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Parlamento da saúde: comissão de Ética propõe criação de lei de dados

Mara de Sousa Freitas defendeu as sugestões do seu grupo de trabalho

Rodrigo Cabrita

Os deputados do Health Parliament Portugal (HPP) têm urgência na mudança e já apresentaram propostas concretas que revelam o trabalho realizado desde o início do ano. Depois de aprovadas pelo plenário no sábado, vão agora melhorar as 58 medidas para, no final de junho, apresentarem o documento final do projeto do Expresso, Janssen, Universidade Nova e Microsoft. Esta semana publicaremos todos os dias as recomendações dos seis grupos. Hoje é a vez da comissão de Ética na Saúde

A Comissão de Ética do HPP está empenhada em refletir sobre o compromisso da democratização da ciência. Propõem estratégias de esclarecimento e de envolvimento da sociedade que promovam um ambiente de confiança na protecção dos dados e o investimento na promoção da utilização dos dados em prol dos progressos nos cuidados de saúde e da ciência.

Entre as recomendações destaque-se a criação da lei de dados em saúde, de uma comissão nacional para a informação em saúde e de uma entidade reguladora de forma a salvaguardar os limites e as referências éticas que devem estar na vanguarda de todo o processo. A comissão lembrou que "a partilha de informação já existe, só não está integrada nem agregada".

"Precisamos de partilhar mais informação em saúde. Precisamos de celebrar um compromisso social alicerçado nos valores éticos indeléveis, num pacto de confiança assente no respeito pelo princípio ético da autonomia, na transparência, na integridade, na clareza, na segurança e na privacidade, no rigor e na competência profissional, traduzida no cumprimento das boas práticas clínicas e de investigação e no fortalecimento da relação entre profissionais de saúde, gestores, políticos e cidadãos."

As recomendações, todas aprovadas na assembleia, estão aqui reunidas.

  • Parlamento da saúde aprova 58 medidas

    O largo número de recomendações ratificadas no terceiro plenário do Health Parliament Portugal, projeto do Expresso, Janssen, Universidade Nova e Microsoft, traduz o notório trabalho desenvolvido pelos deputados das seis comissões do parlamento exclusivamente dedicado à saúde, que chega agora ao país. Ao longo desta semana iremos publicar as propostas validadas no sábado na Fundação Calouste Gulbenkian. Começamos pelas medidas que a comissão de Tecnologias de Informação em Saúde quer implementar