolhidos cinco membros, da Câmara dos Pares são escolhidos outros cinco e mais o seu presidente.

 
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DISCURSO DE AFONSO COSTA
José Telhado (seguir utilizador), 1 ponto , 13:01 | Domingo, 18 de outubro de 2009
Portanto, ficam seis pares do Reino de nomeação régia contra cinco deputados de eleição popular!

Pergunto: a que critério obedece um projecto que dá uma tal preponderância à Câmara de nomeação régia sobre a Câmara de eleição popular?

Que país é este, em que o sufrágio popular - base essencial de toda a democracia - é assim menosprezado, apesar de tanto falar dele, até com abuso, o Sr. Presidente do Conselho?

Que país é este em que se dá preponderância numérica, e portanto de voto, à Câmara dos Pares, numa comissão parlamentar de contas públicas?

E depois, Sr. Presidente, que direitos de iniciativa e de fiscalização são concedidos por este desgraçado projecto à comissão parlamentar de contas públicas, quando é certo que, nos termos do § 5.º do artigo 39.º, os seus relatórios, para terem execução sobre qualquer aspecto, hão-de ser votados anteriormente pelas maiorias das duas Câmaras?

Em presença de tal disposição, mesmo as acusações contra os infractores e delinquentes, reconhecidas como justas e necessárias pela comissão, só podem ser submetidas aos tribunais respectivos depois de terem sido aprovadas pelas maiorias governamentais, sempre tentadas a aceitar razões «políticas» para que se não persigam os correligionários ou amigos.
Não há aqui somente um enxovalho sempre possível à comissão parlamentar de contas públicas. Há mais: há um embaraço absoluto e permanente ao exercício da função judiciária, à missão moralizadora e punitiva, que compete aos ...
 
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wardog (seguir utilizador), 1 ponto , 13:18 | Domingo, 18 de outubro de 2009
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