Moura Guedes escreve ao PGR

Sr. Procurador-geral

O facto de sermos - o sr. e eu - da Beira Alta seria razão suficiente para explicar esta. Na verdade, continuo a não querer correr o risco de morrer sem dizer o que me vai na alma.

Há uns dias, a arrumar uns livros, veio-me à mão um dos que fez - e faz parte das minhas bíblias - no qual está reproduzido um acórdão do STJ de 26 de Março de 1926, que não resisto a transcrever: "Não queiramos nunca nesta terra uma advocacia subserviente e tímida ante o atropelo da lei, ou a prepotência dos que têm o dever de a aplicar. É das altas consciências que o futuro dos povos depende, e desgraçados deles se a reclamação da justiça não puder ser veemente e livre. 'Somos instituídos - diz Lionville na sua obra "Paillet ou l'Avocat" - para dizer tudo o que é útil ao bom direito, tudo o que é hostil à opressão, tudo o que é favorável ao fraco e ao oprimido contra o forte, o poderoso e o opressor. Tudo, e não metade'. Assim é o dever do advogado".

Veja, assim, esta carta como a manifestação da franqueza de um beirão, e a sua publicidade como a determinação de um advogado que nada mais é do que advogado e que só o quer ser. O facto de esta estar, também, assinada pela minha cliente, que também é beirã, veja-o, sr. procurador-geral, como uma manifestação de que a defesa do direito, do direito justo, é cada vez mais, assim cada vez mais o sentimos, uma tarefa de todos. O facto de a minha cliente - que tem sido perseguida, quer profissional quer penalmente, por se assumir e agir como jornalista livre, independente e não desmentida (que é) - querer assinar esta é uma honra a cuja notação não resisto.

A Constituição da República Portuguesa exige, e ainda bem, o respeito absoluto pela independência do poder judicial. Todavia, essa independência, e o respeito que a mesma obriga e exige, tem que ter da parte do poder judicial a contrapartida, não só da isenção mas da noção clara, pública e indiscutível de que essa isenção é a razão de ser; o motivo pelo qual o povo português aceita, pacificamente, que os tribunais administrem a justiça penal de acordo com a lei e o direito. Ao Ministério Público compete agir em todas as intervenções processuais de acordo com critérios de estrita objectividade.

No momento em que o procurador-geral da República decide que as posições de um magistrado do Ministério Público e de um juiz de Direito, pelas quais de determinado texto resultavam indícios para a prática de um determinado crime por um determinado cidadão - cidadão que tem somente a função de primeiro-ministro do Governo de Portugal - nem sequer merecem a abertura de um inquérito para a descoberta da verdade, alguma coisa, temos que reconhecer, vai mal.

Ou vai mal a magistratura de primeira instância, que vê comportamentos delituosos onde nada - mas mesmo nada (um nada tão grande que o procurador-geral nem sequer inquérito ordena que se abra) - existe, ou vai mal quem não vê, o que foi dito e está escrito. Na análise dos comportamentos para averiguar da existência ou não de delitos criminais, necessário se torna o respeito absoluto pelo princípio da objectividade, arredando-se com toda a clareza e vigor o da oportunidade. O povo português tem o direito de saber as razões de facto e de direito que originaram que as certidões andassem tão lentamente entre o cruzamento do Largo do Rato com a Rua da Escola Politécnica e o Terreiro do Paço.

O povo português tem o direito de saber quais as razões, as de facto e as de direito, que levam o procurador-geral da República a ordenar o arquivamento de uma denúncia porque não tem factos que permitam a abertura do inquérito. Não é função da Procuradoria investigar, ou melhor, mandar investigar, a partir da denúncia que lhe é feita? Que maior credibilidade quer o sr. procurador-geral do que a que resulta de uma participação subscrita por um procurador e legitimada por um juiz de Direito? O povo português não pode tolerar, nem tolera, estes comportamentos que põem em causa o prestígio da Justiça e que enfraquecem os que em nome dele, povo português, aplicam o Direito e fazem justiça.

O povo português não pode tolerar, e não tolera, que aquele que toma a decisão de nem sequer investigar esconda atrás do segredo de justiça (que tão maltratado é) os argumentos de facto e de direito, quando a lei, ao invés, lhe possibilita prestar os esclarecimentos públicos necessários para garantir a tranquilidade pública.

É sabido que o despacho do sr. procurador-geral de não ordenar a abertura de inquérito tudo termina. É sabido que não havendo recurso hierárquico do seu despacho, atribuindo a lei o monopólio da acção penal ao MP, tudo aí termina. Não há constituição de assistente (que nem sequer é admissível por não haver processo) que resista.

Deste modo, exigia-se-lhe, sr. procurador-geral, uma total e completa transparência, uma fundamentação exemplar e não, como aconteceu, um conjunto de generalidades e banalidades que não resistem à deslocação de um pensamento com a densidade de uma brisa de Verão.

Sabe, sr. procurador-geral, o que nos entristece, mais, o que nos faz perder o sono, o que nos aflige, o que, enfim, nos preocupa, é que os erráticos comportamentos - quando têm, como este tem, esta dimensão - são sempre aproveitados não para corrigir, não para tornar mais exigente a democracia e o Estado de direito, mas sim para os combater e os enfraquecer. Não ter percebido isso, sr. procurador-geral, é não perceber em pleno a dimensão, e as consequências, do exercício de cargos na República.

Não veja, sr. procurador-geral, nesta carta, a procura, por menor que seja, de um sinal de curiosidade ou de desejo de devassa da intimidade seja de quem for. Sempre defendemos - quer no foro quer na vida privada -, de forma intransigente, esse inalienável direito (independentemente do cargo que exerçam e das mais díspares e divergentes opiniões políticas) de todos.

O que pretendemos, mais, o que lhe exigimos, sim, o que lhe exigimos, sr. procurador-geral, é que nos explique o seu raciocínio, que nos diga, de forma clara, transparente e compreensível qual o 'itinere cogniscitivo' que o levou a tal decisão. O que queremos saber, o que exigimos - nós e o povo português - é o processo intelectual que levou o sr. procurador-geral a decidir como decidiu. Sr. procurador-geral, tem que reconhecer que quando se lhe exige isto não se lhe está a exigir nada mais do que se exige a todos e quaisquer despachos judiciais.

Está-se-lhe a pedir a fundamentação, fundamentação que permite que a decisão seja não o oráculo mas sim a adequada, a justa e a de acordo com a lei e o bom direito. Tudo o mais são os insuportáveis argumentos de pura autoridade.

Tenha o sr. procurador de Aveiro agido com ligeireza ou com leviandade, é a si, sr. procurador-geral, que se exige que o demonstre.

Era esta parte que, na impossibilidade de o dizermos no processo (que nem sequer abriu), aqui, com os nossos cumprimentos, lhe deixamos.

Jorge Pimentel, advogado
Manuela Moura Guedes, jornalista