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O direito à estupidez

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Ontem, no Parlamento, discutiu-se algo que parecendo ocioso é da maior importância: os cidadãos são autónomos e têm direito à estupidez, ou, pelo contrário, o Estado, através da lei deve proteger os estúpidos da sua própria estupidez?

A questão surgiu a propósito das praxes académicas. Uma proposta do Bloco de Esquerda, partia de um princípio definitivo sobre o que é uma praxe ("as praxes transportam uma cultura de abuso e violência"), ao passo que a proposta do PSD e do CDS colocava a tónica na possibilidade efetiva de um estudante escolher se quer ou não participar numa praxe. A proposta do Bloco de Esquerda foi recusada e a segunda aprovada com o voto de todos os partidos.

Esta questão é importante no ponto exato em que dois deputados a colocaram. Telmo Correia, do CDS, afirmou que o passo decisivo será garantir que ninguém participa numa praxe contra a sua vontade. Pedro Delgado, do PS, afirmou que as pessoas "têm o direito de agir de forma estúpida se essa for a sua vontade".

E por que são importantes estas questões? Porque, em vez de quererem estabelecer regras impositivas, colocam-se no plano das garantias individuais. Ou seja, se ninguém for obrigado, todos os que participam numa praxe o fazem de livre vontade. Fazendo-o de livre vontade, não podem ser interditas de agir de forma estúpida. Claro que este "agir de forma estúpida" implica que as leis gerais são cumpridas.

Na verdade,  como aqui defendi  oportunamente, nenhuma lei especial é necessária para as praxes. As que existiram, e que começaram no século XIV, tinham cunho medieval, quando não existiam leis gerais, mas sim, essencialmente, regulamentos por corporação ou atividade. As praxes estudantis, sejam lá de que forma forem, não podem ameaçar, humilhar, ferir ou pôr em risco a vida de outrem, não por serem praxes, mas porque tal é proibido na lei geral. Pode-se ainda colocar outras questões: obrigar um caloiro que quis participar na praxe (condição de Telmo Correia) a lamber as botas de um dux veteranorum é crime? Provavelmente não, mas é estúpido; faz parte da estupidez a que esse caloiro tem direito e perante a qual a sociedade não deve gastar mais do que um segundo de desprezo.

Recordo que no regulamento do Governo Civil de Lisboa, aqui de há uns 20 anos, estava estipulado que era "proibido arremessar tremoços". Era uma lei que vinha antes do 25 de Abril e que ninguém percebia bem o que lá estava a fazer. Quando se legisla ao sabor de acontecimentos, como agora se pretendeu, a propósito da morte dos estudantes no Meco, criam-se, por vezes, artigos legais que deixam de fazer sentido num instante.

Twitter:@HenriquMonteiro https://twitter.com/HenriquMonteiro                       Facebook: http://www.facebook.com/pages/Henrique-Monteiro/122751817808469?ref=hl


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Comentários 92 Comentar
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As praxes e os seus patrocinadores!!!
Toda esta conversa das praxes já está gasta.....Legislar sobre o assunto era proibir as cervejeiras de patrocinarem as actividades estudantis. Esta nossa juventude tem cada vez mais os cérebros "queimados" das cervejas e dos "shots"!!!! Num País em que a selecção nacional de de futebol é patrocinada por uma cerveja já pouco mais se pode fazer ou dizer!!!!????
Viva.
Excelente Domingo!
Muito bem...
Muito bem Muito bem
Hoje não concordo consigo...
Compreendo o que diz cara apreciadora
Estupidez
Esta é uma estória do nim, típico da esquerda.
PEÇO DESCULPA MAS NÃO CONCORDO CONSIGO
O país está mal e não é por acaso...
Andamos nós a discutir e pelos vistos a legislar sobre temas, onde a educação, a formação e a personalidade deviam orientar o comportamento dos estudantes e os nossos caminhos continuam cheios de silvas!!!
Quero lá saber da praxe, da capa ou da queima; para mim, tudo isto não passa de preconceitos pequeno burgueses...
PS, no dia de hoje, uma crónica sobre o rasto do dinheiro, talvez fosse mais pertinente...
Cavaco Silva? Pedro Silva Pereira?
Que ricos exemplos...
Porque os EUA não acabam com essa guerra?
Se é corrupto...
Os EUA é que criaram esse país...e a EDP?
É ditadura, mas faz ver a muitas democracias:
Contradiç
Contradição
Então leia, vá aos sites dos partidos!!!
Coisa simples
Quais actos, a tortura da CIA nos Açores?
Negação
Tens direito á estupidez.
Há falta de argumentos...
QUE DEUS TE AJUDE
lolol...cada vez mais cómico.
Em muitos paises exige-se um contrato escrito
em que ambas as partes concordam consensulamente com os rituais, sejam de praxes académicas ou de relacionamentos sexuais tipo Master/Slave como BDSM.
Ninguém tem nada que chamar estupidez, isso é um juizo de valor igualmente estupido. Se uma pessoa gosta de vexar e a outra gosta de ser vexado ou de levar tareia, esse assunto diz apenas respeito a ambos.
Embora neste país de debiloides mentais essas coisas pareçam transcendentes, o mundo não acaba aqui.

contratos sem valor legal
Eu sei que não têm valor legal cá,
nem cá nem lá
Ilegal
contrato-praxe
És um baralhado completo
passaralho imbecil
Nunca trazes nenhum aporte,
Que eu me lembre...
não sei o que se passou no meco
O " Perú "... com (Lic.?) e (MBA?)...
A confusão que vai nessa cabecinha
Você é uma anedota
.
És um imbecil básico.
(*)
bem observado!
Of Human Bondage

Não, não me sinto no direito de julgar como "estúpido" alguem só pelo facto de nutrir o desejo de lamber as botas do dux, comer excrementos de vaca ou simular uma violação enquanto alguem lhe aperta os tomates com toda a força. Nem penso que um representante do povo, um deputado, tenha o direito de julgar fetiches alheios. Cada um sabe de si.
Provavelmente li Maugham demasiado cedo para compreender a bizarra relação de Philip e Mildred, mas hoje já me sinto preparado para lidar com isso.

Dito isto passemos à substância da coisa: o espaço e o contexto da acção não são neutros. Por exemplo, se eu emborcar uma grade de minis no meu sofá de estimação parece-me que ninguem tem nada a ver com isso. Se eu levar a grade para as aulas e a despejar enquanto estou a trabalhar já é capaz de não ser bem assim. Se os pais dos alunos levarem a mal talvez até estejam no seu direito.

Sem querer aprofundar mais, que o assunto tem pano para mangas, parece-me muito mais abusivo que o estado legisle no sentido de obrigar um condutor a usar cinto de segurança do que a proibir actividades duvidosas de BDSM (ou outras) patrocinadas por Universidades públicas pagas com o dinheiro dos contribuintes.

Não me parece que isto seja proibir a "estupidez". É apenas deixar de a patrocinar.

P.S. O caso "Meco" não foi tido em conta. Até prova em contrário tratou-se de um incidente com consequências trágicas
confusão
Está bem
o direito à praxe e à estupidez
que, para mim, devia estar a ser realçado:
Ontem no Parlamento foi votado: Condenação pelos crimes contra a Humanidade perpetrados pelo regime da Coreia do Norte.

A Favor: PPD/PSD, PS, CDS, BE e PEV

COMO É DA PRAXE: Contra: PCP

É o direito à praxe e à estupidez do PCP.
Esse relatório já foi apresentado á ONU!??
Quem tem financiado a Coreia Norte são os EUA.
Lembram-se daquele relatório do Iraque!?
Declaração de voto do PCP (vão aos sites partidos)
Ontem nem uma noticia
Pelo título da crónica
O direito a agir de forma estúpida à vontade.
Um belo tema para uma crónica de fim de semana: claro que todos os temos o direito de agir de forma estúpida à nossa vontade!
  É mesmo o direito que mais é posto em prática diariamente: de manhã à noite, políticos, magistrados, banqueiros, empresários, médicos, funcionários, desempregados, reformados, velhos, maduros, jovens, crianças, enfim, cidadãos de todas as áreas ,usamos bem esse nosso omnipresente direito à estupidez - e este fórum é uma prova plena da fruição dessa liberdade ...
E ainda por cima com o Carnaval à vista : viva a vida, a liberdade dos direitos e a Estupidez!
Estupidez é votar no PS, PSD e CDS... e porquê?
Porque mesmo sabendo que fomos ultrapassados esta semana pela Lituânia, país ex-sovietico com altos níveis de estado social.
Ou seja, os fanáticos destes 3 partidos ainda metem as culpas para o estado social a que chegamos, e que não há dinheiro, embora incentivem a fuga fiscal a quem tem mais do que 1 milhão de euros... mas enfim.

Pois, parece que o povo tem mesmo direito a ser estúpido. Mas quem patrocina a sua estupidez!? Pois é... são os partidos altamente financiados por grupos económicos, que investem fortemente em publicidade enganosa e em bonecos de propaganda bonitos e charmosos como o Passos e o Sócrates.
Dominam mesmo toda a comunicação social e internet, manipulando opiniões.

Quanto ás praxes. Pois eu continuo a dizer que todas as tradições devem ser respeitadas e servem para que os jovens não comuniquem somente pelo Facebook. Os abusos devem ser denunciados sem medo de represálias.
Se os Dux abusadores são muitos e poderosos, nós somos ainda mais, e por isso os jovens não se devem sentir sozinhos na denuncia.
Leis
Leis esfecíficas não respondem a este tipo de situações. Que eu saiba, temos direito, todos nós, a viver sem que nos acossem, pressionem ou obriguem a fazer o que não queremos. Na rua. é com a PSP, nas universidades ou outras escolas é com a direcção do estabelecimento, que tem a obrigação de garantir a liberdade de viver sem que ande ninguém a assoprar-nos ao pescoço.

Acredito que as praxes só existem por falta de coragem e de maturidade dos alunos. São maiores na idade, mas muitos estão imaturos, foram criados em berço de algodão e têm medo de enfrentar os figurões, alguns com 40 anos e 20 de universidade. O dux de Colimbra, pelo aspecto, já deve ter netos !!

Sobre a interferência legal, há uns tempos era crime pôr a própria vida em risco, assumia-se que a vida era um bem público, mas já houve aqui um camarada que me disse que isso já não é assim.

Mas continuo a pensar que devia ser mandada a factura do salvamento ou das manobras para recolher o corpo, ao próprio ou à família.
Não se deve gastar meios e dinheiro públicos, porque uns meninos vão brincar às praxes para a borda de água, ou bisbilhotar o tamanho das ondas....
Netos do dux?
moncaapacho
Não esquecer que as associações de estudantes...
São praticamente todas também com origem política do PS, PSD e CDS. Ou seja, por jotas desses partidos, que começam a sua carreira precisamente aí...

De pequinino se torce... e até os jovens votam.
nem sempre é assim...
Agora a moda é não votar (cheques em branco).
nem em branco voto
Pois, no PS, PSD e CDS...
EU RECUSO-ME A VOTAR
Andas a sonhar com BitCoins.
NÃO NUNO
As praxes devem ser protegidas e valorizadas
Mas dentro da lei vigente.

Ao falar de praxes lembrei-me da queima das fitas, passa pela cabeça de alguem extinguí-las?
São este tipo de tradições que fazem o charme e parte da história de muitas instituições.
Jamais poderão é ser utilizadas para criar uma autoridade denegrida, "builing" como se diz agora.
Universidades a formar "livremente estúpidos"?
Não obrigado! Pelo menos com os meus impostos NÃO e NÂO! A não ser que não se entenda para que serve uma Universidade.

Um indivídio que LIVREMENTE* se dipõe a lamber as botas a outro, ou outra idiotice do género, não tem condições de carácter e inteligência mínimos para frequentar uma Universidade. Aliás quem faz isso estaria bem melhor, e seria bem mais útil a ele mesmo e à sociedade, no campo a fazer trabalhos forçados, debaixo de chicote.
Qualquer cão Lobo da Alsácia ou um Serra da Estrela tem um carácter e uma dignidade infinitamente superior.

Uma ideia interessante a implementar seria a seguinte: todo o caloiro que voluntariamente aceitasse fazer tamanhas imbecilidades, a sua admissão na Universidade seria considerada nula, por não reunir os mínimos dos mínimos para frequentar uma Universidade: inteligência e carácter.
E com isto as praxes estúpidas acabariam em pouco tempo.

Claro que não será preiso fazer leis para proibir o que quer que seja. As leis existentes contra abusos (vamos acrescentar o "eufemismo" não voluntariamente aceites...) servem perfeitamente.É preciso é fazê-las cumprir e penalizar duramente quem não cumpra.Matéria onde somos demasiado brandos e laxistas.
* para quem seja sudicientemente ingénuo para acreditar que uma pessoa normal pode aceitar livremente este tipo de prácticas.
bestas....
Treinam para lambe-botas
'O direito à estupidez
Ia começar por concordar consigo, que não devíamos emitir leis específicas para casos já previstos na lei geral, quando me apercebi que sabia muito pouco do que ontem foi efetivamente discutido. Os pontos dos projetos de resolução divergiam mesmo no reconhecimento do direito à estupidez? Sobrepunham-se mesmo à lei geral?
Os pontos rejeitados do BE foram, em resumo:
1. Realização dum estudo nacional sobre a realidade da praxe em Portugal
2. Divulgação aos candidatos Universitário pelo MEC dum folheto informativo sobre a realidade e legislação ligada à praxe.
3. Rede de apoio psicológico e jurídico aos estudantes que denunciem situações de praxe violenta ou não consentida.
4. Recomendação formal às universidades para não legitimarem as praxes.
5. Obrigar estas a acompanhar a receção do aluno assim como tutorá-lo sobre o funcionamento universitário.
Os aprovados da Maioria (projeto entrado 3 semanas depois) eram:
1. Campanha institucional de sensibilização pela “tolerância zero à praxe violenta e abusiva”
2. Incentivar a articulação entre as redes já existentes de apoio e informação aos estudantes
3. Ação pedagógica que defenda a liberdade dos estudantes de escolher participar ou não na praxe.
Fora uma menor assertividade nos da maioria (para nada se poder apontar se nada fizerem?), é notável a similaridade dos pontos. Será que o que determina a aprovação ou rejeição deles são os preâmbulos? Consensos sobre medidas não basta, têm que pensar da mesma maneira?
O HM não fala do que realmente interessa
O caso do MEco nada tem a ver como que habitualmente penso sobre as praxes.

No meço morreram 6 pessoas que andavam naquelas idiotices de forma voluntária.
Têm morrido turistas nas nossas praias por temeridade e ignorância da força que um mar calmo pode tomar,e não mandamos um polícia vigiar cada turista que vai à praia.

Eu acho que quando um caloiro aceita a ordem de lamber as botas do DUX está a ser cometido um crime. O caloiro é condicionado pela sua fragilidade vs instituição, pelo convencimento de que se não alinhar será um pária,a sujeitar-se a coisas que não passam de ignomínia.

Aí, acho que o HM não percebeu muito bem como funciona a praxe vs caloiros.

Quantos aos falecidos no meco, eram amantes da coisa, e a minha única questão é se estavam realmente os importantões na praia com os outros e conseguiram por-se de fora. Isto, a ter acontecido, mostra o carácter deles, e o poder que a sociedade confere à praxe e seus carrascos.
As praxes são uma aberração anticivilizacional...
Concordo mais com a proposta do Bloco nesta matéria:Concordo mais com a proposta do Bloco porque as praxes são anticivilizacionais e envergonham um país de pessoas decentes, porque as praxes académicas são uma aberração anticivilizacional. As praxes não são como o carnaval. No carnaval ninguém é mobilizado e obrigado a participar e é lugar para o divertimento, exageração, caricatura e troça; as praxes são algo vazio, grotesco, alarve, violento e patético, sem significado cultural nem intelectual! As praxes são manobras de autoflagelação e servem para exercer um poder irracional, massacrando física e psicologicamente colegas mais novos. São manipulação, estupidificação e empobrecimento através de rituais de humilhação. Há um espírito de casta e exercem um poder discricionário bárbaro e repugnante! Não são os valores éticos, cognitivos e de liberdade que movem a sua ação! Promovem a vida intelectual, científica, o bom gosto, a ética e a estética nos estudantes mais novos? Dizem que a praxe integra e desinibe: só se for para a bagunça, a bebedeira, a má criação, a desinibição sexual e a indolência intelectual! As praxes permitem que alguns estudantes “psicopatas perigosos”, encontrem o ambiente e a forma de expressar os seus baixos sentimentos sádicos, sobre gente amedrontada e indefesa. Os praxistas seriam certamente capatazes eficazes em campos de concentração nazis e comunistas: aí a dignidade da pessoa humana nunca foi respeitada…
Certamente ...
O botão de editar dava realmente jeito...
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