A acção popular administrativa movida por José Sá Fernandes contra a permuta do Parque Mayer com a Feira Popular, que esteve na base de uma alegada tentativa de corrupção da qual foi esta semana absolvido Domingos Névoa, será sentenciada ainda antes das férias judiciais de Verão, soube hoje o Expresso junto de fontes ligadas ao processo.
"Os prejuízos acumulados com o impasse a que somos totalmente alheios já ascende a mais de 50 milhões de euros, para além do investimento de mais de 100 milhões de euros nos dois terrenos em Lisboa", afirmou ao Expresso o director-geral do universo empresarial de Domingos Névoa.
"Estamos a perder mais de 30 mil euros por dia e no final a Câmara Municipal de Lisboa será responsabilizada", disse Hernâni Portovedo, salientando no entanto "aguardar serenamente a sentença deste longo processo" a decorrer há cinco anos no Tribunal Administrativo de Lisboa.
Segundo o braço direito de Domingos Névoa, os prejuízos quantificam-se "em 22.553 (15.553, mais sete mil euros diariamente), a que acrescem oito mil euros diários de desvalorização deste projecto, quando, entretanto, o preço do metro quadrado em ambas as zonas de Lisboa foi descendo desde que foi interposta a acção popular administrativa em 2005".
Devolução do dinheiro
Hernâni Portovedo lamenta "este impasse de dez anos e à qual a nossa empresa é de todo alheia", mostrando-se disposto a aceitar qualquer solução, desde a devolução dos terrenos do Parque Mayer até ficar com ambos os terrenos da Feira Popular (metade permutada e a outra metade adquirida depois pela "Bragaparques"), passando pela devolução de todo o dinheiro investido, através de um eventual acordo com a Câmara Municipal de Lisboa.
Historiando o processo, o responsável da empresa "Parque Mayer SA" refere que "compramos os terrenos do Parque Mayer em 1999 e nessa altura a Câmara de Lisboa não exerceu o seu direito de preferência, tratando-se de uma zona classificada e emblemática da cidade".
"Mais tarde, em 2001, foi sempre da Câmara Municipal de Lisboa a iniciativa de comprar-nos os terrenos, para os quais nós tínhamos um projecto imobiliário, que passava por uma área de habitação, comércio e serviços, num total de 49.500 metros quadrados, devidamente aprovado pela autarquia", destacou Hernâni Portovedo.
"A questão foi politizada nas eleições de 2001 e depois a Câmara de Lisboa 'forçou-nos' mesmo a permutar os terrenos do Parque Mayer com metade do espaço da antiga Feira Popular", disse o mesmo responsável da empresa de Domingos Névoa, salientando "estarmos nesta embrulhada há dez anos".
Área vale o dobro
"A Câmara é que decidiu o espaço que queria permutar, o da Feira Popular, mas quando se avançou para a questão prévia da avaliação, chegou-se à conclusão que esta área (com um total de 120 mil metros quadrados) valia cerca do dobro que os terrenos do Parque Mayer".
"Nessa altura nós quisemos comprar a outra metade, mas o PS disse que por uma questão de transparência deveria ir a hasta pública e então nessa altura nós exigimos apenas que nos concedessem o direito de preferência, que foi decidido na Assembleia Municipal e confirmado pela comissão da hasta pública, sempre na mais perfeita legalidade e iniciativa e aprovação do poder político vigente na autarquia de Lisboa".
Da permuta do Parque Mayer por 61 mil metros quadrados da Feira Popular, a empresa bracarense partiu para a aquisição dos restantes 59 mil, por 62 milhões de euros, que arrematou na hasta pública, depois de um dos outros concorrentes, Bernardino Gomes, avançar com 61 milhões e 950 mil euros.
Advogada de Névoa confirma
A advogada Rita Matias, que representa Domingos Névoa neste diferendo e curiosamente é colega de escritório de Ricardo Sá Fernandes, disse hoje ao Expresso que "a decisão sobre a matéria de facto [respostas aos quesitos] deu como provada a existência de prejuízos, mas também a impossibilidade de os quantificar desde já pelo que tal apuramento só poderá ser feito em execução de sentença, se esta reconhecer que há lugar ao pagamento de uma indemnização".
A advogada Rita Matias, que representa a empresa Parque Mayer - Investimentos Imobiliários, SA, afirmou que "o município de Lisboa limitou-se a dizer que, no decurso do pleito, havia já manifestado a sua posição relativamente ao enquadramento jurídico do litígio, confiando na análise por parte do Tribunal para dissipar eventuais dúvidas geradas sobre o enquadramento jurídico da matéria em discussão".
Mas, segundo a mesma advogada, não se saberá ao certo qual a posição da Câmara Municipal de Lisboa. "Na contestação apresentada no tempo do professor Carmona Rodrigues o município de Lisboa defendeu a legalidade das deliberações tomadas e dos contratos celebrados e, posteriormente, com o doutor António Costa, veio dizer que tais deliberações e contratos eram nulos". Por isso, segundo a mesma advogada, "ficamos sem saber qual é efectivamente a actual posição da autarquia, nem o que pretende nesta acção judicial".
