Manuela Moura Guedes entregou ontem na Procuradoria Geral da República um requerimento para se constituir assistente no inquérito ao chamado 'caso das escutas' que envolvem José Sócrates e Armando Vara. Caso Pinto Monteiro defira o pedido, a jornalista poderá ter acesso a todas as eventuais conversas em que sejam referidos os negócios para venda da TVI, ou a suspensão do 'Jornal Nacional de 6ª feira', que a pivô apresentava e que, alega, "assumidamente não agradava" ao primeiro-ministro.
Para se tornar assistente no processo - ou auxiliar do procurador, como a lei refere - a jornalista recorre a um artigo do Código de Processo Penal que admite "qualquer pessoa" requeira esse estatuto, desde que estejam em causa crimes de catálogo: "tráfico de influências, favorecimento pessoal, corrupção, peculato ou abuso de poder".
Por decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça as duas escutas que envolvem Sócrates foram anuladas, o que não significa que o seu conteúdo não dê origem a um inquérito ou a uma investigação, cabendo a Pinto Monteiro decidir. Moura Guedes toma como "públicos e notórios" o facto de que existem certidões sobre escutas a conversas entre José Sócrates e Armando Vara que visaram "uma empresa de capitais públicos ou em que o Estado tem uma golden share" que se pretendia que adquirisse uma participação na Media Capital.
Assim sendo, e versando essas conversas ainda sobre a necessidade de acabar com o 'Jornal Nacional de 6ª' a jornalista considera-se parte interessada, assim como ofendida.
A possibilidade de Pinto Monteiro mandar arquivar o processo é uma possibilidade considerada. Nesse caso, a jornalista da TVI requer ainda que possa assumir o conteúdo das certidões e, assim, ser ela própria a fazer a participação para abertura de um processo-crime.
Francisco Pimentel, o advogado que representa a jornalista, confirmou ao Expresso ter entregado o requerimento, mas recusou quaisquer comentários alegando segredo profissional.
Texto publicado na edição do Expresso de 14 de Novembro de 2009
