Lisboa, 07 fev (Lusa) - O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) afirmou hoje que o regime sancionatório previsto na legislação sobre as vendas abaixo do preço de custo é "brando", acrescentando que os valores das coimas são "insuficientes".
"O regime sancionatório [do decreto-lei que proíbe práticas individuais restritivas de comércio] é um regime que eu tenderia a classificar de brando", afirmou Manuel Sebastião, que foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a pedido do PSD, PS e CDS, para prestar esclarecimentos sobre alegadas práticas de vendas de leite abaixo do preço de custo.
O presidente da AdC disse que as coimas previstas naquele diploma, cujos valores ainda estão em escudos, variam entre cerca de dois mil euros e cerca de 14 mil euros, o que afirmou ser "insuficiente".
