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Bens de Salazar disputados em tribunal

Há correspondência e objectos pessoais de António Oliveira Salazar armazenados na Câmara Municipal de Santa Comba há mais de 10 anos, quando foram doados por um sobrinho neto da principal figura do Estado novo. O tribunal de Viseu deu agora 60 dias para que sejam avaliados pela autarquia

O município de Santa Comba Dão comprometeu-se esta quinta-feira a, no prazo de 60 dias, verificar o conteúdo de caixas com espólio doado por um sobrinho-neto de Salazar entre 2002 e 2009 e que ainda se encontram fechadas. O compromisso foi assumido na primeira sessão do julgamento que opõe Rui Salazar de Lucena e Melo, sobrinho-neto da figura maior do Estado Novo, à Câmara de Santa Comba Dão.

O objetivo é o de que, depois de o município confirmar se o que está dentro das caixas corresponde ao descrito por Rui Salazar, seja feita uma avaliação do seu valor e fixada uma compensação mensal pela cedência da propriedade do espólio.

A Rui Salazar interessa, "essencialmente, face aos seus parcos recursos económicos, garantir uma sobrevivência digna e a conservação do património que entregou", justificou a juíza durante a sessão.

A advogada da Câmara de Santa Comba Dão admitiu que as caixas nunca foram conferidas, mas que o município está disponível a fazê-lo agora e a fixar uma compensação a Rui Salazar "mediante os valores que viessem a ser apurados" do que está dentro das caixas. "Terão naturalmente um valor relevante, que não sabemos qual é", afirmou.

A juíza frisou que, porque aquilo que se percebe da listagem de objetos e documentação entregue por Rui Salazar, o espólio tem muito valor para a História de Portugal, "que não pode ser enjeitado, nem é desejável que seja perdido". "Isto é a História de Portugal e esta não pode ser menosprezada", frisou.

A advogada do município avisou que a avaliação ao espólio poderá ser demorada, até porque requer "funcionários com aptidões específicas".

Rui Salazar disse que gostaria de ver criado um Centro de Estudos e Interpretação do Estado Novo, como chegou a ser falado, mas que "se a Câmara não tem capacidade económica, se não consegue parceiros para o concretizar", se limita a pedir uma compensação monetária pelos bens que doou.

"Eu estou ligado a Santa Comba Dão de várias maneiras e não quero negociar nada, eu só quero uma parte pequenina para poder ir para um lar um dia, para ter uma vida digna", disse o idoso de 68 anos aos jornalistas, no final da sessão, explicando que a sua pensão "não chega ao ordenado mínimo nacional".

Rui Salazar explicou que nas caixas que estão depositadas na Casa da Cultura há, por exemplo, documentos da Guerra do Ultramar, telegramas de ministérios, discursos de Oliveira Salazar, livros, condecorações e jornais da época do Estado Novo.

Lamentou que durante estes anos tenham acontecido "coisas estranhas", como terem lavado "o palco que ficava precisamente por cima de onde estava o espólio" e a água ter corrido para cima dele, podendo tê-lo danificado.

"Essencialmente, o que me interessa é que a documentação que está na Casa da Cultura, que hoje está na posse da Câmara, tenha o devido tratamento e também – por isso é que foi a minha doação – que esteja aberta a quem quiser estudar o período do Estado Novo", frisou.

Ainda dentro da sala de audiências, Rui Salazar disse estar disposto a doar à Câmara mais livros e objetos que ainda tem em sua posse. "Sou capaz de ter tantos livros como a biblioteca de Santa Comba", realçou.