Sem ter conseguido recolher provas de que tenha havido um ato de corrupção para o licenciamento, em 2002, do centro comercial outlet de Alcochete, o Ministério Público avançou esta semana com uma acusação contra dois dos sete arguidos iniciais do processo Freeport, alegando que Manuel Pedro e Charles Smith cometeram um crime de tentativa de extorsão de dinheiro.
Manuel Pedro e Charles Smith eram sócios da empresa de consultadoria Smith & Pedro, com sede em Alcochete, que foi contratada pelo grupo inglês Freeport para gerir todo o processo de aprovação do outlet em Portugal.
No decurso da investigação às suspeitas de corrupção, iniciada ainda em 2004 e coordenada a partir do verão de 2008 pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães apuraram que existem indícios suficientes para incriminar Pedro e Smith de tentarem obter mais dinheiro do grupo inglês com o argumento de que teriam de pagar 'luvas' a governantes portugueses, incluindo o então ministro do Ambiente e atual primeiro-ministro, José Sócrates.
Cinco arguidos ilibados
O DCIAP e uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária de Setúbal, que tem estado com o caso desde o início, não foram capazes de sustentar os indícios iniciais que apontavam para um esquema de corrupção, em que alguns milhões de euros teriam saído do Freeport para pagar a figuras relacionadas com o processo de licenciamento do empreendimento. Uma dessas figuras, que chegou a ser constituído arguido pelo Ministério Público, era o então presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), Carlos Guerra.
Guerra e os quatro outros arguidos do processo viram os indícios que havia contra eles serem arquivados no despacho final, concluído esta semana. Dessa lista faziam parte José Dias Inocêncio, na altura presidente da câmara de Alcochete, o arquiteto Eduardo Capinha Lopes, José Manuel Marques, ex-vice-presidente do ICN e ex-consultor da autarquia e do Freeport, e João Cabral, funcionário da Smith & Pedro.
José Sócrates, nome que nunca foi assumido oficialmente como suspeito no processo, apesar de várias referências a um alegado esquema corrupção envolvendo o então ministro do Ambiente, já tinha sido deixado de lado há vários meses pelos investigadores, depois de concluírem que, a terem existido, as 'luvas' do Freeport não deixaram um rasto que pudesse vir a ser identificado.
