Marinho Pinto diz que política favorece escritórios de advogados
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou hoje em Ponta Delgada, que o poder político nos Açores tem favorecido "alguns escritórios de advogados", defendendo a necessidade de "transparência" nos processos de contratação destes profissionais.
"Os poderes do Estado e da Região devem contratar advogados de acordo com as regras da transparência, da mesma forma que contratam prestadores de outros serviços ou adjudicam obras públicas, por concurso público", frisou Marinho Pinto, acrescentando ter conhecimento de que "nos Açores tem havido algumas manigâncias no sentido de favorecer alguns escritórios de advogados contra a maioria dos advogados desta Região Autónoma".
Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à margem da conferência 'Passado, presente e futuro da advocacia portuguesa', lamentou que "comece a haver sinais preocupantes deste tipo de distúrbios nos Açores".
Taxa de reclusão elevada
O bastonário referiu, por outro lado, que, apesar de Portugal ter a menor criminalidade e a menor criminalidade violenta da Europa Ocidental, possui "a maior taxa de reclusão da UE por habitante", acrescentando que, nesta área, os Açores destacam-se pela negativa.
"Os Açores têm quase o dobro da reclusão de Portugal e Portugal tem a maior taxa de reclusão da UE por habitante. Os magistrados têm de pensar nisso. Não se podem atirar pessoas para a cadeia por dá cá aquela palha como se tem feito e como se quer fazer mais", afirmou.
Marinho Pinto considerou ainda que os reclusos açorianos cumprem uma dupla pena, já que não existe capacidade na Região para acolher todos os reclusos do arquipélago.
"Os presos dos Açores cumprem duas penas. Uma pena de prisão como qualquer delinquente mas, depois, muitos deles cumprem uma pena de degredo porque vão cumprir as penas de prisão fora da região, longe das famílias e dos amigos", frisou, acrescentando ser conhecida "a importância das famílias na recuperação social dos delinquentes".
Por isso, admitiu que "muitos deles saem da cadeia pior do que entraram".
