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Madeira: Lei das Finanças Regionais suspensa

O Governo vai apresentar uma "lei extraordinária" que substitui a alteração à Lei Finanças Regionais durante o período de reconstrução da ilha da Madeira. (Veja vídeo SIC no final do texto) Clique para visitar o dossiê Catástrofe na Madeira
Lusa |
Sócrates garante um quadro de cooperação  entre o Governo Regional e o Governo da República
Sócrates garante um quadro de cooperação entre o Governo Regional e o Governo da República / Alberto Frias

O Governo da República e o Governo Regional da Madeira vão criar uma "comissão paritária mista" que irá fazer a avaliação dos prejuízos e elaborar a "lei extraordinária" que substituirá os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais.

Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ CATÁSTROFE NA MADEIRA

"Estabelecemos um quadro de cooperação que passa pela constituição de uma comissão paritária mista entre o Governo Regional e o Governo da República", afirmou o primeiro ministro José Sócrates, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente do Governo regional da Madeira, em São Bento.

Quadro de cooperação definido por lei de meios


Essa comissão, adiantou, terá como objetivo "fazer uma avaliação muito rigorosa e concreta do que há a fazer" nos domínios dos desalojados, apoio ao setor privado e reconstrução das infraestruturas públicas.

"Essa comissão avaliará a dimensão daquilo que é necessário, das obras que é necessário realizar e também a sua dimensão financeira", sublinhou.

Assim, acrescentou, do resultado dessa comissão resultará "o estabelecimento de um quadro geral de cooperação entre os dois Governos, com vista a respondermos à situação".

"Este quadro de cooperação deverá ser definido por lei, uma lei de meios para a reconstrução das zonas afetadas na Madeira que será apresentada à Assembleia da República", concretizou José Sócrates,

Essa lei irá, então, substituir durante o período da reconstrução, ou seja, até ao máximo de três anos, "os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais".

Banco Europeu de Investimento vai conceder empréstimo


O primeiro ministro anunciou hoje que o Banco Europeu de Investimentos vai conceder um empréstimo que servirá para investimentos públicos de 245 milhões de euros para a reconstrução da Madeira, com uma comparticipação de 75 por cento.

"O Banco Europeu de Investimentos aprovou um empréstimo quadro para a reconstrução da Madeira e já nos comunicou que esse empréstimo quadro servirá para investimentos públicos de 245 milhões de euros, sendo que a comparticipação é de 75 por cento", afirmou o primeiro ministro, José Sócrates, que falava no final de uma reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim.

Interrogado sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, José Sócrates disse que o executivo já está a trabalhar nisso em conjunto com o Governo Regional da Madeira. Contudo, acrescentou o chefe do executivo, é ainda difícil avançar com o montante que será candidatado, apesar dos trabalhos estarem "já muito avançados".

José Sócrates disse ainda ser "obrigação" reunir todas as verbas necessárias para a reconstrução da Madeira, adiantando que será "uma parceria" em que o Governo mobilizará "todos os meios comunitários e todos os meios financeiros que o Governo da República e o Governo Regional puderem mobilizar".


Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico


Nota da Direcção do Expresso


O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.

Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.

O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.

Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.


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Comentários 16 Comentar
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Madeira: Lei das Finanças Regionais suspensa
Parece que se estão a entender, o que já se tinha percebido. Enterrado o machado, só falta o Jardim pedir a adesão como militante do PS. Pelo andar da carruagem não me admirava nada, a ver pelo que continua a acontecer no PSD. Pelas declarações ou pela falta delas no que se refere a ideias, dos três cadidatos a Lider. É verdade que no que toca a safras politicas tem sido uma desgraça nos últimos tempos em Portugal e no Mundo, mas no PSD a vinha parece que se queimou de vez. Brincadeiras à parte, faço votos para que o País deixe a maldicência e entre no caminho da reconciliação que a todos beneficiará.
Re: Madeira: Lei das Finanças Regionais suspensa
Re: Madeira: Lei das Finanças Regionais suspensa
A tragédia nos Congressos do PSD
Solidariedade com a tragédia da Madeira,tudo bem.
Agora espera-se que Jardim não leve esta sua aproximação a Sócrates para os Congressos do PSD que se avizinham.
Seria mau demais.
Re: A tragédia nos Congressos do PSD
Um Sócrates plantado num Jardim!
Com este casamento por conveniência, Jardim vai andar calado por uns tempos!
Por sua vez o PSD, refém de Cavaco e da sua recandidatura irá acompanhá-lo até ao próximo Orçamento!
Os jornais ansiosos por vender mais uns números, estão-se maribando, e vão fazendo eles de Oposição!
O país que tanto esperou pelo TGV e pelo Aeroporto "Jamais", essas obras do regime que pelos vistos vão ficar na gaveta, aguarda serenamente que a hemorragia do desemprego estanque, e que os sinais da recuperação sejam evidentes!
Até lá, esperemos que passe rapidamente o Inverno e venha o Verão, porque não há melhor remédio para estes males do que a praia!
As ideias são muito flutuantes
Com todo o respeito pelo drama vivido por muitos madeirenses, não consigo compreender bem esta aparente rotação de 360 graus dada pelo José Sócrates e João Jardim. Cá para mim isto tem agua no bico?
Re: As ideias são muito flutuantes
Re: As ideias são muito flutuantes
Re: As ideias são muito flutuantes
Re: As ideias são muito flutuantes
Tragédia é transformada em Baile de Máscaras.
Conclui-se assim, que as ajudas financeiras, não obstante avultadíssimas, não são para atender a calamidades, mas sim utilizadas com o objectivo de reconstruir tudo, segundo as linhas traçadas anteriormente (em outras palavras, uma Madeira Nova, Capítulo DOIS). O que se vê à reboque desta catástrofe, perante a avidez deste Líder do Governo, é claramente poder gozar de um regime de excepcionalidade universal, perante um período de profunda recessão económica e sacrifícios para o país, por meio de um orçamento extraordinário, já previamente reforçado e agora transvestido em ajudas pelas catástrofes do dia 20, com um sentido estrategicamente político. O povo não terá o seu património pessoal de volta, já que não há, aos olhos de AJJ, qualquer Calamidade Pública. Parece que somos os únicos "superiores" europeus que não precisam de Calamidade Pública. Viva o empresariado madeirense, já que assim poderão se socorrer nas seguradoras. Verdadeiramente, AJJ é um fenómeno, enquanto político. Lamenta-se que todo o seu sucesso dependa de tanta destruição; que ao longo de mais de três décadas, a sociedade madeirense tenha confundido, de feita sempre humilde, benfazeja e até subserviente, por favor, aquilo que deveria ser apenas o seu mais pleno direito, que a submissão deste povo implique a limitação de sua cidadania, no exacerbamento de assimetrias. Que neste complexo e amplo contexto, o que possa ser considerado politicamente correcto, de facto seja moral e eticamente tão abjectável.
Não se podiam ver mas agora com o carcanhol....
....dos outros, tornam-se amigos e quiça até confidentes..............

Diga-se de passagem que os Tugas têm o que merecem......pois ambos foram "democraticamente" eleitos pelos seus !

Mas cá o JE, até passava bem com isso, não fossem estes dois senhores inimputáveis pelas asneiras e decisões políticas que vão tomando....

Sugiro ao Sr. jardim que quando um dia se reformar (espero para breve) se transforme em construtor civil lá no burgo.

Relativamente ao Sócrates, a direcção e coordenação de uma escolinha de propaganda política para boys, era sucesso garantido....
Madeira: Lei das Finanças Regionais suspensa
Ó eu sou mesmo Naif ou estes comentários são duma falta de Humanidade atroz.
E depois é o sócrates que é mal intenciosionado.
Não será que é possivel o 1º Ministro ter sentimentos?
Não será possível que A.J.J. tenha descoberto que o continente não é tão mau assim, como pensava.
Ainda gostava de perceber quais os dividendos que Sócrates poderá receber do continente com esta atitude?
Será que Sócrates para além de 1º Ministro não é também um ser Humano como qualquer outro e ter direito a ser solidário.
Ou só estará reservado aos que não são do seu Partido e aos Independentes(não existem) ter sentimentos?.
De facto, o meu Povo não conhece mesmo o José Sócrates!
Não sou tão Naif que não preveja ser possível que A.J.J. depois de tudo receber e passado algum tempo passar a tratar os Senhores, Silvas, Sócas, Rangel ou Aguiar Branco do mesmo modo, Passos Coelho já começou a levar. Mas uma coisa é evidente, o Perfil de A.J.J. dis-nos que assim será, mas por outro lado a frontalidade e por vezes má educação e falta de respeito de Jardim, tem também a consequência de serem pessoas que ficam gratas por aqueles que o ajudaram.
A ver vamos!
Lei das Finanças Regionais
Justa, correcta e devida. A suspensão da lei vai permitir que um povo vítima de uma catástrofe resolva a sua situação. Isto é válido independentemente da cor política, religião ou qualquer outro ideal.
Por outro lado não impede de se averiguar responsabilidades, se as houver, não na origem cusal, mas na razão do agravamento do sucedido.
Parabéns pela acção e que o povo madeirense se restabeleça o mais rápido possível para poder contrbuir com o seu trabalho no desenvolvimento da Região e do mundo.
pessoas estúpidas
Em primeiro lugar está o interesse do país, e madeira é Portugal, então qual é o problema da aproximação entre Jardim e Sócrates?
Será que nem neste cenário as pessoas conseguem deixar de lado a cor partidária?
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Edição Diária 17.Abr.2014

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