Isaltino Morais, de 61 anos, detido na quinta-feira pela PSP, depois de uma condenação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, foi eleito pelo PSD cinco vezes desde as autárquicas de dezembro de 1985 (venceu com 45,41%) até dezembro de 2001, quando comemorou a sua maior votação (55%).
Como independente continuou a somar vitórias. Em 2005, meses depois de ter sido constituído arguido, somou 34,20%, a sua pior 'prestação', e em 2009, já condenado em primeira instância, teve 41,68% de votos.
Ministro das cidades
Quando estava há 16 anos na presidência da câmara, Isaltino Morais assumiu funções como ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no XV Governo Constitucional, chefiado por Durão Barroso (PSD).
O magistrado aposentado deixou o cargo do Governo em abril de 2003, altura em que surgiram suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica, tendo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal iniciado uma investigação.
Quando o PSD lhe retirou confiança política, Isaltino Morais desvinculou-se de militante e candidatou-se como independente.
Com a lei da limitação de mandatos, em vigor desde 2006, o autarca não poderá renovar o cargo de presidente nas próximas eleições.
Autarca condenado
Em 2009 Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
A defesa do autarca avançou com um recurso e em julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu baixar a pena de prisão para dois anos e retirar a pena de perda de mandato.
O Ministério Público recorreu da redução da pena e o autarca avançou com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça para"fazer cair" a pena de prisão efetiva.
Em maio, o Supremo rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efetiva e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.
Para que a decisão não transitasse em julgado, o presidente da câmara apresentou recurso ao Tribunal Constitucional, uma medida que foi aceite pelo Supremo.
Entretanto, fonte oficial do Tribunal Constitucional referiu hoje que aquela instância decidiu, há cerca de duas semanas, um dos dois recursos sobre o caso Isaltino Morais, detido quinta-feira, tendo outro pendente em fase de alegações.
Magistrado do Ministério Público
Nascido a 29 de dezembro de 1949 em São Salvador, no concelho de Mirandela, Isaltino Morais concluiu a licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa.
De 1981 a 1985 foi magistrado do Ministério Público com atividade no campo do Direito da Família, Menores, Trabalho e Criminal.
De 1984 a 1985 desempenhou as funções de assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça, consultor jurídico do Instituto de Reinserção Social e, depois, no Gabinete de Apoio Técnico Legislativo do Ministério da Justiça.
