Os chefes de estado e de Governo da União Europeia chegaram hoje, em Bruxelas, a um "acordo de princípio" sobre o "pacto para o euro" para melhorar a competitividade e a convergência das políticas económicas e assim evitar novas crises da dívida no futuro.
"Nós chegámos a acordo de princípio sobre o pacto para o euro", anunciou
o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy através do Twitter numa altura em que os líderes da zona euro continuavam reunidos na capital belga.
Trata-se de um compromisso que deverá ser confirmado a 24 e 25 de março quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem em Bruxelas para aprovar o pacote global de governação económica que inclui medidas contra futuras crises orçamentais dos Estados-membros.
O pacto para o euro prevê que sejam tomadas ações, "numa base voluntária", pelos países da zona euro (17 Estados-membros), mas também os países da União Europeia (27) que não utilizam a moeda única.
Definição de objetivos anuais
Segundo o acordo, os chefes de Estado e de Governo dos países que participam no pacto irão definir objetivos anuais a serem cumpridas no prazo de 12 meses e depois avaliar o resultado com base em um relatório da Comissão Europeia.
Mas "a escolha das ações políticas específicas necessárias (...) continua a ser da responsabilidade de cada país", prevê o documento.
O pacto salienta que os países devem "assegurar" que "a evolução dos salários no setor público deve apoiar os esforços de competitividade do sector privado", o que significa que se deve assegurar a moderação salarial.
As reformas dos mercados do trabalho devem ser realizadas de forma a
tornar o emprego mais atrativo e para fazer corresponder melhor a oferta com a procura.
As reformas fiscais são, por seu lado, "encorajadas", nomeadamente uma
"redução na carga fiscal sobre o trabalho."
O documento prevê que os países devem garantir "a sustentabilidade dos sistemas de pensões, cuidados de saúde e benefícios sociais".
Mecanismos de travagem da dívida
As reformas nesta área "poderiam incluir" um alinhamento "com a situação
demográfica nacional, por exemplo, o alinhamento da idade da reforma com a esperança de vida".
Os países são convidados a adotar mecanismos de "travagem da dívida",
para os forçar a tomar medidas para a reduzir quando um determinado limiar importante for alcançado, podendo os Estados-membros escolher os meios para alcançar esse objetivo. O pacto também incentiva uma aproximação das políticas nacionais na área fiscal.
"O desenvolvimento de uma base fiscal comum para o imposto sobre as
sociedades pode ser um caminho para garantir a coerência dos sistemas fiscais nacionais, respeitando as políticas fiscais nacionais", defende o pacto.
