18 de abril de 2014 às 9:03
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"Não compete à ERC fazer acareações" no caso Relvas/"Público"

Carlos Magno diz que não compete à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confrontar testemunhas para apuramento da verdade. 
Lusa
Carlos Magno durante a audição a Miguel Relvas Mário Cruz/Lusa Carlos Magno durante a audição a Miguel Relvas

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que "não compete" ao regulador "fazer acareações", defendidas pelo Sindicato dos Jornalistas no caso que opõe o ministro Miguel Relvas ao jornal "Público".

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu na quinta-feira uma acareação entre o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e a editora de Política do "Público", Leonete Botelho, no caso das alegadas pressões sobre o diário e a jornalista Maria José Oliveira.

Em resposta, o presidente do Conselho Regulador da ERC, Carlos Magno, afirmou à agência Lusa que "não compete" à Entidade Reguladora para a Comunicação Social "fazer acareações".

A acareação é, em termos jurídicos, a confrontação de testemunhas para apuramento da verdade quando as declarações sobre determinado facto se contradizem.

Sindicato diz que meios da ERC não estão esgotados


Para o presidente do SJ, Alfredo Maia, "a ERC não esgotou os meios de prova à sua disposição, nomeadamente a acareação, para ultrapassar aquilo que considera ser uma 'contradição insanável' nos testemunhos" de Miguel Relvas e Leonete Botelho.

O sindicato anunciou igualmente na quinta-feira que vai requerer a reapreciação do caso Relvas/Público, em "duas matérias fundamentais": se houve ou não a ameaça do ministro de um boicote geral do Governo ao "Público", discriminando-o, e se houve ou não a ameaça de divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.

Sobre este ponto, Carlos Magno disse à Lusa que aguarda o envio da carta do Sindicato dos Jornalistas para a ERC, para que os cinco membros do Conselho Regulador possam pronunciar-se sobre "a pretensão do sindicato".

Na quarta-feira, em deliberação aprovada por maioria, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ilibou Miguel Relvas de "pressões ilícitas" sobre o "Público" e a jornalista Maria José Oliveira.

"Pressões ilícitas" não comprovadas


O Conselho Regulador considerou que "não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada" de Maria José Oliveira.

A ERC assinalou, no entanto, o "tom exaltado" de Relvas nos contactos telefónicos efetuados, nomeadamente para a editora de Política, e a ameaça de deixar de falar com o "Público", comportamento que "poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional", ainda que à ERC não lhe compete "pronunciar-se sobre esse juízo".

Acerca das declarações da diretora do "Público", Bárbara Reis, que, na quarta-feira, considerou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social "revelou a sua inutilidade" com o seu parecer, Carlos Magno disse que "a todas as pessoas que foram depor na ERC foi lida uma declaração inicial sobre o objeto concreto da investigação: se havia ou não pressões ilícitas" do ministro sobre o "Público" e a jornalista Maria José Oliveira.

Jornalista demitiu-se


As "pressões", reiteradas pela direção do jornal e refutadas por Miguel Relvas, foram reveladas em maio pelo Conselho de Redação do "Público".

No início de junho, Maria José Oliveira anunciou a sua demissão do Público, alegando perda de confiança na direção do jornal.

A jornalista pretendia demonstrar num artigo, que acabou por não ser publicado, "as incongruências" das declarações do ministro no Parlamento sobre o "caso das Secretas".

A direção do "Público" considerou que não havia matéria relevante que justificasse a publicação da notícia, nem que constituía prática do jornal divulgar publicamente ameaças, ao contrário do que defendia o Conselho de Redação.

Comentários 30 Comentar
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Relvas está ilibado 100%
O Ministro foi ao Parlamento explicar tudo o que havia a explicar.Agora o Bloco de Louçã e o Jerónimo do PCP querem o que^?
Até a ex Jornalista do Público mostrou estar conivente com história, no sentido de prejudicar Miguel Relvas de forma desonesta,utilizando o Jornal para interesses escondidos!
Re: Relvas está ilibado 100% Ver comentário
Re: Relvas está ilibado 100% Ver comentário
Re: Relvas está ilibado 100% Ver comentário
Re: Ainda acredita no Relvas ?????????????? Ver comentário
Mentir era com Sócrates! Ver comentário
Re: Relvas está ilibado 100% Ver comentário
Re: Relvas está ilibado 100% Ver comentário
Acareações
As acareações como meio de obtenção de prova, nunca resultaram, todavia, estas só se justificam quando não há prova, quando é a palavra de um contra outro e, no caso, parece que era a palavra de alguns, contra a do Sr. Relvas. Sendo assim, uma eventual acareação, só teria razão de ser, caso a palavra de ministro em Portugal, valha pela de determinado número de cidadãos.
Re: Acareações Ver comentário
Sr Carlos Magno
Para que serve a ERC?
Re: Sr Carlos Magno Ver comentário
Re: Sr Carlos Magno Ver comentário
Para quando a restauração de um Estado de Direito
e de uma verdadeira Democracia?.............
o presidente da ERC está a mentir e sabe-o
A ERC, enquanto entidade administrativa independente com competência de regulação e supervisão no âmbito das suas atribuições, pode recorrer a todos os meios de prova admitidos em direito.
Já não falta nada...
... para estarmos no Estado Novo... a "Bem da Nação"!
À ERC não compete...
... fazer acariações nem qualquer outra coisa. Existe para quê? Só para ser "limpa nódoas" do primeiro ministro sombra?
POIS NÃO.
À ERC COMPETE FAZER GRANDES ALMOÇARADAS DE MARISCO QUE A NAÇÃO PAGA.
A ERC PODIA TAMBEM ALTERAR O NOME PARA 3 A 2, QUALQUER DECISÃO O RESULTADO É 3 A 2.
TENHAM VERGONHA E ACABEM COM ESTES TAÇOS, PORQUE NESTE MOMENTO EM PARTICVULAR O POVO PASSA MUITO MAL, PARA SUSTENTAR ESTES BOYS.
MAIS UMA SITUAÇÃO QUE AGONIA E É MUITO REVOLTANTE.
Este serventuario,
só lhe compete (ERC) julgar a legalidade ou ilegalidade do que fez o seu ministro. Faz de julgador.

Afinal reconhece, mas é-lhe indiferente que o ministro tenha feito pressões e tentado a livre expressão da jornalista e a liberdade editorial do jornal. A verdadeira questão é de etica e aí ficou-se

www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2623822&seccao=Fernanda C%E2ncio&tag=Opini%E3o - Em Foco
Nada.
A erc não faz um corno. Nada a obriga.

Nada, a não ser mamar bons ordenados, boas pensões, ajudas de custo e outras mordomias que tais.

Continuem, aqueles que ganham o ordenado mínimo e os que viram os subsídios cortados agradecem a demonstração de inutilidade paga com o suor de todos.
Reguladores
A ERC, tal como as outras entidades reguladoras que por aí proliferam, serve como correia de transmissão dos interesses do poder político e económico. Seja ele qual for. São entidades criadas para justificar o injustificável à custa da credibilidade de boa parte do Zé Povinho. De resto, são inúteis e custam caro. Não é assim sr. Magno?
Isto é uma NÂO NOTÍCIA
Eu não gosto do Ministro Relvas, aliás, penso mesmo que ele é um flop, ou seja, não é só da forma mas também do contéudo (oco).
No caso Jornal Público, ao que sei ele nunca falou com a jornalista, recebeu um e-mail que considerou errado (!?!?) e telefonou para uma superior e ... falou alto (falta de argumentos por vezes provocam isso) e disse que não falava mais para o jornal se a notícia saisse (tem esse direito enquanto pessoa, como governante tenho muitas dúvidas, aliás acho uma bacorada completa, mas ...).
Mais tarde tornou a telefonar e a pedir desculpa pelo tom alto (só lhe ficou bem) e terá referido que a jornalista estava a viver com alguém filiado noutro partido (ainda não percebi esta parte, agora temos que declarar tudo!?!?!?).
Isto já todos percebemos, o que me posso interrogar é se a jornalista não terá excedido as suas atribuições e o próprio jornal tenha mostrado algum desagrado, levando-a a pedir a demissão.
Resumindo, parece-me que se está a perder tempo e dinheiro a mais com esta NÂO QUESTÃO, o Sr Ministro deve ter mais juízo, deixar de ser malcriado e arrogante, só lhe fica bem e nós agradecemos o fim do(s) circo(s).
Afinal para que serve?
A ERC, claro.
Palhaçadas
Os partidos da oposição querem é palhaçadas. Até parece que não há coisas importantes para serem discutidas na AR.
O ministro Relvas pressioniou a jornalista. Qual o problema?
Os jornalistas não pressionam? Todos nós, na nossa vida diária, não somos pressionados a todo o momento?
Sejamos realistas: A liberdade de imprensa não foi nem está posta em causa. Tudo não passa de fait divers.
Re: Palhaçadas Ver comentário
Envie o seu curriculum para a ERC... Ver comentário
Estamos em presença de um Governo...
... que em vez de eliminar as gorduras do Estado alimenta-as e a ERC é um bom exemplo disso!!!
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