Madeira: Lei das Finanças Regionais suspensa
Alberto Frias
Sócrates garante um quadro de cooperação entre o Governo Regional e o Governo da República
O Governo da República e o Governo Regional da Madeira vão criar uma "comissão paritária mista" que irá fazer a avaliação dos prejuízos e elaborar a "lei extraordinária" que substituirá os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais.
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"Estabelecemos um quadro de cooperação que passa pela constituição de uma comissão paritária mista entre o Governo Regional e o Governo da República", afirmou o primeiro ministro José Sócrates, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente do Governo regional da Madeira, em São Bento.
Quadro de cooperação definido por lei de meios
Essa comissão, adiantou, terá como objetivo "fazer uma avaliação muito rigorosa e concreta do que há a fazer" nos domínios dos desalojados, apoio ao setor privado e reconstrução das infraestruturas públicas.
"Essa comissão avaliará a dimensão daquilo que é necessário, das obras que é necessário realizar e também a sua dimensão financeira", sublinhou.
Assim, acrescentou, do resultado dessa comissão resultará "o estabelecimento de um quadro geral de cooperação entre os dois Governos, com vista a respondermos à situação".
"Este quadro de cooperação deverá ser definido por lei, uma lei de meios para a reconstrução das zonas afetadas na Madeira que será apresentada à Assembleia da República", concretizou José Sócrates,
Essa lei irá, então, substituir durante o período da reconstrução, ou seja, até ao máximo de três anos, "os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais".
Banco Europeu de Investimento vai conceder empréstimo
O primeiro ministro anunciou hoje que o Banco Europeu de Investimentos vai conceder um empréstimo que servirá para investimentos públicos de 245 milhões de euros para a reconstrução da Madeira, com uma comparticipação de 75 por cento.
"O Banco Europeu de Investimentos aprovou um empréstimo quadro para a reconstrução da Madeira e já nos comunicou que esse empréstimo quadro servirá para investimentos públicos de 245 milhões de euros, sendo que a comparticipação é de 75 por cento", afirmou o primeiro ministro, José Sócrates, que falava no final de uma reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim.
Interrogado sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, José Sócrates disse que o executivo já está a trabalhar nisso em conjunto com o Governo Regional da Madeira. Contudo, acrescentou o chefe do executivo, é ainda difícil avançar com o montante que será candidatado, apesar dos trabalhos estarem "já muito avançados".
José Sócrates disse ainda ser "obrigação" reunir todas as verbas necessárias para a reconstrução da Madeira, adiantando que será "uma parceria" em que o Governo mobilizará "todos os meios comunitários e todos os meios financeiros que o Governo da República e o Governo Regional puderem mobilizar".
Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
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