O Governo aprovou uma proposta de lei que pretende estimular a investigação científica e o conhecimento sobre células estaminais e as suas aplicações, definir o regime de obtenção e utilização de células estaminais embrionárias e desenvolver a atividade económica e empresarial relacionada com estas células e com as terapias celulares.
A proposta de lei foi ontem entregue ao fim da tarde por Mariano Gago, ministro da Ciência e Tecnologia, a Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, entidade que tem de emitir um parecer obrigatório. Depois seguirá para o Parlamento.
Um comunicado do Conselho de Ministros salienta que a proposta de lei pretende fomentar a utilização de células estaminais de origem humana para fins de investigação científica, "que tenha como objetivo a prevenção, diagnóstico, deteção da origem e tratamento de patologias, designadamente as de tipo degenerativo ou que resultem da destruição irresistível de tecidos e órgãos".
Com efeito, para muitas dessas patologias, como doenças neurodegenerativas (Alzheimer, Parkinson), cardiovasculares e musculares, diabetes, cancro, etc., não existem terapias adequadas e o uso de células estaminais adultas e embrionárias, "é hoje reconhecidamente uma das vias mais promissoras para a possibilidade de êxito".
Acabar com as desvantagens comparativas de Portugal
Um dos objetivos da nova lei é remover as desvantagens comparativas que a atual legislação impõe à investigação em células estaminais em Portugal, em comparação com os países europeus com as leis mais avançadas e a investigação mais desenvolvida, como a Suécia, o Reino Unido e a Bélgica. Deste modo pretende-se atrair talentos nesta área e reforçar as instituições científicas nacionais.
As células estaminais são células indiferenciadas que têm capacidade de se autorreplicar e de dar origem a diversos tipos de células do corpo humano. A investigação nesta área já conseguiu resultados importantes na engenharia de tecidos, medicina regenerativa e desenvolvimento de terapias celulares.
Na exposição dos motivos, a proposta de lei sublinha a importância da nova legislação no desenvolvimento das capacidades científicas nacionais nas áreas da bioengenharia e das ciências biomédicas.
Facilita acesso a bancos de células e tecidos
Nesse sentido defende que é crucial "promover o acesso a bancos de células estaminais e de tecidos existentes em Portugal e noutros países, permitindo novas atividades biotecnológicas e um mais eficiente acesso a estudos pré-clínicos e ensaios clínicos".
Mariano Gago afirmou, a propósito desta iniciativa legislativa, que o nosso regime jurídico "estava disperso e bloqueado em muitos aspetos, quando comparado com o de outros países europeus, o que criava obstáculos injustificados".
O ministro da Ciência e Tecnologia salientou também que "a investigação científica nesta área é hoje considerada um dos elementos mais promissores de desenvolvimento das aplicações na saúde humana".
