O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu hoje levar a julgamento todos os seis acusados de envolvimento no homicídio do empresário Aurélio Palha, rejeitando os argumentos dos dois arguidos que requereram a instrução do processo.
A instrução deste processo do dossiê 'Noite Branca' - relativo à espiral violenta que marcou a noite do Porto em 2007 - foi pedida pelos arguidos Miguel Silva ("Palavrinhas") e Augusto Soares ("Pulgas").
No seu despacho de pronúncia, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz de instrução Artur Ribeiro considerou que a prova que lhe foi apresentada não abalou o depoimento da testemunha Cláudio, fulcral para juntar Miguel e Augusto a quatro outros suspeitos do crime: Bruno Pinto "Pidá", Mauro Santos, Tiago Nogueira ("Chibanga") e Ângelo Ferreira ("Tiné").
Na avaliação do magistrado de instrução criminal, Miguel Silva não conseguiu comprovar documentalmente, como pretendia, que andara por Sevilha e Gerês na altura em que Aurélio Palha foi abatido a rajadas de metralhadora (27 de agosto de 2007).
O juiz concluiu que as fotos que apresentou se reportam "a um determinado lugar, eventualmente Gerês", impressas no mesmo ficheiro de outras que vão desde 2004 a 2007.
As próprias fotos que indiciariam a passagem de Miguel, dias antes, pela Isla Mágica, em Sevilha, "também se reportam a abril de 2005", observou o juiz.
Rebatendo o argumento do arguido de que o erro na data das fotografias se deve a "má gerência da máquina fotográfica", o magistrado Artur Ribeiro questionou porque é que, nesse caso, "não apresentou a mesma para análise para peritagem".
Artur Ribeiro assinalou igualmente que não há registos, nem fatura que comprovem a alegada presença do arguido nos alojamentos "Casinhas do Gerês".
Por outro lado, o bilhete de ingresso na Isla Mágica "nada aduz que tenha sido o arguido a aí estar presente nessa data", observou.
O magistrado adiantou também que recusou, escudado na lei, a reinquirição de testemunhas pedida pelo arguido Augusto Soares, porque na instrução "não há o princípio da intermediação, nem se trata, assim e também, de 'outro julgamento'".
Os seis arguidos deste processo estão acusados pela prática de crimes de detenção de arma proibida e de homicídio, consumado (de Aurélio Palha) e tentado (de Alberto Ferreira), que acompanhava o empresário.
Alberto Ferreira escapou desta feita, mas veio a ser abatido junto à sua residência, em Gaia, em dezembro seguinte.
O inquérito relativo ao caso de Gaia foi recentemente arquivado "por não ter sido possível identificar os autores do homicídio", confirmou a Procuradoria-Geral da República.
