O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que o segredo de justiça "é uma farsa" e que tem servido para "dar cobertura à negligência e à incompetência e para fazer julgamentos na praça pública".
Marinho Pinto reagia, assim, à divulgação no site YouTube das escutas telefónicas do processo Apito Dourado onde um dos intervenientes é o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa.
"Infelizmente em Portugal existe o segredo de justiça para dar cobertura à negligência e incompetência e para fazer julgamentos na praça pública.
É melhor acabar com essa farsa", disse o bastinário à saída de uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre o casamento homossexual.
Segredo de justiça é uma hipocrisia
Segundo o bastonário dos advogados, "a divulgação de conteúdos em segredo de justiça serve para criar alarme social para efeitos processuais e é instrumento para criar juízos de culpabilidade na opinião pública".
"O segredo de justiça é uma hipocrisia. Nos outros países não há segredo e a justiça funciona melhor", acrescentou.
PGR vai abrir inquérito
Entretanto, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, vai abrir um inquérito à divulgação na internet das escutas telefónicas que pertencem a processos conexos ao Apito Dourado, no âmbito dos quais o dirigente portista foi ilibado em tribunal.
O actual Código do Processo Penal refere que a divulgação dos conteúdos das escutas só pode efectuar-se com autorização da pessoa nelas visada, mesmo depois de os processos terem transitado em julgado e não estarem sob segredo de justiça.
O processo Apito Dourado teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional e na arbitragem.
