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Ministério chumba soluções de Augusto Mateus para salvar SNS

Estudo de economistas do ISEG conclui que os utentes do Serviço Nacional de Saúde têm de pagar mais e usar melhor os serviços. Tutela diz que a medida é injusta.

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Estudo foi coordenado pelo economista e antigo ministro Augusto Mateus
Estudo foi coordenado pelo economista e antigo ministro Augusto Mateus / António Pedro Ferreira

O mais recente estudo para "reformar depressa e bem" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai amarelecer nas secretárias dos governantes. Com a chancela do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), e coordenado pelo economista Augusto Mateus, o documento conclui que o SNS só será salvo se todos pagarem mais. Mas os responsáveis do Ministério da Saúde apressaram-se a garantir que essa questão "não está em cima da mesa", ainda para mais com eleições à porta.

Pedido ao ISEG há um ano pelo Health Cluster Portugal (que reúne mais de 100 empresas da Saúde) e apresentado há uma semana, o estudo corta a direito nos atuais moldes de funcionamento das unidades de saúde públicas. As reformas propostas vão desde taxas moderadoras mais caras para quem recorre às Urgências para tratar problemas sem gravidade clínica; seguros de saúde alternativos ao SNS ou aluguer de infraestruturas públicas aos privados, até à limitação da aplicação das deduções fiscais apenas a remédios com receita.

"A racionalização das urgências, por exemplo, não pretende afastar as pessoas dos serviços mas dar-lhes uma indicação de que a Urgência não pode ser a consulta dos pobres", explica Augusto Mateus. E acrescenta: "Uma taxa moderadora é um incentivo à boa utilização dos serviços". A justificação do economista não convence os utentes, nem o próprio Ministério.

"Não se pode sobrecarregar mais os portugueses, sobretudo os que têm menos recursos", alerta o porta-voz do Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde, Manuel Vilas Boas. E o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, aproveita para fazer uma revisão da matéria ao professor catedrático Augusto Mateus: "Nos últimos anos, todas as iniciativas na Assembleia da República foram no sentido de mais isenções nas taxas moderadoras". Ora, precisamente o que os académicos reprovam.

"Não são medidas que despejam sacrifícios sobre as pessoas mas que chamam a atenção para a necessidade de equilibrar o SNS. O melhor sistema é aquele que fornece aos cidadãos mecanismos que lhes permitem fazer melhores opções e é preciso que haja complementaridade entre o público, o privado e o social", garante Augusto Mateus.

Este discurso é para muitos "a introdução do princípio do utilizador-pagador, ou seja, a privatização do Serviço Nacional de Saúde", diz o médico da associação SOS-SNS, Bruno Maia. O economista do Gabinete de Estudos da CGTP Eugénio Rosa nem tem dúvidas: "Seria a destruição do Serviço Nacional de Saúde e a inversão total do que diz a Constituição".

O secretário de Estado da Saúde explica que "uma maior ligação aos privados traria mais custos para o utente", mas desdramatiza o fim do SNS. "Concordo com o ISEG de que há um problema de sustentabilidade e que é preciso um consenso nacional em torno da Saúde, mas não concordo com as medidas a tomar".

Óscar Gaspar admite que "não é possível dar tudo a todos a preço zero, mas, como a OMS diz num relatório publicado há dias, não existe um solução universal". Ou seja, nem um SNS fechado nem sempre aberto aos privados. "A proposta do ISEG acabaria por criar um sistema onde os utentes com mais recursos iriam ter mais acesso à Saúde", acredita o governante.

O presidente do Health Cluster Portugal, Luís Portela, diz que o estudo foi pedido ao ISEG para "que se continue a apostar num sistema que funciona mas onde é preciso criar condições para que se alimente a si próprio". Na sua opinião, "hoje tem que se maximizar a eficiência em tudo". Uma regra que o secretário de Estado da Saúde afirma estar sempre presente: "Em 2005 a Saúde representava 5,2% do PIB, em 2011 4,7%; tem havido menos encargos e não consta que as pessoas se queixem de ter perdido cuidados".

 


Argumentos

"A proposta do ISEG acabaria por criar um sistema onde os utentes com mais recursos iriam ter mais acesso à Saúde"

Óscar Gaspar, secretário de Estado da Saúde

"Não podemos ter uma equidade que é insustentável. A Urgência, por exemplo, não pode ser a consulta dos pobres"

Augusto Mateus, economista e professor catedrático do ISEG

Texto publicado na edição do Expresso de 11 de dezembro de 2010


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MEDIDA INJUSTA DIZ O MINISTÉRIO
Então como classifica o Ministério a recente farsa do aumento dos medicamentos em 6%, decidida por dec lei, que nunca entrou em funcionamento, só porque os Srs. armazenistas e as Farmácias não deixaram?
INJUSTO É RETIRAR A QUEM NÃO TEM, PARA DAR A QUEM SÓ OSTENTA LUXO E RIQUEZA.
País doente
Já se esperava as opiniões por parte do economista do Gabinete de Estudos da CGTP e do secretário de Estado da Saúde. Esta gente quer manter tudo na mesma por forma a não perder os votos.

Obviamente que só o FMI poderá mudar qualquer coisa neste país seriamente doente.
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