Este governo "só vê números" e tudo indica que os vê mal. Com efeito, uma recessão avaliada em 2,8% para 2012 (cerca de 5% de quebra acumulada em dois anos) e aumento de desemprego para 13,4% seria mais do que o bastante para, por fim, olhar para as finanças públicas como um meio ao invés de um fim. Mas o governo escolhe fazer diferente. Com a bandeira da imprescindibilidade da consolidação das finanças públicas, este OGE escolhe uma consolidação a eito, com cortes fáceis de despesa e aumentos de resultado incerto na receita fiscal. Elege como objetivo a redução brusca do défice público (4,5% em 2012), na tentativa quase patética de credibilização nos mercados internacionais. Satisfaz a troika através de um sacrifício inglório, injusto e desatinado dos portugueses.
É inquestionável a necessidade de boas finanças públicas para um bom crescimento. Mas no caso, não é disso que se trata, já que neste OGE 2012 a opção de política pública não procura destrinçar nenhum paradoxo, que seria o mesmo que balancear consolidação com crescimento.
Pelo contrário, no cenário orçamental que nos apresentam, a recessão é agravada por uma catadupa de medidas restritivas, como o corte de salários e subsídios e a subida de impostos e/ou da carga fiscal. Mesmo esta, almejando um aumento de receita, poderá ser contrariada pelo agravamento da recessão, em níveis difíceis de prever.
Com a simultânea e agravada quebra no consumo privado, público e no investimento, para o crescimento (menor decrescimento) resta-nos o contributo das exportações (ainda assim muito incertos face à conjuntura internacional e a um nível insuficiente para o habitual na economia portuguesa) e a redução das importações (como se fosse coisa boa termos menos capacidade de importar quanto tanto dependemos de energia e de alimentos - cerca de 60% dos nossos alimentos são importados... bem difícil de acreditar).
Ora, bem sabemos que o círculo (de pobreza) é vicioso, tanto pior quando sustentado por um mecanismo de recessão-austeridade-recessão.
O que falha então no OGE 2012?
Falha o objetivo, e a partir daí tudo o restante.
As calculadoras nas Finanças esqueceram-se do crescimento. Quais diligentes discípulos do mercado, escolheram um caminho de cortes fáceis de despesa (difíceis para a população), protelando medidas de racionalização, eficiência e produtividade. Creem ser possível resolver em 3 anos um problema acumulado de 30, e querem fazer-nos crer que já ali, em 2013, teremos um ano de recuperação. Contam com a nossa credulidade e abnegação. A não ser por um (por avaliar) próximo efeito de um contágio sobre a nossa banca, penso tristemente que tê-la-ão.
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Nota
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