24 de outubro de 2014
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O tráfico humano

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Não fosse uma realidade atual porém cruel e por muitos ignorada, provavelmente custaria e custa aceitar as estatísticas do tráfico humano que, em pleno século XXI, se traduzem em cerca de 800 mil pessoas traficadas por ano, em todo o mundo.

O tráfico de seres humanos encontra-se atualmente como o terceiro maior crime mundial, seguido do tráfico de armas e tráfico de droga, em segundo e primeiro lugar respectivamente.

De igual modo não podemos ficar indiferentes a um dos grandes problemas que atingem todas as sociedades no geral, no sentido quer dos países onde existem pessoas cujo nível sócio económico é muito baixo, quer dos países ditos "desenvolvidos", isto porque, o flagelo do tráfico de seres humanos implica na sua generalidade, este "intercâmbio", no sentido traduzido de um autêntico aproveitamento de pessoas que, pelas suas características ( quer físicas, quer psicológicas), são levadas voluntária e involuntariamente , por forma a serem usadas quer para fins de exploração sexual, exploração de mão de obra e tráfico de órgãos.

Este verdadeiro drama das sociedades atuais, encarna um verdadeiro negócio no sentido exato do termo, na medida em que é extraordinariamente rentável comprar e vender pessoas, pessoas essas que , quer pela sua vulnerabilidade, iliteracia, pobreza, entre outras razões de fundo, se sentem aliciadas por uma vida melhor  ou, em alternativa inserido noutro contexto, por serem verdadeiras vitimas de rapto, violência e mais tarde, ou em simultâneo, em todo este processo, de ameaças graves.

O tráfico  humano traduz-se num verdadeiro problema social e económico, para o qual todos os Estados, deverão ter a obrigatoriedade de cooperar entre si, conjuntamente com organizações não governamentais existentes pelo mundo fora. Neste sentido, deverá ser criada uma política jurisdicional comum de interação para o combate a este flagelo humano, partindo do pressuposto que, de acordo com o ICE- Immigration and Customs Enforcement- USA), o Tráfico de seres humanos é o terceiro negócio economicamente mais rentável do mundo, seguido do Tráfico de Droga e Tráfico de Armas.

Arriscar-me-ia a exprimir que o tráfico de pessoas existe porque continuamos a ignorar este flagelo que se traduz de forma dramática, numa grave e inequívoca violação dos Direitos Humanos.

1. Fonte  http://www.ice.gov/about/index.htm (ICE- Immigration and Customs Enforcement- USA)
2. Smuggling/ Tráfico
3. Smuggling/ Tráfico

Texto de: Paula Varandas, Advogada com a Cédula profissional nº 14.163L. Excerto retirado da obra realizada no âmbito do Mestrado de Direito Penal na universidade Católica Portuguesa e  registado no IGAC, sob o proc n.º 5442/2006, com o titulo: " O Consentimento no Tráfico de Seres Humanos".

 

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Queres ser meu amigo? Facebook e tráfico de pessoas

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Aparentemente, a história envolve:

- Um pedido de amizade enviado por alguém desconhecido no Facebook

- A curiosidade em aceitar

- Alguns encontros presenciais

- O rapto e a entrada em redes de tráfico para fins de exploração sexual.

Esta sequência de eventos foi sinalizada na Indonésia e reportada esta semana nos meios de comunicação social.

A Comissão Nacional de Proteção de Menores deste país estima que as potenciais vítimas poderão ser cerca de 27 dos 129 menores já dados como desaparecidos este ano. Este número poderá vir adensar os 435 menores traficados em 2011, a maioria para exploração sexual (dados da National Task Force Against Human Trafficking), pese embora as autoridades nacionais e as organizações internacionais acreditarem que o número será maior. Mas este é um dos problemas transversais a todos os países: as cifras negras do tráfico de pessoas.

Para a rapariga de 14 anos dar o número de telemóvel não era nada de estranho - já o havia feito antes. Além do mais, quando conheceu o homem - mais velho - pareceu-lhe simpático. Além do mais, havia a promessa de a ajudar a pagar os estudos e a compra de roupa.

Depois veio o seu rapto, o encarceramento numa casa onde estariam, pelo menos, outras cinco raparigas, o ser drogada e violada repetidamente. Depois veio a sua venda para uma ilha famosa por ser um destino de prostituição. Depois veio a sua libertação, pois a procura incessante dos pais e a atenção social levou a que fosse deixada numa paragem de autocarros onde alguém a encontraria.

O perigo não é o meio - neste caso a rede social do Facebook -, mas a utilização que lhe é dada e a falta de informação dos seus utilizadores.

Em Portugal, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) implementou o projeto Saferdicas. Adaptado de uma campanha brasileira este projeto alerta a população estudantil para os perigos e cuidados a ter na utilização da Internet, nomeadamente em relação ao recrutamento para tráfico de seres humanos. Através de uma brochura e de visitas a escolas, os estudantes ficam a saber que os cuidados de segurança a ter como não dar dados pessoais ou colocar fotos intimas, não invalidam o divertimento.

Da responsabilidade de um consórcio coordenado pela FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia existe ainda o projeto Internet Segura. PT.

Para terminar - e para tornar este post útil - alguns conselhos aos pais, familiares, educadores, enfim a todos nós, retirados do site da GNR (Guarda Nacional Republicana) e da PJ (Polícia Judiciária) sobre a utilização segura da internet por crianças:

- Com o computador ligado à Internet podem-se praticar crimes em qualquer local do globo, bastando que haja do outro lado outro computador;

- O computador não é o único nem o melhor amigo do seu filho;

- Estabeleça limites horários na utilização da Internet; o uso excessivo da Internet no período da noite é indício e potenciador do problema;

- Os "amigos" online são, na realidade, completamente estranhos;

- Nunca marcar encontros com amigos virtuais;

- Seria desejável que os seus filhos lhe comunicassem qualquer mensagem recebida de cariz insinuante, obscena, agressiva ou que sugira fins menos lícitos;

- Garanta que os menores não divulguem online informação pessoal que os possam por em risco no mundo off-line: Nunca disponibilizar dados pessoais;

- Não utilizar nicknames (alcunhas) sugestivas, ou que revelem a sua identidade;

- Nunca abrir, ou responder a e-mails estranhos;

- Nunca fazer downloads de ficheiros estranhos;

- Em caso de suspeita salvaguarde todos os elementos relativos à proveniência e conteúdo dos contactos;


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A (in)visibilidade da Servidão Doméstica e Mendicidade Forçada

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Novos escravos - A (in)visibilidade da Servidão Doméstica e Mendicidade Forçada
flickr

O crime de tráfico de seres humanos é um fenómeno encoberto.

De difícil identificação, existem formas de exploração que pelo seu espaço de ocorrência tornam as suas vítimas ainda mais invisíveis. Falamos sobre servidão doméstica e mendicidade.

A servidão doméstica, ocorrendo dentro de quatro paredes, na esfera privada, longe dos olhares públicos; a mendicidade, tão pública que parece já ser parte do nosso quotidiano. Com as primeiras vítimas não nos cruzamos; com as segundas, diariamente, sem que isso nos assalte a consciência.   

Para debater esta invisibilidade e trocar boas práticas para o seu combate, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos em parceria com a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a CPLP, a OIT, a OSCE e a OIM, organiza no próximo dia 18 de setembro a Conferência "Servidão Doméstica e Mendicidade: Formas Invisíveis de Tráfico para Exploração Laboral", às 9h00, na Sala do Senado - Assembleia da República.

A participação é livre, mas sujeita e inscrições até ao dia 17 de setembro. Para mais informações:

epelisson@otsh.mai.gov.pt / otsh@otsh.mai.gov.pt / otsh-conferencia@otsh.mai.gov.pt


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Cicatrizes para o resto da vida

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OIÇA!







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Procura emprego? Gostava de ser bailarina na Holanda? Este vídeo é para si!

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Vá ao Porto e torne o seu Coração Azul

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Não, não é sobre futebol...

É sobre o lançamento da Campanha "CORAÇÃO AZUL".

É sobre TRÁFICO DE PESSOAS.

O título foi, de facto, para chamar a sua atenção. Mas não deixe de ler já. Continue.

A Campanha "Coração Azul" tem como base o Protocolo sobre o tráfico de pessoa. Criada em 2009 procura genericamente a sensibilização e consciencialização de todos para o problema do tráfico e inspirar aqueles que detêm poder de decisão a promover as mudanças necessárias para acabar com esse crime.

Em Portugal, a campanha será lançada esta 6ªfeira, dia 13 de abril, na Casa do Infante, no Porto, pelas 17h30. A iniciativa cabe à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

É um CONVITE que PODE e DEVE ACEITAR.

Torne o seu coração azul!

 






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Uma pessoa vale um par de ténis? Vale

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Em 2000 Ina foi vendida em Belgrado, Macedónia, Bósnia e Turquia para exploração sexual. Os cortes nos seus braços são tentativas falhadas de suícidio.

Conheça o foto documentário realizado em 2005, intitulado "The Price of Sex", por Mimi Chakarova, realizadora e fotojornalista.

No Dubai, o meu cliente mais novo tinha 12 anos. Foi o pai dele que o trouxe ao bordel... O mais velho tinha 83 anos... Que mais posso dizer
Vika

Estou tão envergonhada. Não consigo comer do mesmo prato que a minha mãe.
Katia

Trouxeram-me para um grupo de 12 homens que me mantiveram lá 4 dias, à vez.
Maia

Fecho os olhos e não penso no que me está a acontecer.
Rima

A seguir ao Ramadão, algumas raparigas nem tiveram tempo para tomar banho ou mudar de roupa... tantos eram os clientes no bordel.
Natasha

A Madam do bordel em Istanbul vendeu-nos em troca de remédios e por um par de ténis.
Natasha

Doi muito. Nem consigo andar. Um dos meus ovários rebentou em Israel.
Rima

Foi traficada para a Turquia. Quando me davam ecstasy eu via a cara da minha mãe... e já não sentia medo.
Cristina

Este é o PREÇO DO SEXO de VÍTIMAS DE TRÁFICO para EXPLORAÇÃO SEXUAL. Não é bonito. É a REALIDADE.

Veja o documentário





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com vídeo

Se lhe perguntar "O que são os Direitos Humanos?", sabe? Pense outra vez

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Pode parecer uma pergunta simples, mas por vezes são essas que desarmam. E nem falamos de conhecimento histórico, político ou jurídico do que são dos Direitos Humanos. Mesmo ao nível do exemplo, surgem hesitações, no óbvio do aparente, que afinal não o é.

"Direitos humanos são.... É uma boa pergunta"

"Nem sei como definir isso"

"Você pode perguntar a 20 pessoas e você terá 20 opiniões diferentes"

E a mais interessante de todas:

"Acho que sabemos que eles existem mas não consideramos o que são".

DIREITOS - aquilo que é direito ou permitido; liberdades que são garantidas .

HUMANOS - Parte da espécie homo sapiens; homem, mulher ou criança; uma pessoa .

O caminho é longo e é obviamente inegável que a universalização dos Direitos Humanos é um facto positivo.

Mas mantêm-se fenómenos, onde a sua ausência ou violação desconfigura a (própria) perceção de "humano". A premissa de que se aplica a TODOS e em qualquer LUGAR ainda hoje não é garantida. E não é necessário ir para locais distantes do NOSSO e para pessoas que consideramos diferentes de NÓS.

"Existe uma lista em algum lugar que eu deveria conhecer?".

Sim. São 30, começando por:

Artigo 1º - "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos

E terminando em:

Artigo 30º - "Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados".

O início e o seu fim de uma história longa.

EXCETO UM PEQUENO PROBLEMA...

"Se as pessoas têm direito à alimentação e abrigo, por que 16 mil crianças morrem de fome todos os dias?"

"Se as pessoas têm liberdade de expressão, por que é que milhares estão aprisionadas por dizerem o que pensam?"

"SE A ESCRAVIDÃO FOI REALMENTE ABOLIDA, POR QUE 27 MILHÕES DE PESSOAS AINDA ESTÃO ESCRAVIZADAS HOJE?"

Por que é que ainda ontem mais um possível caso de  TRÁFICO de pessoas foi descoberto em PORTUGAL, onde a vítima tinha apenas 18 ANOS ?

"Os direitos humanos não são uma lição de história, palavras numa página, não são discursos, propagandas ou campanhas de realções públicas...

São as ESCOLHAS que FAZEMOS diariamente como seres humanos.

São as RESPONSABILIDADES que TODOS compartilhamos.

RESPEITAR uns aos outros.

AJUDAR uns aos outros.

E PROTEGER AQUELES QUE PRECISAM". 


Veja aqui o vídeo de base produzido pela Human Rights (legendado)



(Re)Leia a Declaração dos Direitos Humanos





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Tráfico cantado pelos Radiohead

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A canção acaba assim:

"It's all wrong, it's all right

It´s all".

Mesmo antes de acordarem, ainda no sono, já as suas vidas são tão diferentes. E os gestos de práticas banais, aparentemente desprovidos de significado sobre quem são vão, no decurso do dia que se inicia, indicando quão diferentes as suas vidas são.

Uma progride. Avança em tantos espaços, tantos quanto o futuro advinha na possibilidade de ser.

A outra, imóvel, em espaços fechados, tantos quanto o presente advinha quem já não é, na sua invisibilidade.

E ainda assim, na equidistância e confronto das suas existências, duas vidas caminham e progridem, bem mais perto e dependentes do que se pensa.

OIÇA!


Radiohead and MTV EXIT: All I Need (2008) from MTV EXIT on Vimeo .



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Google doa milhões para prevenir escravatura

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Deve-se começar sempre com as primeiras para a seguir dar algo melhor.Claro que nem sempre termina aqui.

Em fecho de ano, a Google doou mais de 100 milhões de dólares (78 milhões de euros) para apoiar vários organismos não-governamentais. Uma das áreas abrangidas foi a do combate ao tráfico de seres humanos e escravatura que receberá cerca de 11 milhões de dólares (8,6 milhões de euros) Mas quem irá gerir o dinheiro não está livre de críticas.

Como anunciado no seu site " Google Gives Back ":"As más noticias: existem mais escravos hoje do que em qualquer outro momento da história. As boas noticias: ao regressar às suas aldeias e ajudar a educar os outros, escravos livres protegem centenas de milhares de pessoas em risco de serem enganadas ou forçadas a uma miséria semelhante. O nosso apoio irá libertar mais de 12 mil pessoas da escravatura dos tempos modernos e irá prevenir que milhões sejam vitimados".

É esperado que o montante sirva para apoiar a criação de uma Rede liderada pela International Justice Mission e que integra, para já, várias organizações não-governamentais como a  Projeto Polaris  e a Slavery Footprint (já mencionada neste blogue - "Quantos escravos trabalham para mim? Teste" ).

Mas a acção estende-se para lá das fronteiras norte-americanas. Daí partirá uma estratégia de apoio para o desenvolvimento de infra-estruturas e recursos de combate ao tráfico de pessoas em vários países, nomeadamente ao nível do reforço da sua legislação, visto que nem todos os países têm ainda leis anti-tráfico. Recorda-se, por exemplo, que neste momento ainda existem países que não ratificaram o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças.

Um dos países visados será a Índia que receberá cerca de 4 milhões de dólares (3,1 milhões de euros) para a implementação de uma campanha de sensbilização.

Não há ajuda que não traga polémica

Outras ONG pronunciaram-se quanto à escolha das entidades visadas para o apoio. A questão surge em torno da associação entre exploração sexual ou tráfico para fins de exploração sexual e a prostituição vs. as que defendem que são fenómenos distintos, devendo a prostituição ser encarada como actividade ou trabalho, com direitos protegidos. Dois posicionamentos, duas políticas que também em Portugal têm, de cada lado, os seus apoiantes.

Ora, relativamente a este assunto - doação da Google - um grupo activista  de trabalhadores sexuais exprimiu que algumas das ONG que irão receber parte do montante, consideram a prostituição como forma de exploração. Não negando que nesta prática ocorram situações de exploração e de tráfico, criticam o que denunciam como postura moralizante.

No fim, o que está em causa não é a doação e o seu focus, mas quem irá gerir o dinheiro.




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Edição Diária 17.Abr.2014

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