Meio milhão para pagar a consultor

Os pilotos sindicalizados da TAP aceitaram pagar, do seu bolso, €525 mil mais IVA ao assessor económico-financeiro que os apoia na revisão salarial em curso. Esse montante será pago pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) à empresa P. Rodrigues Consultores, Lda., cuja contratação foi decidida a 28 de Janeiro, na assembleia do sindicato.

A favor desta contratação votaram 322 associados do SPAC e só houve 41 votos contra. Apesar da larga maioria de votos a favor, a situação gerou contestação dentro do sindicato e perplexidade na TAP, porque o consultor é também piloto da TAP e membro do SPAC.

O contrato de prestação de serviços firmado pelo SPAC compromete o sindicato a entregar à consultora gerida pelo economista Paulo Jorge Lino da Silva Rodrigues - associado do SPAC e igualmente piloto de aviação civil - mais de meio milhão de euros, acrescidos de IVA, a liquidar em três fases: €30 mil, pagos na outorga do contrato, €95 mil entregues a 5 de Abril de 2009 e ainda €400 mil quando forem aprovadas as propostas salariais da direcção do sindicato. Estes €400 mil serão pagos dentro dos 60 dias seguintes à inclusão do primeiro aumento retributivo nos vencimentos dos pilotos da TAP.

O SPAC, presidido por Hélder Silva, diz que a decisão de contratar a consultora P. Rodrigues "foi votada pela esmagadora maioria dos pilotos presentes em Assembleia Geral". Por isso, "ratificou a proposta da direcção do SPAC relativa à aceitação desse contrato de assessoria e à quotização extraordinária dos pilotos para fazer face aos compromissos do contrato".

O sindicato explica que a consultora P. Rodrigues foi contratada depois de ter sido feita uma ronda a empresas especializadas. Quando o SPAC "decidiu recorrer a serviços técnicos de apoio às negociações que se perspectivavam, abordou as principais empresas de consultoria a operar em Portugal", mas "nenhuma se mostrou disponível para apresentar propostas".

E como "o SPAC vive exclusivamente das contribuições ordinárias e extraordinárias dos pilotos" e "estes têm sido soberanos nas decisões que tomam democraticamente em Assembleia Geral, o recurso a quotizações extraordinárias é um mecanismo utilizado desde sempre pelo sindicato e que nunca foi alvo de qualquer objecção", refere.

O SPAC considera que a contestação à contratação da consultora P. Rodrigues, manifestada por alguns pilotos na Assembleia Geral do sindicato, demonstra "a forma transparente e democrática das decisões tomadas. É um direito que assiste a todos os pilotos e, neste caso concreto, a uma minoria inexpressiva, como revela a votação".

Apesar de a contratação do consultor P. Rodrigues ter sido decidida pelos pilotos no final de Janeiro, a questão voltou agora a ser publicamente discutida. Por isso, o SPAC diz que "a forma como surgem estes factos, propositadamente enviesados, pretende promover a instabilidade nas negociações em curso".

Sobre o facto de o consultor ser um piloto da TAP, o contrato firmado pelo SPAC salvaguarda que os serviços prestados por Paulo Rodrigues serão desenvolvidos "nos períodos livres de voo" do sócio e gerente da consultora. E detalha que este consultor teria o direito de receber os montantes em causa no prazo de um ano após a cessação do contrato por iniciativa do SPAC, se entretanto o sindicato celebrar os acordos salariais pretendidos e se o consultor tiver contribuído de forma substancial e relevante para a celebração desses acordos. Caso o consultor, por motivos que lhe sejam imputáveis, não cumpra as suas obrigações, o contrato estipula que deverá indemnizar o sindicato até um máximo de €125 mil.

Diz taxativamente que Paulo Rodrigues será pessoal e solidariamente responsável pelo pagamento de quaisquer indemnizações que o SPAC tenha direito a receber.

Mas esta não é a primeira vez que a consultora P. Rodrigues trabalha para o SPAC. Já fora anteriormente contratada para acompanhar o processo das pensões de reforma dos pilotos da TAP/PGA e da SATA. O próprio SPAC reconhece que, na altura, a consultora ainda tinha a receber uma parcela "considerável" dos honorários fixos acordados, designadamente €265.792 acrescidos de IVA. Um montante que devia ter sido pago no prazo de 10 dias a contar da data de assinatura das soluções complementares das pensões de reforma.

Além disso, o último contrato firmado com o SPAC não impediria o consultor de celebrar outro contrato idêntico com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

Em Janeiro, a última contratação da consultora de Paulo Rodrigues foi questionada por diversos pilotos associados do SPAC. Tudo foi registado em acta. O associado Elísio Monteiro manifestou-se contra a contratação de Paulo Rodrigues, invocando motivos éticos, e sugeriu que os seus conhecimentos deveriam ser facultados à classe de forma gratuita e discordou do "excessivo valor" a pagar a um assessor que trabalha a tempo parcial. Ângelo Felgueiras, ex-presidente do SPAC, também discordou, por questões éticas, considerando que Paulo Rodrigues deveria apoiar o SPAC sem qualquer custo. Manifestou interesse em saber o custo do contrato por hora de trabalho e também admitiu que o valor do contrato é muito elevado.

Rocha Ribeiro, outro associado, questionou a quotização extraordinária e o desenrolar deste processo. António Sarmento foi outro dos pilotos que manifestaram dúvidas quanto ao valor do contrato, à forma para chegar a esse valor e ainda quanto à exclusividade do assessor. O associado Santa Bárbara discordou do contrato proposto e quis saber se o SPAC tinha abordado para o efeito outras entidades. Na altura, o presidente do SPAC defendeu que o contrato é eticamente correcto e simples.

Paulo Rodrigues explica que "a arquitectura do contrato garante aos pilotos que o seu investimento será garantidamente recuperado, eliminando os riscos e os custos da contratação, dado que 76% do preço só será pago após a satisfação do cliente, expressa em Assembleia Geral".

Fac-símile do contrato firmado entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e a empresa P. Rodrigues Consultores