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CDS diz que Governo não está a cumprir a palavra sobre imposto sobre combustíveis

O CDS-PP acusou este sábado o Governo de não cumprir a palavra ao revogar a descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), anunciando para esta semana uma iniciativa legislativa para “acabar com este aumento” do imposto

O Governo vai deixar este ano de fazer a reavaliação trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), ao contrário do que aconteceu em 2016.

"O que o CDS quer é obrigar o Governo a cumprir a sua palavra, obrigar os partidos à esquerda a cumprirem a sua palavra e, por isso mesmo, esta semana mesmo iremos apresentar no parlamento uma iniciativa legislativa para acabar com este aumento de ISP e nesse sentido permitir que as famílias tenham um pouco mais de rendimento, que as empresas possam ter um pouco mais de disponibilidade", anunciou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

O centrista quer "o Governo, o PS, o PCP, o BE possam honrar a palavra que deram aos portugueses dizendo que baixariam o ISP a partir do momento em que aumentassem os impostos".

"O Governo anunciou hoje que revogava a descida do ISP. Todas as semanas o gasóleo e a gasolina estão mais caros e o Governo devia descer o ISP para compensar as famílias, para garantir essa mesma neutralidade e a verdade é que o Governo não está a cumprir a palavra que deu", criticou.

Apesar de saber que o "ISP é uma fonte muito importante de receita para o Governo", Pedro Mota Soares considera que "o problema é que neste momento o executivo está a ir mais longe do que o que prometeu".

"A austeridade não acabou, apenas mudou de sítio, apenas mudou de imposto", condenou.O deputado centrista recordou que "em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo que era historicamente muito baixo, mas também era transitoriamente muito baixo, o Governo decidiu aumentar em seis cêntimos o ISP".

"Nós percebemos que o Governo, quando anunciou esta medida, disse sempre que era com neutralidade fiscal, isto é, quando começasse a subir o preço do petróleo, que o Governo reverteria este aumento de impostos e que começava a descer o valor do ISP", lembrou.

Pedro Mota Soares refere que "no último ano os combustíveis subiram muito" e, por isso, percebe-se "que quando o Governo anunciou que iria baixar o nível dos impostos perante o aumento do petróleo, neste momento deixou de o cumprir".

Uma nota do gabinete do Ministério das Finanças indica que, para o exercício de 2017, não estão previstas "alterações adicionais à tributação dos combustíveis".

A mesma nota refere que o Orçamento do Estado para 2017 previa "uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo" e que foi introduzida "uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base".

"O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina", diz o Ministério, explicando que o Governo apenas assumiu o compromisso de realizar reavaliações do ISP "em maio, agosto e novembro de 2016".

Com Lusa