O PS considera que o panorama mediático dos últimos dias revela que não há restrições à liberdade de expressão e defende que a Comissão de Ética se deve debruçar sobre questões relacionadas com o direito a informar.
"O panorama mediático dos últimos dias tem provado que não há qualquer restrição" à liberdade de expressão, declarou à Lusa a deputada socialista Inês Medeiros, referindo que a comissão parlamentar de Ética deve analisar preferencialmente as condições em que se exerce o direito de informar.
O PS pretende ver discutidas, nomeadamente, questões como a transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social e a influência do poder económico e político sobre os respetivos meios, a precariedade dos vínculos laborais da classe jornalística e consequências sobre o desempenho dessa atividade.
Os socialistas querem também discutir as condições do exercício do direito de participação dos jornalistas na orientação editorial, através dos conselhos de redação, e as condições de detenção dos órgãos de comunicação social por parte de entidades públicas.
25 pessoas para serem ouvidas
Os jornalistas Mário Crespo (pivot da SIC) e José Manuel Fernandes (ex-diretor do "Público") são hoje os primeiros a ser ouvidos pela comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura sobre o alegado plano do Governo para controlar a comunicação social, dando início a uma lista de 25 pessoas que o PSD pediu para serem ouvidas, à qual foi acrescentada o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, por proposta do CDS-PP.
Da lista constam também José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes, o ex-deputado do PS Arons de Carvalho, Armando Vara, do BCP, Paulo Penedos e Rui Pedro Soares, da PT, e as jornalistas do Sol Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo.
As audições vão ser feitas depois de várias acusações ao Governo por alegadas interferências na comunicação social.
"Sem escamotear nada, sem fugir a nenhum tema, devemos enquadrar as audições no que faz sentido para esta comissão", sublinhou a deputada do PS.
"Tudo o que tem a ver com a liberdade de expressão tem mais a ver com a primeira comissão [parlamentar] e com os direitos constitucionais. Na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura o que podemos ver é em que condições esses direitos são concretizados na prática, se há constrangimentos ou não e tirar ilações", adiantou Inês de Medeiros.
Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
Nota da Direcção do Expresso
O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.
Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.
O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.
Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.
