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PCP propõe manuais escolares grátis para o 1º ciclo no próximo ano letivo

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Entre as propostas de alteração do PCP ao Orçamento do Estado estão também a redução da taxa máxima de IMI e a reversão de PPP

Lusa (texto) SIC Notícias (vídeo)

O líder parlamentar do PCP apresentou esta sexta-feira no parlamento um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2016, com desempregados, manuais escolares, redução da taxa máxima de IMI e reversão de PPP entre os pedidos.

Mesmo declarando que "todas estas propostas têm vindo a ser discutidas" a nível parlamentar, o líder da bancada comunista, João Oliveira, admitiu - em declarações no parlamento - que "obviamente que a consideração sobre elas [as propostas] é diferenciada".

"Não me vou pronunciar sobre o posicionamento de outros grupos parlamentares", realçou, embora mostrando confiança na aprovação - com aval do PS - de parte das medidas apresentadas no último dia possível para serem entregues propostas de alteração ao Orçamento.

Uma proposta garantindo uma "prestação extraordinária de apoio a desempregados" e uma outra "com vista a iniciar o processo de progressiva gratuitidade de manuais escolares" a "todas as crianças do primeiro ano", são duas das medidas apresentadas pelo PCP.

A redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,45% é também pedida pelos comunistas, que também reclamam o aumento das pensões - que terá "maior dificuldade" de aprovação, reconhece João Oliveira.

O PCP avança também com a criação extraordinária de um imposto sobre o património imobiliário acima de um milhão de euros, sendo que com uma taxa de 1% esta novidade traria "aproximadamente 150 milhões de euros de receita para o Estado", de acordo com o líder da bancada comunista.

A reversão das Parcerias Público-Privadas (PPP) é também reiterada pelo partido, medida com "várias dimensões": por exemplo, sobre as PPP que envolvem a prestação de serviços o Estado deve poder reduzir os encargos "transferindo apenas o que corresponde ao serviço que é prestado", advoga João Oliveira.