Liberdade na Internet de novo sob ataque

Atirador de Bitytes

Como se não bastasse o ataque à neutralidade da rede , chegam novas investidas do Governo e Congresso dos Estados Unidos à liberdade na Internet.

Também querem "escutas" na Internet

Membros do executivo Obama estão a tentar forçar nova legislação para poder ter a figura de "escutas" de conteúdo transmitido na Net. A ideia é simples, mas as consequências podem ser nefastas ao nível técnico e ético.

O que pretendem é o seguinte: forçar a todos os fornecedores de comunicações online que usem canais cifrados, a criação de mecanismos para abrir esses mesmos canais, a pedido do Governo. O raciocínio seguido pelos intervenientes estatais é o de que não estarão a criar novos poderes, simplesmente estariam a transpor os que já têm noutras áreas (ao nível das comunicações voz, por exemplo) para o mundo da Internet. Eis os requisitos-chave:

• Serviços de comunicação que cifrem mensagens, têm de ter um mecanismo para as decifrar.
• Fornecedores estrangeiros que façam negócio nos EUA devem ter um escritório nesse país, capaz de efetuar as escutas.
• Criadores de software peer-to-peer devem redesenhar os serviços para permitir a interceção.

O cumprimento destas regras parece-me altamente improvável a vários níveis. No entanto, suponhamos que todos os players da Internet decidiam respeitá-las. Tecnicamente, isto implica uma mudança radical da maneira como as coisas são desenvolvidas na Net.

Primeiro, criar "portas de acesso" para cumprir com a regulação pretendida é praticamente convidar a todo um mundo novo de problemas de segurança. No passado, "experiências" do género têm corrido terrivelmente mal .

Segundo, a dificuldade de implementação acrescida que os engenheiros que desenvolvem estes sistemas teriam de enfrentar significaria uma redução do tempo disponível para a inovação.

Finalmente, numa coisa que ainda não está totalmente clara, exatamente quem seria responsável por assegurar o cumprimento destas regras? Se forem os ISPs , fornecedores de infra-estrutura de alojamento ou outros players que não os criadores das aplicações, a legislação implica de certa maneira alterar a estrutura descentralizada que tão bem tem servido a Net. Mais uma vez, isto criaria atritos e limitações à inovação, para além de que transferiria poder dos responsáveis pelas aplicações aos fornecedores de infra-estrutura.

E um bocadinho de censura para rematar

A outra novidade vinda dos EUA é que apesar de condenarem as práticas chinesas sobre a Internet, com a desculpa de protegerem alguns interesses económicos, também querem ter a sua dose de censura disponível . Com o intuito de proteger os criadores de conteúdos da pirataria online, os legisladores pretendem criar um mecanismo para tornar inacessíveis potenciais sítios "piratas".

A ideia é criar uma "lista negra" de endereços Internet que os fornecedores de acesso dos EUA teriam de bloquear. Aliás, são propostas duas listas. Uma de bloqueio obrigatório, preenchida por ordens judiciais. Outra, de bloqueio opcional, preenchida pelo Procurador Geral, onde os fornecedores presumivelmente teriam algum tipo de "gratidão" por parte do governo Americano.

É fácil conceber cenários onde estas listas fossem usadas para além do bloqueio a conteúdos que infringem direitos de autor. Argumentos de luta ao terrorismo, proteção da "decência" ou similares poderiam levar o Procurador Geral do momento à remoção de sítios com outros conteúdos.

Felizmente, pelo menos esta ação despertou a preocupação de inúmeros engenheiros de renome e personalidades da Internet , para além de uma campanha online . Quando a legislação das "escutas" se concretizar, espero que também surjam campanhas similares.

No entanto, mesmo que estas iniciativas não avancem, o preocupante aqui são as tendências cada vez mais Orwellianas dos líderes mundiais.