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Legislativas 2015

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PDR e PCTP/MRPP com direito a subvenção anual

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Os partidos de Marinho e Pinto e de Garcia Pereira vão receber, respetivamente, 189 mil e 185 mil euros de subvenção anual por terem conseguido obter mais de 50 mil votos

Terminado o ato eleitoral, apurados os resultados, está na hora de fazer contas. Segundo a lei que regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, as forças políticas recebem por cada voto 1/135 do Indexante de Apoios Sociais, atualmente fixado em 419,22 euros. Feitas as contas, dá um montante de 3,10 euros por voto.

Mas só podem aceder a esta subvenção estatal os partidos que obtiveram pelo menos 50 mil votos, o que significa que o PDR e o PCTP/MRPP - com 60.912 e 59.812 votos respetivamente - vão receber o dinheiro, mesmo sem terem conseguido eleger qualquer deputado.

Já o Livre/Tempo de Avançar, de Rui Tavares, não foi além dos 38.958 votos, não tendo, por isso, direito a este apoio financeiro.

O secretário-geral de cada um destes partidos tem agora 15 dias para requerer ao presidente da Assembleia da Republica a subvenção anual, enquanto os mandatários financeiros dispõem de 60 dias para prestar ao Tribunal Constitucional as contas discriminadas da sua campanha eleitoral.

Na sede do PDR a maior alegria da noite eleitoral foi precisamente o momento em que o staff de Marinho e Pinto se apercebeu de que tinham atingido os 50 mil votos e em consequência disso teriam direito à subvenção. Houve gritos de alegria, caras aliviadas, muitos abraços e aplausos.

Na qualidade de secretário-geral do PDR, João Marrana garante que vai utilizar a subvenção, que rondará pouco mais de 189 mil euros, para "fortalecimento da atividade politica e da estrutura do próprio partido".

Confrontando sobre as despesas da campanha e o facto de oficialmente não poder utilizar esta subvenção anual para pagar essas despesas, João Marrana assegura que "o partido gere receitas que advêm da quotização e dos donativos dos militantes" e que estas "à partida salvaguardam" os gastos com a campanha, inicialmente orçamentados em 207 mil euros, mas que "efetivamente não devem ultrapassar os 120 mil euros", conclui, apesar de não ter ainda números finais.

Sem direito a um tostão por parte do Estado, o Livre/Tempo de Avançar terá de fazer face aos "cerca de 150 mil euros gastos na campanha", segundo fonte do partido de Rui Tavares, através dos donativos dos apoiantes. A mesma fonte avançou ao Expresso que "1/3 das despesas estão liquidadas" e que os restantes 2/3 serão pagos "contando com donativos dos apoiantes ou com o compromisso assumido por parte dos órgãos de candidatura que subscreveram esse apoio".

Entretanto, uma fonte ligada a um dos partidos pequenos adiantou ao Expresso que há subterfúgios que poderão ser utilizados para "desviar" parte do dinheiro da subvenção anual para as despesas da campanha. "Se se conseguir provar que os militantes emprestaram dinheiro ao partido e que foi este a assumir a dívida, para despesas da sua atividade politica, se calhar já se consegue pagar com o dinheiro da subvenção", que é paga em duodécimos, explicou aquela fonte.