O Conselho Superior do Ministério Público vai discutir ainda este mês as propostas para alterar os poderes do procurador geral da República elaboradas por Pinto Monteiro para depois serem enviadas ao ministro da Justiça.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a Procuradoria Geral da República refere que o procurador elaborou as propostas "há já algum tempo", mas que, a pedido do Conselho Superior do Ministério Público, serão primeiro discutidas por este órgão antes de serem entregues ao Governo.
"As propostas estão elaboradas pelo procurador geral da República há já algum tempo, mas, em conformidade com a opinião do Conselho Superior do Ministério Público, não foram enviadas, indo ser discutidas em reunião agendada para este mês", indica a resposta da PGR.
Depois desta discussão no seio do Conselho Superior do Ministério Público, as propostas de alteração ao estatuto do MP serão apreciadas pelo ministro da Justiça.
Declarações polémicas de Pinto Monteiro
Os poderes do PGR, ou a falta deles, voltaram a ser notícia depois de Pinto Monteiro considerar, ironicamente, que tem tanto poder como a rainha de Inglaterra.
"É absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o atual simulacro de hierarquia em que o procurador geral da República, como já vem sendo dito, tem os poderes da rainha de Inglaterra", afirmou Pinto Monteiro ao "Diário de Notícias" no início do mês.
A área de competência do PGR está definida na secção II, artigo 12 do Estatuto do Ministério Público.
