20 de abril de 2014 às 9:22
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"Não haverá exceções" nos cortes da Função Pública

"Não haverá exceções para deputados, não haverá exceções para assessores, não haverá exceções para trabalhadores municipais", garantiu hoje o ministro das Finanças. Clique para visitar o dossiê Orçamento do Estado 2012
Lusa
Vítor Gaspar voltou a sublinhar que a eliminação dos subsídios de Natal e férias é "temporária" Miguel A. Lopes/Lusa Vítor Gaspar voltou a sublinhar que a eliminação dos subsídios de Natal e férias é "temporária"

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse hoje que "não haverá exceções" nos cortes de subsídios de férias e Natal da função pública, previstos para 2012 e 2013.

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"Não haverá exceções para deputados, não haverá exceções para assessores, não haverá exceções para trabalhadores municipais", disse Vítor Gaspar na Assembleia da República durante o debate na especialidade da proposta de orçamento do Estado para 2012.

"Não existirão exceções. Esse ponto é crucial para a realidade e para a perceção da equidade" das medidas do Governo, disse Gaspar.

O ministro renovou ainda a garantia de que a eliminação dos subsídios de Natal e férias para funcionários e pensionistas é "temporária".

"É uma suspensão temporária durante o período de vigência do programa de ajustamento económico-financeiro", ou seja, até ao final de 2013, acrescentou Gaspar.

 

Comentários 41 Comentar
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A alternativa existe..
Aberto o caminho, corroida a memória pelo tempo “de que o P”S” é que era bom", vem agora o amanuense Passos Coelho comunicar que após a aprovação deste Orçamento para 2012 vai legislar no sentido de acabar também com as indemnizações para os contratos de trabalho anteriores à saída da nova lei.

A Greve Geral Nacional convocada para o dia 24 não pode ser equívoca: ocupando os locais de trabalho, organizando piquetes de greve, o seu objectivo é derrubar o Governo e o sistema que, a cada dia que passa, está a aterrorizar o povo português com medidas inteiramente fascistas e terroristas. Não temos medo da troica! Por um Governo de Esquerda, Democrático e Patriótico, a luta é o caminho: o Povo Vencerá!
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os caprichos de passos e gaspar Ver comentário
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Como quem anda à chuva molha-se.....
Aqueles que estão a assobiar para o lado convencidos que vão passar pelos intervalos da chuva quando se virem tocados por estas ou outras intempéries políticas são os primeiros a dizer que assim não!
Não adianta chutar a bola dos privados para o público e devolver a mesma. O jogo é de todos, mas a maioria não entra em campo e, por isso, ganha ou perde conforma a bandeira que ostenta!
Será que dá para entender?...
Parece que o problema crucial da economia portuguesa é haver cortes miopes,sectoriais e democraticamente ilegais dos súsídios de férias e de natal dos vencimentos dos funcionários públicos,já fortemente massacrados e empobrecidos pelas governações anteriores,sem que se aponte ou se possa ver uma solução viável e consistente para a aconomia portuguesa cada vez mais recessiva sem fim à vista.

Massacrar a função pública nestas circunstancias sem solução plausível para o país,de duas uma:ou quer-se destruir o que ainda resta do aparelho de estado português desmotivando-o completamente através do menospreso incontornável ou quer-se praticar um acto de auto-flagelação ou de automutilação do estado Português por gosto de prátcas próprias do vodu e também muito apreciadas por especialistas ocidentais sectários libertários e liberais selvagens e pelos gostos das modas vampirescas e não só em voga.

Será que o orçamento de estado para 2012 apresenta realmente uma visão e uma prática consistentes para o país nos próximos anos?...
Tudo indica que não e a função pública servirá pois mais uma vez de "bode expiatório" para a incompetência ,a ganância e o oportunismo sem escrúpulos.
Re: Será que dá para entender?... Ver comentário
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Então manda emendar esta m*rda!
Diário da República, 2.ª série — N.º 217 — 11 de Novembro de 2011
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 15296/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de
interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio
NÃO VENHAM COM CRETINICES - ESTE SECRETÁRIO DE ESTADO JÁ DEVIA ESTAR DEMITIDO E A "CONTRATAÇÃO" DESTE "MESTRE" JÁ DEVIA TER IDO À VIDA.
TIVERAM TEMPO PARA EMENDAR A MÃO ATÉ À SUA PUBLICAÇÃO EM DR!
...COM DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE FERIAS E DE NATAL!
NOS PAÍSES POR ONDE ANDASTE DAVA DIREITO À TUA DEMISSÃO!
VAI GOZAR COM OUTRO!

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Um Ministro que não pode falhar
Na coerência de Vitor Gaspar está a sobrevivência do próprio Governo: o Povo apoia as medidas de austeridade desde que acredite e veja com os próprios olhos,que não há excepções.
Não haverá exceções nos corte da função publica
Não há , ou melhor não deve haver, porque sendo uma injustiça seriam duas e não é porque o mal dos outros seja conforto. Não deve haver filhos e enteados, já que os primos não entraram nesta herança, mas que não duvido também vão herdar por via indireta. Afinal quantas são as famílias que não têm um familiar na função pública.
EXCEPÇÕES??? DEVERIAM ERA DESCONTAR METADE DO ORDE
..pois a maior parte deles só fez me#$@ desde que lá está, e a eles se deve muito do estado em que o país se encontra!!
...o povo vencerá(!!!)... Estamos no SEC XXI...
Gostei!
Deitem o governo abaixo... e depois quem é que vai governar? O que é que estes resistentes não sei bem de quê pensam?!
Será que não entendem que á medida que caiem governos e se fazem greves, ficamos todos mais pobres e sujeitos a ficar sem trabalho e consequentemente sem salários... em troca destes cortes, o que é que sugeriram? Que não toquem nos salários, nem nas regalias e mordomias, alcançadas de forma fictícia ao longo destes 20/25 anos?!... Deixem a função pública já...e vão trabalhar! Querem segurar aquilo que é impossível segurar?!... Se não fosse o punho de ferro de Vitor Gaspar, eu sei que o "tretas" do Passos, não tinha coragem de tomar estas e outras boas medidas que se seguirão!!!...
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Não haverá excepções diz Victor Gaspar?!!
E para os 1.600 milhões do empréstimo do BPN à AMORIM à Excepções? Onde para a massa? Ou são os mesmos PAPALVOS que pagam toda a robalheira do BPN e do Ancient Regime? Se não for explicado onde está o crédito do BPN sobre a Amorim Energia, se foi recebido , se está numa das sociedades Veículos constituídas para os activo do BPN estamos perante um caso de Polícia, que urge o MInistério Público investigar! Porque a malta está farta que tem que ser, é a TROICa e o raio que os parta e depois para determinada MALTA é só sorrisos, politicamente correcto, enquanto LIXAM os PORTUGUESES! Até quando?Roubar e pilhar o País à fartazana e tudo buena GENTI!É urgente esclarecer este assunto pois o João Semedo do BE já perguntou na Assembleia da República e parece que até agora não houve resposta! E porquê? Será que também está no pacote dos 40 milhões que o BANCO ANGOLANO comprou o BPN?Fora os 650 milhões ou mais que vai entrar depois, quando do despedimento de 540%? dos empregados do BPN? Já chega de CIRCO! Qualquer aparece alguém a fazer daquelas que não se contam e depois dizem que o pessoal está MALUCO!Bolas, mas com tanta pouca VERGONHA ainda dizem e esperam que o POVO português mantenha a calma? Para quê para acabarem de lamberem o Mel do POTE!Pobre Portugal, que nunca teve tanto GATUNO como hoje! Só ladrão de galinha vaui para a cadeia! Porque os outros, os da massa jogam com todas as técnicas manobras dilatórias e mais uma , a dos amplos direitos dos vigaristas até à prescrição!
ENTÃO A EXCEÇÃO DO NÃO CORTE DE 10%

nos AÇORES DESDE O PRINCÍPIO DO ANO ?

ONDE ESTÁ A CORAGEM DO MINISTRO GASPAR ???????

E NOTE-SE QUE NO MIN FINANÇAS E ASS REPÚBLICA OS ORDENADOS CONTINUAM A SER CERCA DE 50% MAIS ALTOS QUE NO RESTO DA FUNÇÃO PÚBLICA.

uM FUNCIONÁRIO DAS FINANÇAS, MUITOS COM O 9º ANO GANHA MAIS QUE UM MÉDICO COM 20 ANOS DE SERVIÇO.

Uma dávida de DEUS
Gasparzinho diz que não haverá "excepções", para os cortes de subsídio de Férias e de Natal!...
Será que poderia haver, ou nunca leu a Constituição da República Portuguesa?!...
É confrangedor, ter de explicar coisas tão básicas, e não explicar outras, bem maiores...
Não brinques com os portugueses!
Última notícia:

Lisboa, 22 nov (Lusa) -- O défice orçamental do subsetor Estado até outubro foi de 8,9 mil milhões de euros, menos 25 por cento do que no mesmo período do ano anterior, indica a execução orçamental divulgada esta noite pela direção-geral do Orçamento.

Este valor resulta da conjugação do aumento das receitas totais em 5,2 por cento, para 30,5 mil milhões de euros, e da redução das despesas em 3,6 por cento, para 39,4 mil milhões de euros.

O comportamento das receitas, que juntam a fiscal e a não fiscal, assentou na cobrança de impostos, que proporcionaram um encaixe de 27,3 mil milhões de euros, mais 5,2 por cento homólogos.
Claro que agora estes resultados já são da vossa lavra!
Já não se devem ao OGE de 2011, nem à diminuição da despesa por ele defendida, e que vocês tanto lutaram contra - era outra época e outra história!
Mas já agora onde está a derrapagem da execução orçamental?
E ainda vos falta a almofada do IVA sobre o gás e a electricidade e o imposto extraordinário de 3,5%. Já para não contar o que vão poupar nos juros da dívida, com retroactividade, segundo a última cimeira e a retroactividade no QREN que só este soma 650 Milhões de €.
Não somos papalvos como julga!

Cambada de usurpadores
Estes políticos querem parecer duros, quando aplicam estas medidas de cortes (roubos) em vencimentos de valores necessários para uma vida digna, mas não passam de uns fantoches nas mãos dos lóbis. O clientelismo político tem sido um cancro ao longo dos anos, com nomeações desordenadas e desnecessárias, quer em institutos, fundações, câmaras municipais, parcerias publico privadas, nos governos, mordomias que custam milhões ao longo dos anos -caso dos ex-presidentes e presidente, e por aí a fora num rol infindável de situações. E assim usam os funcionários públicos como bode expiatório, Querem enganar quem.
Concordo, sem excepções....
Infelizmente o País está na bancarrota têm de ser tomadas medidas sérias, rigorosas e penosas, por muito que não queiramos não há outra solução, podem vir com demagofias, com contos de fadas, mas a verdade é que não há outra solução!!! Foram muitos anos de mordomias, do deixa pra lá que alguém há-de pagar um dia. Foram anos de amontoar de dívidas, de irresponsabilidade de todos nós, sem excepção. Tivessem sido tomadas medidas em 2008/2009 quando tantos alertaram, mas não, continuaram a acreditar no conto do vigário. Pois agora chegou o "tal dia em que alguém tem de pagar" e neste caso, todos nós. Como resposta só podemos fazer o mais sensato e assumir a responsabilidade, neste caso, trabalhar, produzir. A solução não é, nem nunca foi, parar o País com Greves que só nos trazem mais prejuízo, e consequentemente, mais a pagar por nós todos.
equidade my ass
Não existe equidade enquanto o esforço não for repartido por toda a população, de acordo com o princípio da repartição justa dos rendimentos e da riqueza, o que determina a progressividade do sistema fiscal, sobrecarregando os mais altos rendimentos e as maiores fortunas. Esta é uma consequência natural do princípio da igualdade material, mas em Portugal normalmente é conotado com a ideologia de extrema esquerda, a despeito de ser pacificamente aplicado em sociedades desenvolvidas como a Noruega, Suécia e afins, na medida em que constitui um princípio basilar do Estado de Direito Democrático e, bem assim, da própria social democracia. Esta circunstância tem sido publicamente referida pelo Presidente da República e pelo constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, tendo este inclusivamente declarado ontem no Prós e Contras que vai aderir à greve, sendo que ambos são conhecidos militantes do PSD e não há notícia de que se tenham recentemente mudado para o PCP ou para o BE. Portanto, a tese da necessidade absoluta do corte dos subsídios em nome do défice público é apenas um eufemismo para que seja a outra parte a pagar a crise. Quanto à inexistência de exceções, veremos que mecanismos não vão ser arranjados para substituir os subsídios de assessores e quejandos.
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