A Argentina vive sob tensão entre a imprensa independente e a pressão oficial para controlar os meios críticos. O sindicato mais combativo e aliado do governo bloqueia a distribuição e sabota a venda nas ruas. A Sociedade Interamericana de Imprensa, reunida em Buenos Aires até terça-feira, condena os ataques e alerta para a táctica como modalidade da nova censura que se espalha pela América Latina.
Censurar a imprensa é simplesmente impedir que algum assunto seja publicado? Na Argentina, o Governo Kirchner tem usado todas as metodologias possíveis, convencionais ou encobertas, subtis ou explícitas. O final de semana foi marcado pelo estilo explícito.
Centenas de integrantes do sindicato dos camionistas, principal aliado sindical do governo, bloquearam as gráficas dos maiores jornais do país, o "Clarín" e o "La Nación". Depois de terminado o bloqueio, as metodologias de intimidação continuaram pelas esquinas. Em diversos pontos da capital argentina e da periferia, vendedores viram os jornais roubados, alguns sob a ameaça de armas de fogo, ou ficaram com os jornais molhados como forma de impedir a venda.
Foi mais uma escalada de um cerco que começara durante a semana com a obstrução sistemática dos camiões que partiam dos centros de distribuição dos jornais. A revista semanal "Noticias", a maior do país, também foi alvo do bloqueio que visava impedir a sua circulação. A Associação de Editores de Jornais de Buenos Aires (Adeba) classifica o bloqueio como "o ataque mais grave à imprensa desde o fim da ditadura militar" em 1983.
Governo em silêncio
A alegação formal para os ataques é forçar os motoristas das cooperativas que distribuem os jornais e revistas a afiliarem-se ao sindicato dos camionistas, o mais poderoso do país, aumentando os tentáculos dos aliados dos Kirchner (Presidente Cristina Kirchner e o seu marido, o ex-Presidente Néstor Kirchner, co-governante).
O Governo manteve um silêncio conivente com os ataques enquanto a polícia parecia ter ordem para não intervir. Por mais que os jornais denunciassem os actos, a polícia fez caso omisso.
"A Presidente não pode ficar neutra. Deve agir como chefe de um Estado de Direito, mesmo que seja o seu próprio esposo o ideólogo de tamanha barbaridade", denuncia o deputado Francisco de Narváez, sócio de um canal de TV e responsável por derrotar Néstor Kirchner em Junho na campanha para deputado. "Esses episódios podem ser a escalada de violência que dividiria a sociedade numa cópia do modelo autoritário da Venezuela de Chávez", alertou.
A acção dos camionistas é liderada por Paulo Moyano, filho de Hugo Moyano, secretário-geral da peronista Confederação Geral do Trabalho (CGT), única central sindical oficialmente reconhecida e a quem os Kirchner recorrem cada vez que precisam paralisar as actividades de algum sector desobediente.
Assinaturas impossíveis de realizar
"É necessário contextualizar essa acção no clima de agressão e hostilidade em relação à imprensa que vem sendo registado na Argentina, e do qual não têm sido alheios sectores ligados ao poder político", denunciou, em nota, a Associação das Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa).
Os jornais e revistas afectados são sempre os críticos ao Governo. A revista "Noticias" desta semana, por exemplo, tem como título principal um livro que conta a suposta "história secreta" de Néstor Kirchner.
Enquanto os jornais eram bloqueados, o Governo decretava a obrigatoriedade da venda de jornais nas bancas. Na Argentina, nem existe a assinatura de jornais. Não pode haver comercialização em canais alternativos como supermercados, lojas de conveniência ou postos de combustíveis.
"Só a estratégia do governo nacional de limitar o exercício da liberdade de imprensa permite compreender a acção perpetrada com o objectivo de impedir que os jornais 'Clarín' e 'La Nación' chegassem aos seus leitores", afirmou o "Clarín" em editorial.
Silenciar as críticas
Desde que chegou ao poder em 2003, Néstor Kirchner criticou sistematicamente jornalistas com nome e apelido. Entre outros mecanismos pouco subtis de pressão, os Kirchner têm redobrado a aposta nos últimos meses, avançando contra o negócio dos meios de comunicação, especialmente contra os mais críticos como o grupo Clarín, o maior do país.
O Governo pressionou a Associação de Futebol Argentino (AFA) a rescindir o contrato com a empresa TyC (do grupo Clarín) para que a transmissão dos jogos de futebol fosse estatizada. Logo depois, a fusão entre as duas maiores operadoras de TV por cabo, a Multicanal (grupo Clarín) e a CableVisión, foi anulada, embora tivesse sido aprovada por Néstor Kirchner dois anos antes.
Em Setembro, num dos episódios mais grotescos, 200 agentes fiscais foram enviados à redacção do "Clarín" e às residências dos editores como forma indirecta de intimidação. A prática é denunciada há dois anos por empresários que recebem inspecções fiscais surpresa cada vez que ousam não acatar as ordens (ilegais) do governo.
Usar a publicidade como pressão
No mês passado, o Governo conseguiu a aprovação do Congresso para a polémica Lei de Serviços Audiovisuais que, sob o pretexto de desmonopolizar as propriedades dos meios de comunicação, restringe e disciplina a liberdade de imprensa.
Um dos elementos de maior pressão tem sido o uso da pauta publicitária somente para disciplinar e pressionar os meios de comunicação. A pauta publicitária saltou de 11 milhões de dólares em 2003 para os actuais 265 milhões de dólares (sempre para a imprensa aliada), segundo a jornalista Maria O'Donnell, autora do livro "Propaganda K" (por Kirchner).
Diversos jornalistas são alvos de espionagem através da intervenção ilegal de telefones e correios electrónicos ou são alvos de supostos "delitos" inventados pelos serviços de inteligência ou policiais como forma de desprestígio de um jornalista com credibilidade.
Jornalistas do mundo preocupados
O cerco dos Kirchner contra a imprensa acontece justamente quando em Buenos Aires começou a 65ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A escolha da Argentina para o encontro que reúne os representantes dos principais jornais do continente não foi uma coincidência. Até terça-feira, o debate é sobre os métodos de censura que se agravam na região, especialmente na Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua e Honduras. Por outras palavras, o venezuelano Hugo Chávez e os seus aliados.
Como contraponto e como ilustração do clima de conflito latente, o Governo da Venezuela, com patrocínio do argentino, promove um encontro de imprensa também em Buenos Aires. É o Primeiro Encontro Internacional de Meios e de Democracia na América Latina.
Segundo Robert Rivard, presidente da Comissão de Liberdade e Expressão da SIP, "as tácticas de Kirchner e Chávez contra imprensa são muito similares".