Miguel Relvas ilibado pela ERC

Ilibado. É esta a conclusão do relatório preliminar da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no âmbito do processo de averiguações às alegadas pressões ilícitas do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre o jornal "Público".

Segundo apurou o Expresso, a versão final do relatório só será apresentada aos cinco elementos do conselho regulador da ERC na votação de amanhã, mas o documento base produzido por dois técnicos do regulador dos media iliba Miguel Relvas e não dá como provadas as ameaças denunciadas pela direção do "Público", pela sua editora de política e pela jornalista Maria José Oliveira.

Em causa estava a acusação de que Miguel Relvas teria ameaçado um blackout por parte de todo o governo ao "Público" e a revelação na Internet de dados sobre a vida privada de Maria José Oliveira, na sequência de vários contactos da jornalista ao gabinete do ministro, no âmbito das notícias que estava a publicar sobre o envolvimento de Miguel Relvas 'no caso das secretas'.

Contactado pelo Expresso, o presidente da ERC, Carlos Magno, negou que exista já qualquer relatório final para apresentar na votação de amanhã. "O relatório está neste momento a ser trabalhado. São 18h15 e não há um relatório. Nem há relatórios que sejam favoráveis a alguém", garantiu.

No entanto, e segundo as informações recolhidas pelo Expresso, embora o documento inicial produzido pelos técnicos da ERC - com base em todas as audições realizadas aos intervenientes no caso e na restante informação recolhida pelo regulador nas últimas semanas - seja ainda passível de sofrer algumas alterações, o documento final não deverá alterar a substância das conclusões: Relvas será ilibado.

Relatório precisa de três votos a favor

A votação final do relatório precisa de três votos a favor entre os cinco elementos do conselho regulador para assumir o estatuto de deliberação final da ERC. O conselho regulador é composto pelos vogais Raquel Alexandra e Luísa Roseira, indicadas pelo PSD, pelo vogal Rui Gomes e vice-presidente Arons de Carvalho, indicados pelo PS, e pelo presidente Carlos Magno, cooptado para o cargo após convite direto feito pelo primeiro-ministro Passos Coelho.

A participação de Raquel Alexandra na votação deste relatório sobre o caso entre Miguel Relvas e o "Público" suscitou alguma polémica nos últimos dias, na medida em que a jurista e ex-jornalista é amiga pessoal do ministro.

Em declarações ao "Correio da Manhã", no entanto, Raquel Alexandra garantiu que não se sente "minimamente condicionada pelo facto de ser amiga do ministro" e assegurou que não iria pedir escusa da votação". "Não vejo nenhuma razão para não exprimir uma opinião. Todas as semanas se adotam deliberações que afetam amigos. É a coisa mais normal", disse na semana passada a vogal da ERC ao CM.

Segundo apurou o Expresso, a participação de Raquel Alexandra nunca foi, de resto, alvo de qualquer debate interno no conselho regulador da ERC.

Maria José Oliveira demitiu-se

Além do relatório que amanhã é votado, o caso da alegada pressão de Miguel Relvas ao "Público" teve outras consequências: a principal foi a demissão da jornalista Maria José Oliveira, que decidiu abandonar os quadros do jornal invocando perda de confiança na direção, pela forma como esta geriu todo o processo.

Na base da decisão esteve, sobretudo, o facto de a direção do "Público" ter revelado o teor da ameaça feita por Miguel Relvas sem a sua autorização.

Além disso, o conselho de redação do "Público" - que esteve na génese da divulgação das alegadas ameaças de Miguel Relvas - apresentou também a demissão, na sequência de divergências com a direção do jornal. Todos os elementos deste órgão foram, no entanto, posteriormente reconduzidos para um novo mandato com esmagadora maioria de votos dos jornalistas daquela redação.